A Era Vargas e o Estado Novo

A Era Vargas (1930-1945) é um dos períodos mais fundamentais e transformadores da história do Brasil, marcando um divisor de águas que moldou profundamente a nação em aspectos políticos, econômicos e sociais. Liderada por Getúlio Vargas de forma contínua por 15 anos, essa era é frequentemente estudada e cobrada em concursos públicos devido à sua complexidade e aos legados duradouros que deixou para a sociedade brasileira.

A Era Vargas: Uma Jornada do Liberalismo à Modernização Autoritária (1930-1945)

1. Compreendendo a Era Vargas: O que Foi e Por Que É Tão Importante?

A Era Vargas é o termo que designa o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil ininterruptamente entre 1930 e 1945. Este tempo foi um divisor de águas na história brasileira, caracterizado por profundas alterações sociais e econômicas. A Era Vargas compreende três fases sucessivas:

• Governo Provisório (1930-1934).

• Governo Constitucional (1934-1937).

• Estado Novo (1937-1945).

A dualidade do regime de Vargas é uma de suas características mais marcantes:

• Politicamente, foi um período de consequências negativas devido à implementação de uma estrutura sindical corporativista que impediu a autonomia das classes trabalhadoras, atrasando o desenvolvimento de uma sociedade mais democrática.

• Socialmente, representou um avanço significativo ao institucionalizar direitos reivindicados pelos trabalhadores desde as primeiras décadas do século XX. Vargas foi popularmente conhecido como o "pai dos pobres".

2. O Cenário Pré-1930: Um Brasil Agrário em Crise

Para entender a Era Vargas, é crucial compreender o Brasil que a precedeu:

• República Oligárquica (ou República Velha): Até 1930, o Brasil era dominado por uma política agrário-exportadora, com forte ênfase no liberalismo individualista. As oligarquias rurais, especialmente as do café em São Paulo e as de Minas Gerais, detinham o poder político.

• A "Questão Social" como "Caso de Polícia": O Estado se afastava das relações entre patrões e empregados, deixando as forças econômicas entregues ao livre jogo do mercado. As lutas sociais contra a miséria e as péssimas condições de vida (agitações, greves, rebeliões) eram ignoradas e tratadas como "questão de polícia", demonstrando que a defesa do liberalismo político era, muitas vezes, apenas retórica.

• Crise de 1929: O "Crack" da Bolsa de Nova York em 1929 abalou profundamente a economia global e, consequentemente, a brasileira. A excessiva dependência do café tornou o Brasil extremamente vulnerável. A crise gerou descrença no liberalismo econômico.

• Ascensão de Regimes Totalitários na Europa: A década de 1930 também foi marcada pela ascensão do fascismo na Itália (Mussolini) e do nazismo na Alemanha (Hitler). Esses regimes defendiam a centralização e o controle do Estado sobre a economia, a política e a sociedade, influenciando diretamente o modelo de governo que Vargas implementaria no Brasil.

3. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório (1930-1934)

A Revolução de 1930 foi o evento que marcou o fim da República Velha e a ascensão de Getúlio Vargas.

• O Estopim: A quebra da aliança política do "café com leite" (São Paulo e Minas Gerais) levou à indicação de Júlio Prestes (paulista) como sucessor de Washington Luís, desagradando Minas Gerais. Em resposta, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul apoiaram a candidatura oposicionista de Getúlio Vargas (gaúcho) pela Aliança Liberal (AL), com João Pessoa como vice.

• Fraudes e Assassinato: Apesar das eleições de 1º de março de 1930 terem dado a vitória a Júlio Prestes (com alegações de fraude de ambos os lados), o assassinato de João Pessoa em 26 de julho de 1930, embora sem ligação direta com a sucessão, precipitou a luta armada.

• Vargas no Poder: Washington Luís foi deposto em 24 de outubro de 1930, e em 3 de novembro, Getúlio Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório.

