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Constituição de 1934: Resumo, Características e Direitos
Constituição de 1934 é a segunda Constituição republicana do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934 pela Assembleia Nacional Constituinte. Instituiu o voto secreto e feminino, direitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho, o mandado de segurança e a ação popular, e durou até o golpe de 1937 (187 artigos).

A Constituição de 1934 marca a passagem da República Velha para a Era Vargas e é um dos temas mais cobrados em História do Brasil e Direito Constitucional. Este resumo reúne contexto, características, direitos sociais e os motivos da curta vigência.
Índice
O que foi a Constituição de 1934 e por que ela surgiu?
Como foi elaborada a Assembleia Constituinte de 1934?
Quais são as principais características da Constituição de 1934?
Por que a Constituição de 1934 durou tão pouco?
Qual é o legado da Constituição de 1934?
Perguntas Frequentes sobre a Constituição de 1934
O que foi a Constituição de 1934 e por que ela surgiu?
A Constituição de 1934 não surgiu do acaso. Foi o resultado de uma crise política, econômica e social que derrubou a República Velha e levou o Brasil a uma ordem constitucional mais intervencionista e preocupada com a questão social.
Qual era o cenário antes de 1934?
A Primeira República, também chamada de República Velha, se apoiava nas oligarquias cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais. A Crise de 1929 abalou o modelo agroexportador baseado no café, e o liberalismo clássico perdia prestígio no mundo inteiro, abrindo espaço para um Estado mais forte e regulador.
Novas forças sociais disputavam espaço com essa velha ordem: a burguesia industrial, que crescia e ameaçava a hegemonia dos cafeicultores; o operariado urbano, que enfrentava condições precárias, fazia greves (como a Greve Geral de 1917) e sofria repressão; o tenentismo, formado por jovens militares que defendiam reformas políticas e sociais, com Luís Carlos Prestes entre seus líderes; e as oligarquias dissidentes, que não se sentiam representadas pelo sistema do café.
Como as revoluções de 1930 e 1932 levaram à Constituinte?
Em 1930, a Aliança Liberal lançou Getúlio Vargas à presidência com propostas de voto secreto e reformas sociais. Júlio Prestes venceu, a oposição alegou fraude e o assassinato de João Pessoa serviu de estopim para a Revolução de 1930, que depôs Washington Luís.
Vargas chefiou o Governo Provisório (1930-1934), governou por decretos, nomeou interventores e extinguiu a Constituição de 1891. Também criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1932, São Paulo se rebelou na Revolução Constitucionalista de 1932 exigindo uma constituição. Foi derrotada militarmente, mas venceu politicamente: Vargas convocou eleições e a Constituinte.
Item | Constituição de 1934 |
|---|---|
Promulgação | 16 de julho de 1934 |
Posição histórica | Segunda Constituição republicana e terceira do Brasil |
Inspiração | Constituição de Weimar (1919) e Constituição mexicana (1917) |
Tamanho | 187 artigos e 26 nas Disposições Transitórias |
Vigência | De 16 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937 |
Fim | Golpe do Estado Novo e Constituição de 1937 (a “Polaca”) |
Como foi elaborada a Assembleia Constituinte de 1934?
A convocação da Constituinte foi o passo decisivo na transição do Governo Provisório para o Governo Constitucional.
O que foi a Comissão do Itamaraty?
Em 1933, o Governo Provisório reuniu um grupo de juristas, conhecido como Comissão do Itamaraty, para elaborar um anteprojeto de constituição. O texto previa um Executivo federal forte e centralizador, alinhado aos interesses de Vargas, e serviu de ponto de partida para os debates.
Quem compôs a Assembleia Constituinte?
A Assembleia Nacional Constituinte foi inaugurada em 15 de novembro de 1933. Pela primeira vez, uma mulher ocupou uma cadeira: Carlota Pereira de Queirós, médica paulista e primeira deputada federal do país.
Além dos parlamentares eleitos pelo voto, havia 40 representantes de sindicatos e associações profissionais, os deputados classistas. A novidade, inspirada em modelos corporativistas europeus, buscava romper com a hegemonia oligárquica e incorporar as “classes produtoras”. Críticos, porém, duvidavam da legitimidade desses representantes, escolhidos por delegados ligados ao Ministério do Trabalho, o que levantava suspeita de manipulação pelo governo.
