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Constituição de 1934: Resumo, Características e Direitos

Constituição de 1934 é a segunda Constituição republicana do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934 pela Assembleia Nacional Constituinte. Instituiu o voto secreto e feminino, direitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho, o mandado de segurança e a ação popular, e durou até o golpe de 1937 (187 artigos).

Constituição de 1934: plenário da Assembleia Nacional Constituinte com deputados da época, a deputada Carlota Pereira de Queirós em primeiro plano e uma urna de voto secreto ao lado.

A Constituição de 1934 marca a passagem da República Velha para a Era Vargas e é um dos temas mais cobrados em História do Brasil e Direito Constitucional. Este resumo reúne contexto, características, direitos sociais e os motivos da curta vigência.

Índice

O que foi a Constituição de 1934 e por que ela surgiu?

Como foi elaborada a Assembleia Constituinte de 1934?

Quais são as principais características da Constituição de 1934?

Por que a Constituição de 1934 durou tão pouco?

Qual é o legado da Constituição de 1934?

Referências Bibliográficas

Perguntas Frequentes sobre a Constituição de 1934

O que foi a Constituição de 1934 e por que ela surgiu?

A Constituição de 1934 não surgiu do acaso. Foi o resultado de uma crise política, econômica e social que derrubou a República Velha e levou o Brasil a uma ordem constitucional mais intervencionista e preocupada com a questão social.

Qual era o cenário antes de 1934?

A Primeira República, também chamada de República Velha, se apoiava nas oligarquias cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais. A Crise de 1929 abalou o modelo agroexportador baseado no café, e o liberalismo clássico perdia prestígio no mundo inteiro, abrindo espaço para um Estado mais forte e regulador.

Novas forças sociais disputavam espaço com essa velha ordem: a burguesia industrial, que crescia e ameaçava a hegemonia dos cafeicultores; o operariado urbano, que enfrentava condições precárias, fazia greves (como a Greve Geral de 1917) e sofria repressão; o tenentismo, formado por jovens militares que defendiam reformas políticas e sociais, com Luís Carlos Prestes entre seus líderes; e as oligarquias dissidentes, que não se sentiam representadas pelo sistema do café.

Como as revoluções de 1930 e 1932 levaram à Constituinte?

Em 1930, a Aliança Liberal lançou Getúlio Vargas à presidência com propostas de voto secreto e reformas sociais. Júlio Prestes venceu, a oposição alegou fraude e o assassinato de João Pessoa serviu de estopim para a Revolução de 1930, que depôs Washington Luís.

Vargas chefiou o Governo Provisório (1930-1934), governou por decretos, nomeou interventores e extinguiu a Constituição de 1891. Também criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1932, São Paulo se rebelou na Revolução Constitucionalista de 1932 exigindo uma constituição. Foi derrotada militarmente, mas venceu politicamente: Vargas convocou eleições e a Constituinte.

Item

Constituição de 1934

Promulgação

16 de julho de 1934

Posição histórica

Segunda Constituição republicana e terceira do Brasil

Inspiração

Constituição de Weimar (1919) e Constituição mexicana (1917)

Tamanho

187 artigos e 26 nas Disposições Transitórias

Vigência

De 16 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937

Fim

Golpe do Estado Novo e Constituição de 1937 (a “Polaca”)

Como foi elaborada a Assembleia Constituinte de 1934?

A convocação da Constituinte foi o passo decisivo na transição do Governo Provisório para o Governo Constitucional.

O que foi a Comissão do Itamaraty?

Em 1933, o Governo Provisório reuniu um grupo de juristas, conhecido como Comissão do Itamaraty, para elaborar um anteprojeto de constituição. O texto previa um Executivo federal forte e centralizador, alinhado aos interesses de Vargas, e serviu de ponto de partida para os debates.

Quem compôs a Assembleia Constituinte?

A Assembleia Nacional Constituinte foi inaugurada em 15 de novembro de 1933. Pela primeira vez, uma mulher ocupou uma cadeira: Carlota Pereira de Queirós, médica paulista e primeira deputada federal do país.

Além dos parlamentares eleitos pelo voto, havia 40 representantes de sindicatos e associações profissionais, os deputados classistas. A novidade, inspirada em modelos corporativistas europeus, buscava romper com a hegemonia oligárquica e incorporar as “classes produtoras”. Críticos, porém, duvidavam da legitimidade desses representantes, escolhidos por delegados ligados ao Ministério do Trabalho, o que levantava suspeita de manipulação pelo governo.