Medidas do Governo Provisório (1930-1934):

• Centralização do Poder: Vargas impôs um regime autoritário, suspendendo a Constituição de 1891, fechando o Congresso Nacional e nomeando interventores para os estados.

• Criação de Ministérios Estratégicos: Foram criados os Ministérios do Trabalho, da Indústria e Comércio, e da Educação e Saúde, demonstrando a nova postura de intervenção estatal.

• Primeiras Leis Trabalhistas e Sindicais:

  • Em 19 de março de 1931, o Decreto 19.770 regulamentou a sindicalização, tornando obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Isso visava tornar o sindicato um "braço do Estado" e deslocar conflitos trabalhistas para estruturas controladas pelo governo.

  • Vargas explicitava seu propósito de congregar todas as classes em uma colaboração efetiva, onde as organizações de classe seriam "colaboradoras da administração pública", sob a órbita do Estado, afastando o individualismo e o comunismo.

  • Oliveira Viana, colaborador de Vargas, deixou claro que a vida das associações profissionais "passaria a gravitar em torno do Ministério do Trabalho", nascendo e se desenvolvendo com ele, e nele se extinguindo. As lideranças sindicais deveriam ser representantes dos trabalhadores perante o Estado e do Estado perante os trabalhadores.

  • O que orientava o projeto getulista era uma interpretação paternalista e autoritária do conflito social, onde o Estado deveria organizar e controlar os atores sociais, administrando ou eliminando o conflito social pela "coerção organizada".

• Medidas Econômicas:

  • Para diversificar a economia, foram introduzidos na pauta de exportação brasileira produtos como laranja, abacaxi, banana, algodão, óleos vegetais e minério.

  • O governo realizou grandes queimas de café (entre 50 e 70 milhões de sacas) de 1931 a 1943 para valorizar seu preço no mercado internacional, que havia caído muito após a Crise de 1929.

  • O Decreto nº 19.482 (1930) restringiu a entrada de imigrantes e exigiu que empresas brasileiras tivessem pelo menos dois terços de trabalhadores brasileiros, protegendo o trabalhador nacional.

  • A industrialização tornou-se prioridade máxima na política econômica.

EXCEÇÃO E TEMA DE CONCURSO PÚBLICO: A Revolução Constitucionalista de 1932

Apesar da vitória da Revolução de 1930, o Governo Provisório não foi pacífico.

• Motivos da Revolta: São Paulo, que havia sido o principal palco da oposição à Revolução de 1930, sentia-se tratada como "terra conquistada". A demora de Vargas em convocar eleições para a Constituinte e a manutenção de interventores nos estados (especialmente a figura do interventor tenentista João Alberto Lins de Barros, "o pernambucano", em São Paulo) geraram insatisfação. A oligarquia paulista queria a volta da situação anterior.

• O Estopim: As mortes de quatro estudantes paulistas (MMDC - Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade) em 23 de maio de 1932, por partidários de Vargas, catalisaram o movimento.

• A Revolta: Em 9 de julho de 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo. Houve um grande contingente de voluntários civis e militares que lutaram contra o Governo Provisório, que era chamado pelos paulistas de "A ditadura".

• Consequências:

  • Apesar da derrota militar de São Paulo em 2 de outubro de 1932, o movimento teve sucesso político em pressionar Vargas para a redemocratização.

  • Vargas se reconciliou com São Paulo, nomeando um interventor civil e paulista (Armando de Sales Oliveira).

  • Foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte em 3 de maio de 1933.

  • Inovação Eleitoral: Pela primeira vez no Brasil, houve voto feminino em eleições nacionais e voto secreto, graças à criação da Justiça Eleitoral.

• Constituição de 1934: Promulgada em 16 de julho de 1934, esta Constituição era liberal e eclética. Embora incluísse direitos trabalhistas, Vargas a considerava "impossível de se governar" por ser excessivamente liberal e não permitir um combate adequado à "subversão". Ela previa um poder executivo federal forte e centralizador, mas acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos estados federados.

