Tratados de Tordesilhas e Zaragoza

Tratado de Tordesilhas e Tratado de Saragoça: A Divisão do Mundo e o Legado para o Brasil

1. O Contexto Histórico: A Era das Grandes Navegações e a Busca por Riquezas

A partir do século XV, a Europa viveu a expansão marítimo-comercial, um período impulsionado pela burguesia europeia em busca de novas e lucrativas rotas comerciais. Nesse cenário, Portugal e Espanha emergiram como as nações pioneiras, impulsionadas por condições históricas favoráveis. Portugal, desde o século XV, estava envolvido na conquista de domínios ao longo da Costa Africana. A Espanha, por sua vez, finalizou a formação de seu Estado nacional em 1492.

Foi nesse mesmo ano, em 1492, que a Coroa Espanhola iniciou sua própria expansão marítima, investindo no projeto de circum-navegação do navegador genovês Cristóvão Colombo. Colombo, pensando ter alcançado as Índias, acabou encontrando um "novo continente": a América.

Por que a descoberta de Colombo gerou conflito? O anúncio da existência desse novo continente inseriu os espanhóis na disputa por novas áreas de exploração colonial. Portugal, temendo uma ascensão marítimo-comercial abrupta da Espanha, ameaçou entrar em conflito caso suas possessões fossem desrespeitadas. Para evitar uma guerra, a Espanha solicitou a mediação do Papa Alexandre VI.

2. Os Primeiros Acordos e a Intervenção Papal

Antes do Tratado de Tordesilhas, já existiam tentativas de organizar a divisão das terras e rotas marítimas entre as coroas ibéricas.

2.1. O Tratado de Alcáçovas-Toledo (1479)

Em 1479, Portugal e Castela assinaram o Tratado de Alcáçovas-Toledo. Este acordo, que selou a paz após uma disputa pela sucessão do trono castelhano e embates relacionados à expansão marítima, dividia as posses e rotas no ultramar. Resumidamente, Portugal garantia direitos sobre as Ilhas Atlânticas Lusas, o reino de Fez e as províncias da Guiné, enquanto Castela ficava com as Ilhas Canárias. A navegação ao sul das Canárias era reservada a Portugal, e ao norte, a Castela.

2.2. A Bula Papal Æterni Regis (1481)

Em 1481, o Papa Sisto IV confirmou o Tratado de Alcáçovas por meio da Bula Æterni Regis. Essa bula dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, estabelecendo dois hemisférios: ao norte para Castela e ao sul para Portugal. Essa divisão visava preservar os interesses de ambas as Coroas e definiu dois ciclos de expansão: o oriental (português) e o ocidental (castelhano).

2.3. A Bula Inter Coetera (1493): O Estopim para Tordesilhas

A descoberta da América por Colombo em 1492 mudou a situação. Os cosmógrafos portugueses, cientes das coordenadas fornecidas por Colombo, argumentaram que as novas terras se encontravam em território português.

Para garantir suas pretensões, a diplomacia castelhana buscou uma nova partição de terras junto ao Papa Alexandre VI, que era aragonês de Valência. Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera foi emitida. Este documento estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração para cada nação ibérica. De acordo com a bula, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) a oeste da Ilha de Açores (ou Ilhas de Cabo Verde, como mencionado em) dividiria o mundo: todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha, e a leste seriam fixados os territórios portugueses.

Por que a Inter Coetera não foi suficiente? Os termos da Bula Inter Coetera não agradaram a Dom João II de Portugal. Ele considerava que a bula feria seus direitos adquiridos. Além disso, a bula causava confusão, pois um meridiano anulava o que um paralelo havia estabelecido anteriormente. A execução prática da demarcação era inviável devido à imprecisão e à imperfeição dos meios científicos da época. Por esses motivos, Dom João II exigiu a revisão do acordo diplomático, ameaçando a Espanha com conflito caso o pedido não fosse atendido. Mais uma vez, o Papa foi convocado para intermediar novas negociações.