O que Getúlio Vargas pensava do texto?
Os trabalhos foram céleres, mas Vargas, que ainda governava como chefe provisório, mostrou insatisfação com o rumo do projeto. Em seus diários, aparece a percepção de que o texto era complicado e um entrave à sua ação de governo, além da pouca simpatia de setores militares pela Constituinte.
Quais são as principais características da Constituição de 1934?
Promulgada em 16 de julho de 1934, a Constituição foi progressista e inovadora, apesar da curta duração. É frequentemente citada como a mais democrática até aquele momento. Rompeu com o liberalismo individualista de 1891 e incorporou normas de ordem econômica e social, inspiradas na Constituição de Weimar e na Constituição mexicana de 1917, o que reflete o nacionalismo econômico e o populismo da Era Vargas.
Como ficou o voto na Constituição de 1934?
A conquista do voto feminino é uma das inovações mais lembradas. O direito já havia sido reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932, e a Constituição de 1934 o consolidou no texto constitucional. Pelo art. 109, o alistamento e o voto eram obrigatórios para homens e mulheres que exercessem função pública remunerada, e facultativos para as demais mulheres. Só o Código Eleitoral de 1965 equipararia o voto feminino ao masculino.
“A Constituição de 1934 foi a primeira a reconhecer o direito de voto às mulheres no Brasil.”
A afirmação está errada. O voto feminino foi instituído antes, pelo Código Eleitoral de 1932. A Constituição de 1934 o elevou ao plano constitucional e o tornou obrigatório apenas para parte das mulheres.
Outras mudanças no sufrágio merecem atenção:
Voto secreto: previsto para impedir intimidações e fraudes, como o “voto de cabresto”.
Idade mínima de 18 anos: reduzida em relação aos 21 anos anteriores.
Exclusões: continuavam sem voto analfabetos, mendigos, praças de pré (soldados) e pessoas declaradas sem direitos políticos.
Justiça Eleitoral: criada pelo Código de 1932 e incorporada à Constituição para garantir a lisura das eleições.
Quais direitos sociais e trabalhistas ela trouxe? (muito cobrado em concursos)
A Constituição de 1934 foi a primeira do Brasil a trazer um capítulo de direitos sociais, inspirado em Weimar. Muitos deles permanecem na legislação atual e reaparecem na Constituição de 1988. Entre as principais previsões estão:
salário mínimo e repouso semanal obrigatório;
carga de oito horas diárias de trabalho e férias anuais remuneradas;
indenização na despedida sem justa causa e previdência social;
proibição do trabalho de menores de 14 anos;
igualdade salarial, sem diferença por idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
assistência médica ao trabalhador e à gestante, com amparo à maternidade.
A Constituição previu a Justiça do Trabalho como órgão administrativo, ligado ao Poder Executivo, para mediar conflitos entre empregados e empregadores. Também admitiu mais de um sindicato por categoria, mas, na prática, o período foi marcado por corporativismo e pela subordinação dos sindicatos ao governo.
Como ficaram a ordem econômica e a educação?
Na ordem econômica, a Carta mostrou preocupação com a indústria nacional e a proteção das riquezas do país: previu a nacionalização progressiva de minas, jazidas e águas e relativizou a propriedade, que podia ser desapropriada mediante indenização prévia em dinheiro por necessidade ou utilidade pública, e não podia ser exercida contra o interesse social ou coletivo.
Na educação, garantiu o ensino primário integral, gratuito e de frequência obrigatória, atribuiu à União a competência de fixar um plano nacional de educação e estabeleceu percentuais mínimos da arrecadação para os sistemas educativos. O ensino religioso passou a ser permitido nas escolas públicas, em caráter facultativo.
Como ficaram o federalismo, os Poderes e a laicidade?
A Carta manteve a República federativa e o presidencialismo, com a divisão tripartite entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora previsse a autonomia dos estados, o governo Vargas promoveu a centralização desde cedo. O Senado passou a exercer papel de colaboração com a Câmara dos Deputados, no chamado bicameralismo desigual.
