21/05/2024 • 9 min de leitura
Atualizado em 18/08/2024

Inscrição para o Exame da Ordem OAB: Quem Pode Fazer e Como Fazer?

A inscrição para o exame da ordem OAB é um processo importante para quem deseja se tornar um advogado no Brasil. O exame é regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é obrigatório para todos os bacharéis em Direito que desejam exercer a profissão.

Para se inscrever no exame da OAB, é necessário atender a alguns requisitos. O candidato deve ter concluído o curso de Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, se for o caso. Além disso, é preciso pagar uma taxa de inscrição e apresentar alguns documentos, como cópias do RG, CPF e diploma de graduação.

 

Elegibilidade para o Exame da OAB

Para se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é necessário que o candidato preencha alguns requisitos. Esses requisitos incluem tanto a formação acadêmica quanto a documentação necessária.

Requisitos Acadêmicos

O Exame da OAB é destinado a bacharéis em Direito. Para se inscrever, é necessário que o candidato tenha concluído o curso de Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, é necessário que o candidato tenha colado grau antes da data de realização da primeira fase do Exame. Caso contrário, mesmo que o candidato tenha concluído o curso de Direito, ele não poderá se inscrever para a prova.

Documentação Necessária

Junto com a inscrição para o Exame da OAB, o candidato deve apresentar alguns documentos. Entre eles, estão:

Diploma de bacharel em Direito ou certidão de colação de grau;

Documento de identidade com foto;

CPF;

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

É importante que o candidato verifique com antecedência quais são os documentos necessários para a inscrição, para que não haja imprevistos no momento de realizar a prova.

Com esses requisitos acadêmicos e documentação em mãos, o candidato pode se inscrever para o Exame da OAB e dar início à sua carreira como advogado.

 

Inscrição para o Exame da OAB

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dos principais requisitos para quem deseja exercer a advocacia no país. Para realizar a prova, é preciso se inscrever dentro dos prazos e seguir o processo de inscrição online.

Prazos e Períodos de Inscrição

Os prazos e períodos de inscrição para o Exame da OAB são divulgados no edital de abertura do processo seletivo. Geralmente, as inscrições são abertas duas vezes ao ano, em datas determinadas pela OAB. É importante que o candidato fique atento aos prazos, pois a inscrição fora do período estipulado não é permitida.

Processo de Inscrição Online

O processo de inscrição para o Exame da OAB é feito exclusivamente pela internet, através do site da OAB. O candidato deve preencher um formulário com seus dados pessoais e informações sobre sua formação acadêmica. Além disso, é necessário enviar uma foto digitalizada e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Exame da OAB é definida pela OAB e divulgada no edital de abertura do processo seletivo. O valor pode variar de acordo com o estado em que o candidato irá realizar a prova e com a sua condição de estudante ou não. É importante ressaltar que a taxa de inscrição não é reembolsável em caso de desistência ou reprovação no exame.

Em resumo, para se inscrever no Exame da OAB, o candidato deve ficar atento aos prazos e períodos de inscrição, preencher o formulário online com seus dados pessoais e acadêmicos, enviar uma foto digitalizada e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. Com essas informações em mãos, o processo de inscrição se torna mais fácil e rápido.

 

Estrutura do Exame da OAB

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é composto por duas fases, sendo a primeira fase uma prova objetiva e a segunda fase uma prova prático-profissional.

Primeira Fase: Prova Objetiva

A primeira fase do Exame da OAB é composta por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, divididas em duas partes. A primeira parte da prova abrange questões de Ética Profissional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. A segunda parte da prova é composta por questões relacionadas às áreas do Direito, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, entre outras.

Para ser aprovado na primeira fase, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% das questões da prova objetiva.

Segunda Fase: Prova Prático-Profissional

A segunda fase do Exame da OAB é composta por uma prova prático-profissional, que consiste na elaboração de uma peça processual e na resposta a quatro questões discursivas. O objetivo dessa fase é avaliar a capacidade do candidato em aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos durante a graduação na prática jurídica.

Na prova prático-profissional, o candidato deve escolher uma das áreas do Direito para elaborar a peça processual e responder às questões discursivas. As áreas do Direito disponíveis são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.

Para ser aprovado na segunda fase, o candidato precisa obter nota mínima 6,0 na peça processual e nota mínima 6,0 no conjunto das questões discursivas.

 

Preparação para o Exame

Para se preparar adequadamente para o Exame da Ordem, é essencial que o candidato invista tempo e esforço na obtenção de materiais de estudo e na participação em cursos preparatórios.