3. O Tratado de Tordesilhas (1494): A Primeira Grande Divisão Mundial

As tensões crescentes levaram a negociações diretas entre Portugal e Espanha. Embora os espanhóis estivessem fortalecidos pelo apoio papal, eles entenderam a necessidade de ceder para evitar um conflito armado, que seria um grande empecilho às suas pretensões.

3.1. Assinatura e Termos Principais

No dia 7 de junho de 1494, o Tratado de Tordesilhas foi assinado na localidade castelhana de Tordesilhas. Ele transformou os limites do pacto anterior.

Linha de Demarcação: O novo acordo estabeleceu uma linha imaginária de polo a polo, a 370 léguas (aproximadamente 2.500 quilômetros) a oeste das ilhas de Cabo Verde.
Divisão Territorial: Todas as terras descobertas ou a serem descobertas a leste dessa linha seriam de domínio português, e as restantes a oeste seriam de posse espanhola.
Ratificação: O tratado foi ratificado por Castela em 2 de julho e por Portugal em 5 de setembro de 1494. Posteriormente, o Papa Júlio II aprovou o novo tratado em 1506.
Direito de Passagem: Os navios espanhóis poderiam cruzar os mares pertencentes a Portugal (a leste da linha) de forma livre e pacífica para alcançar suas terras a oeste, desde que seguissem rotas diretas e não ocupassem nada na parte portuguesa antes de cruzar a linha.

3.2. Por que 370 léguas? (Questão frequente em concursos!)

A insistência de Dom João II de Portugal por esse deslocamento gerou diferentes interpretações. Uma hipótese é que essa distância permitia às embarcações portuguesas uma maior margem para manobrar e aproveitar as correntes marítimas ao redor da África, facilitando a navegação pela Rota do Cabo.

Outra hipótese, muito discutida e relevante para a história do Brasil, é que a Coroa Portuguesa já possuía conhecimento sigiloso da existência de terras na porção sul do novo continente (o Brasil), seis anos antes da chegada oficial de Pedro Álvares Cabral em 1500. Portanto, ao mover a linha para 370 léguas, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada oficialmente apenas em 1500. O Brasil, segundo alguns historiadores, "nasceu lusitano por direito de descobrimento e por papel passado", com seus limites fixados antes mesmo de existir como "América lusitana".

3.3. A Questão da "Descoberta Casual" do Brasil (Dúvida Comum)

A questão se a "descoberta" do Brasil por Cabral foi intencional ou casual é um debate histórico importante.

Tese da Casualidade: Historiadores como Capistrano de Abreu e Varnhagen consideram Tordesilhas um "arranjo meramente formal" e a descoberta do Brasil como casual. Varnhagen afirma que Portugal só teve conhecimento de uma grande terra em sua partilha seis anos após o Tratado, em 1500.
Tese da Intencionalidade: Outros, como Pandiá Calógeras, estão convencidos de que Portugal conhecia toda a América, mas mantinha uma política de segredo oficial por falta de recursos para outra empreitada além do caminho marítimo para as Índias.
Posição Intermediária: Oliveira Lima sugere que havia uma dedução da existência de terras onde hoje é o Brasil, mas sem certeza.
Conclusão dos Fontes: Independentemente das controvérsias sobre quem pisou primeiro em terras brasileiras (portugueses, franceses, castelhanos), um fato é inquestionável: o Brasil nasceu português porque seu título de propriedade foi obtido nas negociações de Tordesilhas. Franceses e castelhanos poderiam ter chegado antes, mas não teriam os títulos de propriedade.

3.4. Dificuldades de Demarcação e "Ambiguidade Construtiva"

Apesar de sua importância, a linha imaginária de Tordesilhas jamais foi demarcada fisicamente. O tratado estabelecia um prazo de dez meses para a demarcação, mas os trabalhos nunca se iniciaram.

Por que a demarcação era impossível na prática?