O que Getúlio Vargas pensava do texto?

Os trabalhos foram céleres, mas Vargas, que ainda governava como chefe provisório, mostrou insatisfação com o rumo do projeto. Em seus diários, aparece a percepção de que o texto era complicado e um entrave à sua ação de governo, além da pouca simpatia de setores militares pela Constituinte.

Quais são as principais características da Constituição de 1934?

Promulgada em 16 de julho de 1934, a Constituição foi progressista e inovadora, apesar da curta duração. É frequentemente citada como a mais democrática até aquele momento. Rompeu com o liberalismo individualista de 1891 e incorporou normas de ordem econômica e social, inspiradas na Constituição de Weimar e na Constituição mexicana de 1917, o que reflete o nacionalismo econômico e o populismo da Era Vargas.

Como ficou o voto na Constituição de 1934?

A conquista do voto feminino é uma das inovações mais lembradas. O direito já havia sido reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932, e a Constituição de 1934 o consolidou no texto constitucional. Pelo art. 109, o alistamento e o voto eram obrigatórios para homens e mulheres que exercessem função pública remunerada, e facultativos para as demais mulheres. Só o Código Eleitoral de 1965 equipararia o voto feminino ao masculino.

“A Constituição de 1934 foi a primeira a reconhecer o direito de voto às mulheres no Brasil.”

A afirmação está errada. O voto feminino foi instituído antes, pelo Código Eleitoral de 1932. A Constituição de 1934 o elevou ao plano constitucional e o tornou obrigatório apenas para parte das mulheres.

Outras mudanças no sufrágio merecem atenção:

  • Voto secreto: previsto para impedir intimidações e fraudes, como o “voto de cabresto”.

  • Idade mínima de 18 anos: reduzida em relação aos 21 anos anteriores.

  • Exclusões: continuavam sem voto analfabetos, mendigos, praças de pré (soldados) e pessoas declaradas sem direitos políticos.

  • Justiça Eleitoral: criada pelo Código de 1932 e incorporada à Constituição para garantir a lisura das eleições.

Quais direitos sociais e trabalhistas ela trouxe? (muito cobrado em concursos)

A Constituição de 1934 foi a primeira do Brasil a trazer um capítulo de direitos sociais, inspirado em Weimar. Muitos deles permanecem na legislação atual e reaparecem na Constituição de 1988. Entre as principais previsões estão:

  • salário mínimo e repouso semanal obrigatório;

  • carga de oito horas diárias de trabalho e férias anuais remuneradas;

  • indenização na despedida sem justa causa e previdência social;

  • proibição do trabalho de menores de 14 anos;

  • igualdade salarial, sem diferença por idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

  • assistência médica ao trabalhador e à gestante, com amparo à maternidade.

A Constituição previu a Justiça do Trabalho como órgão administrativo, ligado ao Poder Executivo, para mediar conflitos entre empregados e empregadores. Também admitiu mais de um sindicato por categoria, mas, na prática, o período foi marcado por corporativismo e pela subordinação dos sindicatos ao governo.

Como ficaram a ordem econômica e a educação?

Na ordem econômica, a Carta mostrou preocupação com a indústria nacional e a proteção das riquezas do país: previu a nacionalização progressiva de minas, jazidas e águas e relativizou a propriedade, que podia ser desapropriada mediante indenização prévia em dinheiro por necessidade ou utilidade pública, e não podia ser exercida contra o interesse social ou coletivo.

Na educação, garantiu o ensino primário integral, gratuito e de frequência obrigatória, atribuiu à União a competência de fixar um plano nacional de educação e estabeleceu percentuais mínimos da arrecadação para os sistemas educativos. O ensino religioso passou a ser permitido nas escolas públicas, em caráter facultativo.

Como ficaram o federalismo, os Poderes e a laicidade?

A Carta manteve a República federativa e o presidencialismo, com a divisão tripartite entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora previsse a autonomia dos estados, o governo Vargas promoveu a centralização desde cedo. O Senado passou a exercer papel de colaboração com a Câmara dos Deputados, no chamado bicameralismo desigual.