4. O Governo Constitucional (1934-1937)

Após a promulgação da Constituição de 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por eleição indireta pelo Congresso Nacional em 17 de julho de 1934, para um mandato de quatro anos. Este período foi marcado por:

• Crise Política e Ideológica: Intensos conflitos entre as forças tradicionais (Congresso) e o poder executivo. Houve uma radicalização político-ideológica, com a ascensão de movimentos de massa como a Ação Integralista Brasileira (AIB), de orientação fascista liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), de caráter esquerdista e dominada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB).

• Criação de Leis de Segurança Nacional: A Lei nº 38 (1935) definiu crimes contra a ordem política e social, visando combater a "subversão". Essa lei foi reforçada em 1935, dando mais poderes ao Estado.

• Popularização do Rádio: Em 1935, foi criado o programa oficial de rádio "Hora do Brasil", depois renomeado "Voz do Brasil", para divulgar notícias do governo.

EXCEÇÃO E TEMA DE CONCURSO PÚBLICO: A Intentona Comunista de 1935

A Intentona Comunista foi uma tentativa de golpe por parte dos comunistas, liderada por Luís Carlos Prestes, em novembro de 1935.

• Contexto: A ANL, que congregava forças democráticas, antifascistas e anti-imperialistas (incluindo comunistas, socialistas e tenentes), cresceu rapidamente. Em 5 de julho de 1935, um manifesto de Prestes defendendo a derrubada de Vargas e a constituição de um governo de libertação nacional sob a ANL foi lido publicamente, dando a Vargas o pretexto para fechar a ANL e perseguir seus dirigentes.

• A Revolta: Precipitado por rebeliões em Natal e Recife, o levante imediato no Rio de Janeiro foi rapidamente derrotado.

• A Repressão (Muito Cobrado em Provas!):

  • Vargas decretou Estado de Sítio e criou a Comissão Nacional da Repressão ao Comunismo.

  • Houve prisões em massa (aproximadamente 20 mil pessoas, incluindo 5 mil mulheres).

  • Torturas brutais se generalizaram, especialmente na Chefatura de Polícia do Rio de Janeiro sob Filinto Müller (1933-1942), embora não haja prova de envolvimento direto de Vargas.

  • Figuras como Pagu (Patrícia Galvão), Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira, Harry Berger (Arthur Ewert) e Olga Benário foram presas e/ou torturadas.

  • Olga Benário e Elise Saborowski foram deportadas para a Alemanha nazista, onde morreram em campos de concentração.

  • Criação do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) em 1936 para julgar rapidamente acusados de crimes contra a segurança nacional.

  • A ilha de Fernando de Noronha (PE) foi transformada em colônia penal agrícola para presos políticos.

  • Essa repressão unificou as classes dominantes e foi aplaudida pela imprensa conservadora.

• Fortalecimento do Estado: A Intentona Comunista e sua repressão serviram de pretexto para o endurecimento do regime, limitando o poderio militar dos estados e subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro.

5. O Estado Novo (1937-1945): A Ditadura de Getúlio Vargas

O Estado Novo foi a fase mais autoritária da Era Vargas, instaurado por um golpe de Estado em 10 de novembro de 1937.

A. O Golpe de 1937 e a Consolidação da Ditadura

• O "Plano Cohen": Em setembro de 1937, o governo denunciou a existência de um suposto "Plano Cohen", um plano comunista forjado (depois atribuído ao integralista Olímpio Mourão Filho, o mesmo que iniciaria o Golpe de 1964) para a tomada do poder. Este plano serviu como pretexto para Vargas justificar o golpe e a instituição de um novo regime.