Imperfeição dos mapas e instrumentos astronômicos da época.
Falta de clareza: O tratado não fixou a ilha exata de onde a contagem das 370 léguas deveria começar.
Ausência de paralelo: Não determinou o paralelo entre o qual a contagem seria feita.
Variação da légua: As medidas náuticas portuguesas e castelhanas eram diferentes.

Alguns questionam se a intenção dos negociadores era realmente que a linha fosse demarcada, ou se já se aplicava a técnica de "ambiguidade construtiva", resolvendo conflitos em um plano conceitual, não na realidade palpável. De fato, "o portentoso meridiano continuou a ser riscado às cegas, à fantasia dos cartógrafos".

Apesar da falta de demarcação precisa, houve um respeito formal pelo Tratado. A divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias em 1534 observou Tordesilhas, deixando indeterminados os limites do Norte e Oeste. A linha não foi um obstáculo à ocupação e exploração inicial do Brasil pela costa.

3.5. Consequências Imediatas e Desafios

O Tratado de Tordesilhas, em princípio, resolveu os conflitos iniciais. Ele garantiu a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica de "volta do mar" e para contornar o Cabo da Boa Esperança em direção à Índia.

No entanto, o tratado não deu fim às disputas pelo continente americano. Outras nações europeias, como Inglaterra, França e Holanda, iniciaram suas próprias expansões marítimas no século XVI. Insatisfeitas com a decisão papal e com o monopólio ibérico, essas nações utilizaram o contrabando, invasões e pilhagem. O rei Francisco I de França, por exemplo, ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão do mundo. Essa insatisfação levou ao florescimento da pirataria e do corso nas costas brasileiras, especialmente por armadores franceses.

4. O Tratado de Saragoça (1529): A Linha no Outro Lado do Mundo

A divisão do mundo em Tordesilhas focou no Atlântico. Contudo, a expansão das navegações para o Oriente logo mostrou a necessidade de uma demarcação no "outro extremo" do globo.

4.1. Antecedentes: A "Questão das Molucas" (Tema importante!)

A "Questão das Molucas" (ou Ilhas das Especiarias, na atual Indonésia) foi o principal catalisador para o Tratado de Saragoça.

Descoberta Portuguesa: Em 1511, Afonso de Albuquerque conquistou Malaca, centro do comércio asiático. Em 1512, uma expedição portuguesa chegou às Molucas (Ilhas Banda), a única fonte mundial de noz-moscada e cravo. Os portugueses estabeleceram um forte-feitoria em Ternate em 1522.
Chegada Espanhola: Cartas do navegador Francisco Serrão, descrevendo as Molucas, incentivaram Fernão de Magalhães a persuadir a Coroa Espanhola a financiar sua viagem de circum-navegação. Em 1520, a frota de Fernão de Magalhães, a serviço da Coroa de Castela, alcançou as Molucas vinda de oeste.
Conflito: Como o Tratado de Tordesilhas não havia estabelecido um limite a leste, ambos os reinos reclamaram as ilhas, considerando-as dentro de suas zonas de exploração. A Espanha enviou uma expedição sob García Jofre de Loaísa para tomar as ilhas, resultando em conflitos com os portugueses já estabelecidos.

4.2. A Junta de Badajoz-Elvas (1524): O Impasse Cartográfico

Para resolver a "Questão das Molucas", foi organizada a Junta de Badajoz-Elvas em 1524. Cada coroa nomeou astrônomos, cartógrafos, pilotos e matemáticos para determinar a localização correta do antimeridiano de Tordesilhas.

O Papel Decisivo da Cartografia (Ponto crucial!) Nessa junta, a produção cartográfica foi elevada a uma posição de autoridade diplomática sem precedentes. Mapas, cartas e cálculos astronômicos eram sigilosos, e houve relatos de espionagem.