O Estado permaneceu laico, mas com laicidade mitigada: o casamento religioso passou a ter efeitos civis, o ensino religioso foi admitido e o preâmbulo invocou a proteção de Deus. No Judiciário, a Corte Suprema (atual Supremo Tribunal Federal) ganhou independência, e os juízes tiveram garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Quais foram as inovações técnico-jurídicas?
O mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade, e a ação popular busca anular atos lesivos ao patrimônio público. A Constituição era rígida, com processo complexo de reforma, e tratava a forma republicana federativa como limite à reforma constitucional. Era também analítica e prolixa, com 187 artigos permanentes e 26 transitórios, incluindo temas como família, cultura e segurança nacional.
Por que a Constituição de 1934 durou tão pouco?
Vigorou por apenas três anos e meio, de 1934 a 1937, e é a Constituição de menor duração da história do Brasil.
Como foi a eleição indireta de Getúlio Vargas?
Uma contradição marcante é que o voto direto não valeu para a escolha do presidente. A própria Assembleia Constituinte elegeu Vargas indiretamente para o primeiro quadriênio constitucional, o que o manteve no poder e fortaleceu o legado de 1930.
Quais foram as críticas de Vargas à Constituição?
O próprio Vargas foi um dos maiores críticos do texto. Em discurso de 1940, chamou-o de constitucionalização apressada e divorciada da realidade. Suas objeções eram o caráter inflacionário, já que direitos sociais e nacionalizações elevariam custos privados e despesas públicas, e o liberalismo excessivo, que, em sua visão, dificultava o combate à “subversão”.
Por que ela é considerada frágil e híbrida?
A literatura jurídica descreve a Carta como frágil por quatro razões: a sociedade era muito fragmentada e o texto não conseguiu absorver os conflitos; as regras eram mais avançadas do que as forças sociais capazes de sustentá-las; a Constituição oscilava entre o modelo de 1891 e as demandas sociais, num mosaico de tendências; e já abria brechas autoritárias, como a Lei de Segurança Nacional, aplicada em 1935 contra a Intentona Comunista e a Aliança Nacional Libertadora.
Como o golpe de 1937 encerrou a vigência?
A instabilidade política e a suposta ameaça comunista (o falso Plano Cohen) serviram de pretexto para Vargas instaurar um regime autoritário. Em 10 de novembro de 1937, ele outorgou a Constituição de 1937, a “Polaca”, e inaugurou o Estado Novo (1937-1945), invalidando a Carta de 1934.
Qual é o legado da Constituição de 1934?
Apesar da fugacidade, a Carta deixou marcas duradouras: institucionalizou o voto secreto e feminino, inaugurou os direitos sociais e a Justiça do Trabalho, reforçou a independência do Judiciário, trouxe o mandado de segurança e a ação popular e ampliou a intervenção do Estado na economia. Para aprofundar, veja o guia de Direito Constitucional para concursos, o guia de História do Brasil para ENEM e vestibulares, a plataforma de estudos do Volitivo, as questões gratuitas de Direito Constitucional e o material de apoio para concursos.
Referências Bibliográficas
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Constituição de 1934: publicação original.
SENADO FEDERAL. Constituições Brasileiras, v. 3: 1934.
FGV. Atlas Histórico do Brasil: Constituição de 1934.
Perguntas Frequentes sobre a Constituição de 1934
O que diz a Constituição de 1934?
Ela organizou um Estado federal, presidencialista e com três Poderes, e incluiu pela primeira vez capítulos sobre ordem econômica e social, família, educação e cultura. Garantiu voto secreto, direitos trabalhistas, mandado de segurança e ação popular.
O que a Constituição de 1934 estabeleceu?
Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, o voto aos 18 anos, o ensino primário gratuito e obrigatório, o salário mínimo e a proteção do trabalhador, além da nacionalização progressiva de minas e jazidas.
Quais as principais conquistas da Constituição de 1934?
As maiores conquistas foram o voto secreto, a consolidação do voto feminino, os direitos sociais e trabalhistas, o fortalecimento do Judiciário e a criação do mandado de segurança e da ação popular.
Quanto tempo durou a Constituição de 1934?
Durou pouco mais de três anos, de 16 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937, quando Vargas outorgou a Constituição de 1937 e iniciou o Estado Novo.