• Fechamento do Congresso e Outorga da Constituição: Em 10 de novembro de 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, extinguiu todos os partidos políticos (inclusive o integralista), e outorgou uma nova Constituição, a "Polaca", que lhe conferia controle total do poder executivo. O nome "Polaca" refere-se à sua inspiração na Constituição autoritária da Polônia. Esta Constituição previa um novo Legislativo e um plebiscito, mas nenhum deles foi implementado e eleições jamais foram realizadas no Estado Novo.

• Centralização e Fim do Regionalismo: O Estado Novo foi contra qualquer demonstração de regionalismo. As bandeiras dos estados federados foram queimadas em cerimônia cívica, e os estados foram proibidos de terem símbolos próprios.

B. Características Políticas e o "Culto à Personalidade"

O Estado Novo foi caracterizado por:

• Autoritarismo e Paternalismo: Vargas assumiu a figura de um líder que detinha poder político e angariava a simpatia da sociedade. O Estado era visto como um "pai e protetor dos mais fracos". A sociedade era considerada uma "massa amorfa, inapta a tomar formas definidas por si", cabendo ao Estado organizar os atores sociais.

• "Cidadania Regulada": O projeto getulista instituiu uma cidadania "substantiva", não baseada em valores políticos clássicos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, onde o reconhecimento de profissões era formalizado por normas. Isso significava que os direitos eram concedidos pelo Estado (outorga), e não conquistados pelos trabalhadores.

• Fim das Disputas Partidárias: Vargas afirmava que o novo regime deveria estar "em contato direto com o povo, sobreposto às lutas partidárias". Ele era contrário à existência de partidos políticos, rejeitando até mesmo a tese do partido único.

• Culto à Personalidade: Vargas foi o primeiro a fazer no Brasil propaganda pessoal em larga escala, um "culto à personalidade" típico dos regimes nazifascistas e do stalinismo. Ele era projetado como o "pai dos pobres", o conciliador entre as classes e o realizador do progresso material.

C. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP): A Engenharia do Consenso

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado pelo Decreto-Lei nº 1.915 em dezembro de 1939, foi o principal instrumento do governo para:

• Censura e Controle da Mídia: O DIP controlava e censurava a imprensa, o rádio, o teatro, o cinema e até mesmo as funções esportivas e recreativas. A imprensa deveria ser um "espaço de veiculação da ideologia do Estado".

• Propaganda e Legitimação do Regime: Sua função era coordenar, orientar e centralizar a propaganda interna e externa, organizar manifestações cívicas e festas patrióticas. A propaganda varguista projetava uma imagem de uma sociedade pacífica, um trabalhador protegido e uma nação em progresso econômico. O regime, instaurado por golpe, precisava se legitimar e reprimir qualquer oposição.

• Inspirações e Técnicas: A propaganda varguista sofreu grande influência da Alemanha nazista, especialmente do ministro Joseph Goebbels, com um caráter político e didático-pedagógico. O recurso da repetição era amplamente utilizado para incutir a ideia de que a industrialização estava a todo vapor, mesmo que ainda fosse embrionária.

• Meios de Comunicação:

  • Rádio: Foi o grande instrumento de Vargas, difundido por ele no Brasil. Notícias do governo, entrevistas e discursos eram transmitidos para esclarecer as decisões governamentais. A "Hora do Brasil" era uma transmissão nacional e obrigatória.

  • Cinema: O "Cine Jornal Brasileiro" era exibido periodicamente nos cinemas, utilizando a novidade do "cinema falado" para causar encantamento e divulgar a imagem de Vargas como "chefe autoritário e também benfeitor do povo".

  • Imprensa Escrita: A revista "Cultura Política", produzida por "intelectuais burocratas" (como Graciliano Ramos, que escrevia sobre folclore nordestino), dirigia-se à elite e tratava da organização do Estado e de questões administrativas.