Diogo Ribeiro: Um cartógrafo português a serviço de Carlos V (Espanha) desempenhou um papel muito importante. Ele utilizou seus conhecimentos cosmográficos e relatos de viagem (como o de Juan Sebastián Elcano) para manipular seus mapas, como o planisfério de 1525 e o famoso mapa de 1529.
Manipulação Geográfica: Ribeiro, em seus mapas, posicionava o antimeridiano de forma a colocar as Molucas e grande parte das Índias Orientais (incluindo Sumatra e a Península Malaia) sob a posse de Castela. Seus mapas mostravam navios com inscrições como "voy a maluco" e "vengo de maluco", sugerindo uma rota espanhola viável para as ilhas.
Objetividade Científica Aparente: A "aparente objetividade científica" desses mapas fortaleceu a argumentação castelhana. Embora medições modernas revelem que as Molucas estavam, na verdade, dentro do hemisfério português, a manipulação de Ribeiro foi convincente para sustentar os interesses da Coroa castelhana na época.

A Junta de Badajoz-Elvas terminou sem acordo, pois os meios da época eram insuficientes para o cálculo exato da longitude, e cada lado atribuía as ilhas a seus respectivos soberanos.

4.3. Assinatura e Termos Principais do Tratado de Saragoça

A questão permaneceu indefinida até o final da década de 1520. Dom João III, preocupado com as movimentações de Castela, propôs a compra dos direitos espanhóis sobre as ilhas.

Em 22 de abril de 1529, o Tratado de Saragoça foi assinado na cidade aragonesa de Saragoça.

Linha de Demarcação: Definiu a continuação do meridiano de Tordesilhas no hemisfério oposto, estabelecendo uma linha de demarcação no Oceano Pacífico, a 297,5 léguas a leste das ilhas Molucas.
Divisão Territorial: O tratado atribuiu as Ilhas Molucas (ricas em especiarias) a Portugal. Em troca, Portugal pagou à Espanha 350.000 ducados de ouro. O tratado também deu à Espanha um direito de acesso às Filipinas.

4.4. Por que a Espanha Vendeu as Molucas? (Questão importante!)

A quantia paga era significativa, dezesseis vezes o orçamento da expedição de Magalhães. Carlos V, imperador espanhol, tinha interesse em resolver a "Questão das Molucas" rapidamente por diversos motivos:

Necessidade Financeira: Ele precisava desesperadamente de dinheiro para financiar suas guerras contra a França (Francisco I) e a Liga de Cognac.
Foco na Política Europeia: A venda permitia que o imperador se concentrasse nos problemas europeus, evitando mais conflitos coloniais.
Dificuldade de Acesso: A Espanha ainda não havia descoberto uma rota viável para transportar as especiarias das Molucas para a Europa navegando para o Ocidente (a rota Manila-Acapulco só seria descoberta em 1565).

O tratado continha uma cláusula que permitia a Carlos V devolver o dinheiro e reabrir os debates, mas isso era improvável de acontecer e servia mais para "salvar as aparências" da reivindicação espanhola.

4.5. Consequências e Legado de Saragoça

O Tratado de Saragoça foi crucial para estabelecer as fronteiras coloniais e evitar conflitos sobre a conquista de novos territórios na Ásia. Ele antecedeu a conquista das Filipinas. Embora medições posteriores tenham provado que as Molucas e as Filipinas estavam em território português conforme o antimeridiano de Tordesilhas, a posse das Molucas acabou em mãos neerlandesas no século XVII. A discussão quanto à localização longitudinal das ilhas continuou por décadas.

5. O Fim dos Tratados Ibéricos: União Ibérica e Novos Limites

Apesar da importância inicial, a vigência dos Tratados de Tordesilhas e Saragoça não foi eterna e foi desafiada por novos eventos históricos.

5.1. A União Ibérica (1580-1640): O "Anular" de Tordesilhas

Com a União Ibérica, iniciada em 1580, quando Portugal e seu império foram unidos à Coroa Espanhola sob a Dinastia Filipina, a questão da demarcação do meridiano de Tordesilhas tornou-se irrelevante para todos os efeitos práticos.