O Estado permaneceu laico, mas com laicidade mitigada: o casamento religioso passou a ter efeitos civis, o ensino religioso foi admitido e o preâmbulo invocou a proteção de Deus. No Judiciário, a Corte Suprema (atual Supremo Tribunal Federal) ganhou independência, e os juízes tiveram garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

O mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade, e a ação popular busca anular atos lesivos ao patrimônio público. A Constituição era rígida, com processo complexo de reforma, e tratava a forma republicana federativa como limite à reforma constitucional. Era também analítica e prolixa, com 187 artigos permanentes e 26 transitórios, incluindo temas como família, cultura e segurança nacional.

Por que a Constituição de 1934 durou tão pouco?

Vigorou por apenas três anos e meio, de 1934 a 1937, e é a Constituição de menor duração da história do Brasil.

Como foi a eleição indireta de Getúlio Vargas?

Uma contradição marcante é que o voto direto não valeu para a escolha do presidente. A própria Assembleia Constituinte elegeu Vargas indiretamente para o primeiro quadriênio constitucional, o que o manteve no poder e fortaleceu o legado de 1930.

Quais foram as críticas de Vargas à Constituição?

O próprio Vargas foi um dos maiores críticos do texto. Em discurso de 1940, chamou-o de constitucionalização apressada e divorciada da realidade. Suas objeções eram o caráter inflacionário, já que direitos sociais e nacionalizações elevariam custos privados e despesas públicas, e o liberalismo excessivo, que, em sua visão, dificultava o combate à “subversão”.

Por que ela é considerada frágil e híbrida?

A literatura jurídica descreve a Carta como frágil por quatro razões: a sociedade era muito fragmentada e o texto não conseguiu absorver os conflitos; as regras eram mais avançadas do que as forças sociais capazes de sustentá-las; a Constituição oscilava entre o modelo de 1891 e as demandas sociais, num mosaico de tendências; e já abria brechas autoritárias, como a Lei de Segurança Nacional, aplicada em 1935 contra a Intentona Comunista e a Aliança Nacional Libertadora.

Como o golpe de 1937 encerrou a vigência?

A instabilidade política e a suposta ameaça comunista (o falso Plano Cohen) serviram de pretexto para Vargas instaurar um regime autoritário. Em 10 de novembro de 1937, ele outorgou a Constituição de 1937, a “Polaca”, e inaugurou o Estado Novo (1937-1945), invalidando a Carta de 1934.

Qual é o legado da Constituição de 1934?

Apesar da fugacidade, a Carta deixou marcas duradouras: institucionalizou o voto secreto e feminino, inaugurou os direitos sociais e a Justiça do Trabalho, reforçou a independência do Judiciário, trouxe o mandado de segurança e a ação popular e ampliou a intervenção do Estado na economia. Para aprofundar, veja o guia de Direito Constitucional para concursos, o guia de História do Brasil para ENEM e vestibulares, a plataforma de estudos do Volitivo, as questões gratuitas de Direito Constitucional e o material de apoio para concursos.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Palácio do Planalto.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Constituição de 1934: publicação original.

SENADO FEDERAL. Constituições Brasileiras, v. 3: 1934.

Constituição de 1934: o breve obstáculo democrático. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (FURG).

FGV. Atlas Histórico do Brasil: Constituição de 1934.

Perguntas Frequentes sobre a Constituição de 1934

O que diz a Constituição de 1934?

Ela organizou um Estado federal, presidencialista e com três Poderes, e incluiu pela primeira vez capítulos sobre ordem econômica e social, família, educação e cultura. Garantiu voto secreto, direitos trabalhistas, mandado de segurança e ação popular.

O que a Constituição de 1934 estabeleceu?

Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, o voto aos 18 anos, o ensino primário gratuito e obrigatório, o salário mínimo e a proteção do trabalhador, além da nacionalização progressiva de minas e jazidas.

Quais as principais conquistas da Constituição de 1934?

As maiores conquistas foram o voto secreto, a consolidação do voto feminino, os direitos sociais e trabalhistas, o fortalecimento do Judiciário e a criação do mandado de segurança e da ação popular.

Quanto tempo durou a Constituição de 1934?

Durou pouco mais de três anos, de 16 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937, quando Vargas outorgou a Constituição de 1937 e iniciou o Estado Novo.