• Educação como Propaganda:

  • A educação escolar foi uma "arma de divulgação do regime". Imagens e símbolos eram difundidos nas escolas para formar a consciência do "pequeno cidadão", com ênfase no "novo" regime que prometia criar o "homem novo" e o "país novo".

  • A educação visava unificar o povo, conferindo "certa uniformidade, não só de pensamento, como também de capacidade física".

  • Militarização do Corpo (Importante para Concursos!): Pela primeira vez no Brasil, houve um programa nacional de apoio a exercícios físicos no ambiente escolar e de trabalho. A profissionalização e difusão da educação física nas escolas primárias visavam formar crianças que soubessem as vontades de seu líder. O corpo era visto como um "instrumento de trabalho" e uma forma de transformar trabalhadores em "soldados". Um corpo bem cuidado aguentaria longas horas de serviço.

  • Valorização do Ensino Profissional: Com o desenvolvimento industrial, a política educacional visava transformar o sistema educacional em um instrumento de "manipulação das classes subalternas", criando escolas técnicas profissionalizantes "para as classes menos favorecidas" para qualificar a mão de obra. O ensino brasileiro, antes elitista, passou a atender às necessidades da industrialização.

D. Política Econômica: Nacionalismo e Industrialização (Muito Cobrado em Provas!)

A Era Vargas, e especialmente o Estado Novo, foi um período de intenso crescimento econômico sustentável e de modernização do país, com a criação das bases para o modelo desenvolvimentista.

• Passagem de País Agrário para Industrial: A crise de 1929 e a superprodução agrícola demonstraram a fragilidade da economia brasileira, levando o governo Vargas a buscar a diversificação econômica. O período é marcado pela passagem de um país agrário para um país em processo de industrialização sob o comando de Getúlio Vargas.

• Industrialização por Substituição de Importações: Getúlio Vargas tratou a industrialização como prioridade máxima. O Brasil adotou o modelo de industrialização por substituição de importações, produzindo internamente bens que antes eram comprados no exterior.

• Apoio Estatal à Indústria:

  • O governo Vargas ofereceu incentivos fiscais para investimentos na indústria e controlou os sindicatos e salários para evitar greves e agitações sociais, facilitando a vida dos donos de fábricas e a oferta de mão de obra barata.

  • Houve investimentos estatais prioritários em infraestrutura (transporte, energia) e indústria de base.

• Criação de Grandes Empresas Estatais (Temas Frequentes de Prova!):

  • Companhia Siderúrgica Nacional (CSN): Criada em 1942, em Volta Redonda (RJ), foi um marco para a implantação da indústria de base, essencial para o desenvolvimento de todos os demais setores industriais. Sua criação foi resultado de um acordo diplomático com os EUA ("Acordos de Washington"), que previa financiamento em troca de apoio na Segunda Guerra Mundial.

  • Companhia Vale do Rio Doce (CVRD): Criada em 1942.

  • Conselho Nacional do Petróleo (CNP): Criado em 1938 para regulamentar a indústria do petróleo e explorar o recurso, diante da alegação de empresas estrangeiras de que não havia petróleo no Brasil.

  • Fábrica Nacional de Motores (FNM): Inicialmente planejada para fabricar aviões.

  • Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP): Criado em 1938 para racionalizar a administração pública.

• "Marcha para o Oeste": Incentivo à ocupação do interior do Brasil, especialmente da Amazônia (para extração de borracha) e do Centro-Oeste, com projetos de colonização e expansão agrícola.

• Desenvolvimento de Transportes: Construção da estrada Rio-Bahia (atual BR-116), a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste.

• Nova Moeda: Criação do Cruzeiro em 1942, substituindo o Réis.

E. Política Trabalhista: Concessões e Controle (Extremamente Importante para Concursos!)

A política trabalhista de Vargas é um dos aspectos mais marcantes e complexos de sua era.

• "Pai dos Pobres": Getúlio Vargas foi popularmente conhecido como "pai dos pobres" devido à institucionalização normativa de direitos trabalhistas que antes eram apenas reivindicações. Esses direitos eram vistos como uma "dádiva do Estado".