Consequências da União Ibérica para o Brasil (Muito cobrado!) Foi graças aos sessenta anos do "Período Filipino" que o Brasil adquiriu as linhas gerais da conformação territorial que ostenta hoje, tornando-se um dos maiores países do mundo.

Expansão Territorial: A administração portuguesa da Colônia prevaleceu-se da União para penetrar em terras que Tordesilhas, embora não demarcado, atribuía a Castela. O Tratado de Tordesilhas perdeu seu objeto, e muitos luso-brasileiros, em "entradas e bandeiras", penetraram em regiões anteriormente espanholas, obtendo títulos de propriedade e posse que seriam respeitados pela diplomacia posterior.
Ampliação da Ocupação: Houve uma ampliação da ocupação portuguesa do litoral brasileiro (do atual Paraná ao Amapá), a conquista do Nordeste e Norte (com a expulsão dos franceses do Maranhão), a desbravação do Pará e Amazonas, o povoamento do litoral sul, e a consolidação da ocupação do interior sulino e do Centro-Oeste através da destruição de povoações jesuíticas espanholas pelos bandeirantes.
Fundação da Colônia do Sacramento (1680): Após o fim da União Ibérica, as ambições portuguesas se voltaram para o Rio da Prata, culminando na fundação da Colônia do Sacramento, em território oficialmente espanhol, gerando séculos de conflito.

5.2. O Tratado de Madrid (1750): O Fim Oficial de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, que na prática já não era mais respeitado, deixou oficialmente de vigorar em 1750 com a assinatura do Tratado de Madrid. Este acordo estabeleceu novos limites fronteiriços para a divisão territorial nas colônias sul-americanas.

Princípio do Uti Possidetis: As negociações basearam-se no princípio do uti possidetis (do latim, "quem possui de fato"), que reconhecia o território pela ocupação efetiva, e não mais apenas por antigas linhas imaginárias. Ambas as partes reconheceram ter violado Tordesilhas na América e concordaram em usar rios e montanhas para demarcação dos limites.
Alexandre de Gusmão: Figura central nas negociações pelo lado português, Alexandre de Gusmão é cultuado como o "avô dos diplomatas brasileiros" por sua visão estratégica na consolidação territorial da América portuguesa.
Trocas Territoriais: O tratado implicou a entrega da Colônia do Sacramento à Espanha, em troca da incorporação de vastas regiões ao Brasil, como os atuais estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, as férteis planícies do Rio Grande do Sul e a linha fluvial que vai do Guaporé ao Madeira.

5.3. O Tratado de Santo Ildefonso (1777): Consolidação Final

A vigência de Tordesilhas foi encerrada definitivamente em 1777 com o Tratado de Santo Ildefonso. Este tratado confirmou e consolidou a base física do Brasil, que se tornou profundamente diversa daquela assentada em 1494. A expansão ao longo do litoral, do Oiapoque ao Prata, e a formação de uma nova geografia política, social e econômica na América portuguesa foram oficializadas.

6. Considerações Finais e o Legado dos Tratados (Síntese para Concursos)

Os Tratados de Tordesilhas e Saragoça foram marcos na história mundial, refletindo a busca por poder e riquezas das nações europeias na Era das Grandes Navegações.

Pioneirismo Diplomático: Eles representam um exemplo precoce de resolução de questões diplomáticas através do direito internacional público, utilizando acordos formais entre países em conflito. Foram, possivelmente, os primeiros momentos na história em que conflitos foram solucionados com base em argumentos científicos, notadamente a cartografia.
Eurocentrismo e Desconsideração dos Povos Nativos: É crucial notar que esses tratados assumiam que as terras divididas não eram habitadas ou que os povos indígenas não tinham direitos sobre elas. Os interesses de indígenas e povos não-cristãos foram completamente ignorados, com o ímpeto evangelizador sendo secundário em relação à exploração econômica.
Limitações e Superação: Apesar de sua tentativa de evitar conflitos entre Portugal e Espanha, os tratados foram, em muitos aspectos, um "acordo sobre o papel". A dificuldade de demarcação, as ambições de outras potências europeias que não os reconheceram (França, Inglaterra, Holanda), e, mais tarde, a União Ibérica, tornaram suas linhas progressivamente irrelevantes na prática.
Formação do Brasil: Para o Brasil, o Tratado de Tordesilhas foi o "instrumento matricial" de sua história. A diplomacia portuguesa, aliada a uma política de ocupação e exploração do território, culminou na consagração efetiva do domínio luso-brasileiro sobre praticamente a metade do continente sul-americano, um "prodígio histórico".