Materiais de Estudo

Os materiais de estudo são fundamentais para que o candidato possa aprofundar seus conhecimentos nas diversas áreas do Direito que serão abordadas no Exame da Ordem. É recomendado que o candidato adquira livros, apostilas e outros materiais didáticos que abordem as principais questões que costumam ser cobradas no exame.

Além disso, é importante que o candidato faça uso de recursos online, como videoaulas, simulados e questões comentadas, para complementar seus estudos e se familiarizar com o formato do exame.

Cursos Preparatórios

Os cursos preparatórios são uma excelente opção para quem busca uma preparação mais completa e eficiente para o Exame da Ordem. Esses cursos oferecem aulas presenciais ou online, ministradas por professores especializados, que abordam as principais questões que costumam ser cobradas no exame.

Além disso, os cursos preparatórios oferecem simulados e questões comentadas, que ajudam o candidato a se familiarizar com o formato do exame e a identificar suas principais dificuldades. É importante que o candidato escolha um curso que seja adequado ao seu perfil e que esteja de acordo com suas necessidades e objetivos.

 

Após a Inscrição

Depois de concluir a inscrição para o exame da ordem OAB, o candidato deve ficar atento às informações sobre a confirmação e local de prova, bem como os documentos necessários para apresentar no dia do exame.

Confirmação e Local de Prova

Após a inscrição, o candidato receberá um comprovante que deve ser utilizado para confirmar a inscrição e obter informações sobre o local de prova. É importante que o candidato verifique regularmente o site da OAB para obter informações atualizadas sobre o exame.

O que Levar no Dia do Exame

No dia do exame, o candidato deve levar um documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista, além do comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente.

Não é permitido o uso de celulares, relógios, calculadoras ou qualquer outro dispositivo eletrônico durante o exame. É importante que o candidato leia atentamente o edital para obter informações detalhadas sobre o que pode e não pode ser levado no dia do exame.

Lembrando que a aprovação no exame da ordem OAB é uma das etapas necessárias para se tornar um advogado no Brasil, por isso é importante que o candidato esteja bem preparado e atento a todas as informações sobre o processo de inscrição e realização do exame.

 

Resultados e Recursos

Divulgação dos Resultados

Após a realização do exame da ordem OAB, os resultados dos candidatos são divulgados no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A divulgação dos resultados ocorre em duas etapas: na primeira, é divulgada a lista de aprovados na prova objetiva; na segunda, é divulgada a lista final de aprovados, após a análise dos recursos interpostos pelos candidatos.

Os resultados são divulgados individualmente, por meio do número de inscrição do candidato. É importante lembrar que os resultados são sigilosos e só podem ser acessados pelo próprio candidato, mediante login e senha no site da FGV.

Como Entrar com Recurso

Caso o candidato discorde do resultado obtido no exame da ordem OAB, é possível entrar com recurso. Para isso, é necessário seguir as orientações contidas no edital de abertura do exame.

O prazo para interposição de recurso é de três dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. O recurso deve ser fundamentado e conter argumentos que justifiquem a revisão da nota atribuída ao candidato.

Os recursos são analisados por uma comissão de especialistas, que avaliam as alegações apresentadas pelo candidato. Caso o recurso seja aceito, a nota do candidato é revisada e pode ser alterada.

É importante lembrar que a interposição de recurso não garante a alteração da nota obtida no exame. Por isso, é fundamental que o candidato faça uma análise criteriosa do resultado obtido e dos argumentos que serão apresentados no recurso.

 

Dicas Finais para o Exame da OAB

Para ajudar na preparação para o Exame da OAB, aqui estão algumas dicas finais:

Revise as principais disciplinas: A revisão é fundamental para fixar o conteúdo estudado. Foque nas disciplinas mais importantes, como Ética, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho.

Treine com questões de provas anteriores: Resolva o máximo de questões de provas anteriores para se familiarizar com o estilo das questões e também para testar seus conhecimentos.

Atenção aos detalhes: Leia as questões com atenção e analise todas as alternativas antes de escolher a resposta. Às vezes, uma palavra pode fazer toda a diferença na escolha da alternativa correta.

Gerencie bem o tempo: O tempo é um fator crucial no Exame da OAB. Por isso, é importante gerenciar bem o tempo para conseguir responder todas as questões dentro do prazo. Faça um planejamento e divida o tempo disponível para cada questão.

Mantenha a calma: Por fim, é importante manter a calma durante a prova. O estresse e a ansiedade podem atrapalhar o desempenho. Respire fundo, mantenha o foco e confie em seus conhecimentos.


Edson Braga

Professor e engenheiro com formação em licenciatura desde 2010. Dedico-me à educação, atuando como tutor e professor universitário, e acompanhando alunos em concursos públicos desde 2017. Meu compromisso é com a excelência educacional e o sucesso dos meus estudantes.

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