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): O ápice desse processo foi a promulgação da CLT (Decreto-Lei nº 5.452) em 1º de maio de 1943. A CLT reuniu e sistematizou uma série de direitos.

  • Direitos Instituídos: Salário mínimo, carteira de trabalho (CT) obrigatória, férias anuais remuneradas, limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho de gestantes e menores, aposentadorias, estabilidade no emprego após dez anos (posteriormente substituído pelo FGTS).

  • Criação da Justiça do Trabalho: Instituída em 1º de maio de 1939.

• Estrutura Sindical Corporativista (Crítica Comum em Provas):

  • O modelo sindical da Era Vargas foi corporativista. Ele impossibilitou a autonomia das classes trabalhadoras, impedindo-as de se constituírem como sujeitos coletivos plenos e atrasando o desenvolvimento democrático.

  • A dependência do reconhecimento estatal (Decreto 19.770 de 1931), a aprovação dos estatutos pelo Ministério do Trabalho, a exigência de relatórios periódicos, a presença de delegados do Ministério em assembleias, e o poder de cassação da carta sindical pelo Estado demonstram o controle.

  • A unicidade sindical ("Não será reconhecido mais de um sindicato para cada profissão") foi consagrada, impedindo a existência de sindicatos fortes e autônomos.

  • O sindicato se tornou uma "correia de transmissão" do governo, recebendo instruções e repassando reivindicações, sem capacidade de negociar livremente os interesses de seus representados.

  • A contribuição sindical obrigatória gerou acomodação dos dirigentes e baixo índice de sindicalização.

  • Embora a Constituição de 1934 previsse "pluralidade sindical e completa autonomia dos sindicatos" (Art. 120), o Decreto 24.694 (1934) eliminou essa possibilidade, e o Supremo Tribunal Federal não declarou sua inconstitucionalidade. O corporativismo foi concluído com o Decreto-Lei 1.402 (1939), coerente com a Constituição de 1937.

• Consequências Negativas do Modelo Sindical: Gerou crise de representatividade dos dirigentes, baixa credibilidade, multiplicação e atomização de entidades sindicais, e uma cultura sindical não democrática e burocrática. Esse é um dos "legados negativos" da Era Vargas, "cooptando as classes trabalhadoras e seus representantes".

• Críticas às Leis Trabalhistas:

  • Crítica de Esquerda: Consideravam as leis "paternalistas", uma tentativa de anular a influência da esquerda sobre o proletariado e transformar a classe operária em um setor controlado, nos moldes da Carta del Lavoro de Mussolini.

  • Crítica Liberal/Direita: Argumentam que, a longo prazo, as leis trabalhistas aumentam o "Custo Brasil", onerando empresas, gerando inflação e inibindo investimentos estrangeiros, o que resultaria em menos empregos e mais informalidade.

F. Política Externa e Segunda Guerra Mundial

A política externa de Vargas oscilou entre a neutralidade e o alinhamento, culminando na participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial.

• Início da Guerra (1939): Vargas e os militares mantiveram uma posição neutra até 1941, com alguma simpatia pelo Eixo, mas também pela necessidade de manter relações com os EUA.

• Ruptura com o Eixo: Após o ataque japonês a Pearl Harbor (1941) e o afundamento de seis navios mercantes brasileiros por submarinos alemães (incluindo o Baependi em 1942, com centenas de mortos), a pressão popular e dos EUA levou Vargas a declarar guerra à Alemanha e Itália em 22 de agosto de 1942.

• Acordos de Washington: Para obter apoio financeiro e militar dos EUA (especialmente para a CSN), o Brasil cedeu bases aeronavais em seu litoral. Essa aliança com os EUA, embora não excluindo a participação do capital estrangeiro, visava garantir a soberania nacional e um papel de destaque na América Latina.