Em suma, esses tratados não apenas dividiram o mundo entre duas potências ibéricas, mas também estabeleceram as bases para a colonização e a exploração de vastas regiões, deixando um legado que perdura até os dias atuais, especialmente nas fronteiras e culturas da América do Sul.

Perguntas Comuns e Respostas Rápidas (Revisão para Concursos):

Qual foi o principal objetivo dos Tratados de Tordesilhas e Saragoça?
- Resposta: Dividir as terras descobertas (e a descobrir) entre Portugal e Espanha para evitar conflitos entre as duas potências coloniais.
Qual foi a linha imaginária estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas?
- Resposta: Uma linha de demarcação 370 léguas (cerca de 2.500 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde.
O que o Tratado de Saragoça resolveu?
- Resposta: Resolveu as disputas territoriais entre Portugal e Espanha na Ásia, especificamente a "Questão das Molucas" (Ilhas das Especiarias), atribuindo-as a Portugal mediante pagamento.
Qual a importância do Tratado de Tordesilhas para o Brasil?
- Resposta: Ele garantiu a Portugal o direito de posse sobre o território que viria a ser o Brasil, mesmo antes de sua "descoberta oficial" em 1500, sendo considerado o "instrumento matricial" da história brasileira.
A linha de Tordesilhas foi demarcada na prática?
- Resposta: Não, a linha era imaginária e nunca foi demarcada fisicamente devido às limitações tecnológicas da época e ambiguidades nos termos.
Como a União Ibérica afetou o Tratado de Tordesilhas?
- Resposta: Durante a União Ibérica (1580-1640), o tratado perdeu sua relevância, permitindo que Portugal expandisse suas fronteiras coloniais na América do Sul para além da linha de Tordesilhas, moldando a extensão territorial atual do Brasil.
Quando o Tratado de Tordesilhas deixou de vigorar?
- Resposta: Oficialmente, em 1750, com a assinatura do Tratado de Madrid, que estabeleceu novos limites baseados no princípio do uti possidetis (ocupação efetiva). Foi definitivamente encerrado pelo Tratado de Santo Ildefonso em 1777.
Outras potências europeias reconheceram esses tratados?
- Resposta: Não. Nações como Inglaterra, França e Holanda não reconheceram os tratados, utilizando-se de contrabando, invasões e pilhagem, questionando o monopólio ibérico.

Questões de múltipla escolha:

Qual foi o principal objetivo dos Tratados de Tordesilhas e Zaragoza?

A) Estabelecer relações comerciais com as Américas.

B) Dividir as terras descobertas entre Portugal e Espanha.

C) Resolver conflitos religiosos na Europa.

D) Conquistar novas terras para as nações europeias.

Qual foi a linha imaginária estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas?

A) Linha do Equador.

B) Linha de Greenwich.

C) Linha de Magalhães.

D) Linha de Demarcação.

O que o Tratado de Zaragoza resolveu?

A) Conflitos entre Portugal e Espanha na América do Sul.

B) Disputas territoriais entre Portugal e Espanha na Ásia.

C) A divisão do continente africano entre Portugal e Espanha.

D) Conflitos entre Portugal e Espanha na América Central.

Gabarito:

B) Dividir as terras descobertas entre Portugal e Espanha.
D) Linha de Demarcação.
B) Disputas territoriais entre Portugal e Espanha na Ásia.