• Participação na Guerra: O Brasil enviou a Força Expedicionária Brasileira (FEB), com cerca de 25 mil militares, para combater na Campanha da Itália a partir de julho de 1944. O lema da FEB era "A cobra vai fumar".

6. Declínio e Fim do Estado Novo (1945): A "Transição pelo Alto"

O fim da Segunda Guerra Mundial, com a vitória das democracias sobre o nazifascismo, gerou grandes pressões internas e externas pela redemocratização do Brasil.

• Contradição do Regime: Tornou-se insustentável para um país que lutava pela democracia no exterior manter uma ditadura internamente.

• Crescimento da Oposição:

  • O Manifesto dos Mineiros (1943), redigido por advogados, foi o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo.

  • O fim da censura à imprensa (marcado pela entrevista de José Américo de Almeida em 1945) expôs as críticas ao regime.

  • Vargas enfrentava crescente desconfiança dos EUA e isolamento junto a setores das classes dominantes.

• "Queremismo" (Muito Cobrado em Concursos!):

  • Surgiu um movimento de apoio a Vargas, o "Queremismo", com o slogan "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio".

  • Este movimento defendia que Vargas permanecesse no poder até a promulgação de uma nova Constituição.

  • O movimento foi organizado por forças ligadas a Vargas, como o PTB, e contou com a participação do Partido Comunista, que defendia a democratização sob Vargas.

  • O Queremismo, que ganhava força nas ruas e assustava as classes dominantes (que temiam que o movimento popular fugisse ao controle de Vargas, como aconteceu com Perón na Argentina), contribuiu para precipitar a queda de Vargas.

• "Lei Malaia" (Lei dos Atos Contrários à Economia Nacional):

  • Decretada em junho de 1945, essa lei anti-trust visava impedir a formação de cartéis e monopólios e criar uma Comissão Administrativa de Defesa Econômica (CADE) com amplos poderes para intervir e desapropriar empresas.

  • Vargas a promulgou para marcar uma posição nacionalista e popular, colocando a culpa da inflação nos empresários. Ele buscava ganhar apoio da população e da esquerda.

  • No entanto, a lei foi muito mal recebida pela burguesia nacional e pelo capital estrangeiro, que a classificaram como um instrumento "nazi-fascista" e "desencorajador" para investimentos. Isso isolou ainda mais o governo Vargas.

• A Queda de Vargas:

  • A nomeação do irmão de Getúlio, Benjamin Vargas, para chefe da polícia do Rio de Janeiro, sem negociar com os generais, foi a "gota d'água".

  • Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945 por um movimento militar liderado por generais de seu próprio ministério (como Góes Monteiro e Dutra).

  • A queda de Vargas se deu por dois motivos principais: os EUA não queriam um governo nacionalista e industrializante em sua esfera de influência, e a base de sustentação heterogênea de Vargas se deteriorou, especialmente pela Lei Malaia e pelo crescimento do Queremismo e das greves, que assustaram as classes dominantes.

  • José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu provisoriamente, e Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente em dezembro de 1945. A Era Vargas chegava ao fim com uma "transição pelo alto", controlada pelas elites.

7. Legados da Era Vargas: As Marcas na História do Brasil

A Era Vargas deixou um legado complexo e multifacetado que ainda hoje ressoa na sociedade brasileira:

• A. Legado Político:

  • Novo Estilo de Fazer Política: Vargas introduziu a propaganda pessoal em larga escala (culto à personalidade) e o estilo conciliador, que influenciou políticos posteriores.

  • Fim da Hegemonia Oligárquica: A Era Vargas marcou o fim do predomínio das oligarquias agrárias na política nacional.

  • Renovação do Quadro Político: Pouquíssimos políticos da República Velha conseguiram retomar suas carreiras após 1945, resultando em uma renovação quase total.

  • Ascensão de Novas Lideranças: Muitos de seus ex-ministros e tenentes chegaram à presidência, demonstrando a influência de sua era.

  • Populismo: Getúlio Vargas é considerado, por alguns, o criador do populismo no Brasil, caracterizado pela busca de uma relação direta com o povo, sem intermediação de partidos ou parlamentos, e um discurso focado em direitos sociais sem mencionar os deveres ou a origem dos recursos. Outros veem o populismo como uma "caricatura do getulismo".

• B. Legado Econômico:

  • Base para a Industrialização: A era Vargas lançou as bases para a modernização econômica e a industrialização do país, com a criação de importantes empresas estatais e o incentivo à indústria de base. O Produto Interno Bruto (PIB) da indústria superou o setor agrícola pela primeira vez no final dos anos 50.

  • Intervencionismo Estatal: Marcou o início do intervencionismo estatal na economia, que só seria significativamente desmontado a partir da década de 1990.

  • Diversificação da Economia: Reduziu a dependência excessiva do café, diversificando a pauta de exportações e estimulando o mercado interno.

• C. Legado Social:

  • Consolidação dos Direitos Trabalhistas: A CLT e a criação da Justiça do Trabalho são os pilares desse legado, protegendo o trabalhador formal com carteira assinada.

  • Cidadania Regulada: Embora os direitos fossem instituídos, eram concedidos de cima para baixo, sem plena autonomia das classes trabalhadoras.

  • Cultura Sindical Não Democrática: A estrutura sindical corporativista gerou uma cultura sindical burocrática, com baixa participação dos trabalhadores e pouca autonomia para negociar.

• D. Aspectos Negativos e Contradições:

  • Autoritarismo e Repressão: A ditadura do Estado Novo suprimiu garantias individuais, fechou o parlamento, censurou a imprensa e fortaleceu os departamentos policiais para repressão política, com relatos de tortura e violência contra opositores.

  • Controle e Coerção: A visão paternalista do Estado justificou a organização e o controle social, com a educação sendo usada como instrumento de manipulação e militarização.

  • Exclusão dos Trabalhadores Rurais: Apesar dos avanços para os trabalhadores urbanos, a legislação trabalhista de Vargas não foi estendida aos trabalhadores rurais, temendo desagradar a oligarquia rural que o apoiava.

A Era Vargas - Um Período de Rupturas e Permanências

A Era Vargas foi um período de profundas rupturas com o Brasil agrário-liberal da República Velha, mas também de complexas permanências em termos de controle social e autoritarismo. A figura de Getúlio Vargas é, até hoje, objeto de intensos debates e diversas interpretações, oscilando entre a imagem de um líder modernizador e protetor social, e a de um ditador centralizador e repressivo.

Compreender a Era Vargas é essencial para entender as bases do Estado brasileiro moderno, as relações de trabalho, a industrialização e a cultura política do país. Seus legados ambíguos continuam a influenciar a realidade brasileira, tornando este período um tema indispensável para qualquer estudante de história e fundamental para o sucesso em concursos públicos, que frequentemente exploram suas contradições e impactos.

Questões:

1. Qual período marcou a presença do Estado Novo no Brasil durante a Era Vargas?

A) 1930-1937

B) 1937-1945

C) 1945-1951

D) 1951-1964

2. Qual das seguintes características não fazia parte do Estado Novo no Brasil?

A) Centralização do poder.

B) Forte presença do Estado na economia.

C) Valorização do trabalho e direitos sociais.

D) Liberdade de imprensa e expressão.

3. O que marcou o fim da Era Vargas em 1945?

A) Renúncia de Getúlio Vargas.

B) Deposição do presidente pelo exército.

C) Fim do Estado Novo por meio de eleições democráticas.

D) Golpe militar liderado por Vargas.

Gabarito:

1. B) 1937-1945

2. D) Liberdade de imprensa e expressão.

3. B) Deposição do presidente pelo exército.