Ditadura Militar: O Milagre Econômico e a modernização do país

O Milagre Econômico e a Modernização do Brasil – Uma Análise Abrangente

O período da Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, foi marcado por profundas transformações em diversos âmbitos da sociedade, incluindo a economia. Um dos temas mais debatidos e que frequentemente gera dúvidas é o chamado "Milagre Econômico Brasileiro".

1. Entendendo o “Milagre Econômico Brasileiro”: Definição e Contexto Geral

O Milagre Econômico Brasileiro refere-se a um período de intenso e rápido crescimento econômico vivenciado pelo Brasil durante a Ditadura Militar, especificamente entre 1969 e 1973. Foi caracterizado por taxas impressionantes de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que saltou de 9,8% ao ano em 1968 para 14% ao ano em 1973.

Esse fenômeno ocorreu em um contexto de regime autoritário e repressão política, conhecido também como "Anos de Chumbo". Como bem aponta Elio Gaspari, o Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos, coexistindo e negando-se mutuamente. Ou seja, enquanto a economia crescia a passos largos, a sociedade enfrentava forte censura e perseguição a opositores.

O que foi o "Milagre"? Foi uma fase de aceleração econômica notável, com o PIB crescendo em média 11% ao ano, chegando a quase 14% em 1973. Isso gerou um discurso ufanista de "Brasil potência".

2. O Cenário Anterior ao Milagre: A Ortodoxia do Governo Castello Branco (1964-1966)

Para entender o "milagre", é fundamental analisar o que o antecedeu. Os anos anteriores ao Golpe de 1964 foram marcados por uma crise econômica estrutural, com o esgotamento do modelo de "substituição de importações" e altíssimos índices de inflação.

Após o golpe, a Ditadura Militar, instalada em 1964, colocou os principais representantes do pensamento econômico conservador no comando da política econômica. Sua primeira fase, durante o governo do Marechal Castello Branco (1964-1966), foi marcada pelo PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo).

• Traço distintivo do PAEG: Prioridade explícita e enfática no combate à inflação.

• Diagnóstico da inflação: Acreditava-se que a crise econômica era causada essencialmente pela inflação de demanda, resultante do desequilíbrio orçamentário, expansão do crédito (impulsionada pelo Banco do Brasil) e movimento dos salários nominais.

• Programa de Ação:

  • Redução e eliminação do desequilíbrio orçamentário.

  • Controle da expansão monetária e creditícia.

  • Contenção dos reajustes salariais nominais dos trabalhadores.

• Resultados do PAEG: Apesar do notável rigor em sua aplicação, especialmente em 1966, o programa foi considerado um fracasso aos olhos do regime. Não conseguiu reverter firmemente o processo inflacionário nem retomar o crescimento esperado. O apoio do empresariado estava condicionado à redução da inflação para 10% ao ano e ao crescimento de 6% ao ano, metas não alcançadas.

Esse fracasso e a insatisfação geral levaram à decisão de reorientar a política econômica com a administração de Costa e Silva, empossada em 1967.

3. A Virada Estratégica: O Início da Retomada do Crescimento (Governo Costa e Silva, 1967-1968) – A Heterodoxia em Ação

O ano de 1967 marcou uma importante inflexão na condução da política econômica. Delfim Netto assumiu o Ministério da Fazenda, questionando os pilares do PAEG.

• Críticas de Delfim Netto ao PAEG:

  • Questionava por que, apesar do controle rígido da demanda, a inflação ainda era intensa.

  • Apontava as causas das reduções periódicas no nível de atividade econômica.

  • Buscava formas de compatibilizar a inflação com a plena utilização dos fatores de produção e a retomada do desenvolvimento.

• Novo Diagnóstico da Inflação: Delfim rejeitou a ideia de que a inflação brasileira era puramente de demanda. Para ele, era um fenômeno complexo, de múltiplas causas, alternando entre estímulos de demanda e crescimento de custos. Ele argumentava que o controle rígido da demanda (como no PAEG) havia se tornado a própria causa da crise, gerando tensões de custo (como elevação de juros e capacidade ociosa).

• Objetivo da Nova Administração: A prioridade passou a ser a estabilização do crescimento industrial em torno de sua tendência de longo prazo, buscando erradicar o perfil "stop and go" da economia e, ao mesmo tempo, promover a desinflação progressiva. O objetivo de redução da inflação não foi abandonado, mas subordinado à retomada do desenvolvimento.

• A "Heterodoxia" na Prática (1967-1968):

  • Política Fiscal: Em 1967, o déficit orçamentário cresceu expressivamente (1,7% do PIB), em contraste com 1,1% em 1966. Isso foi justificado como uma ação compensatória em uma conjuntura de setor privado deprimido. Medidas notáveis incluíram a elevação do teto de isenção do imposto de renda para pessoas físicas (aumentando salários reais) e o alongamento temporário dos prazos para recolhimento do IPI, liberando capital de giro para a indústria.

  • Política Monetária: Caracterizada por uma vigorosa e continuada expansão real da oferta de moeda e crédito. O Banco do Brasil teve um papel crucial no suporte à agricultura. Houve incentivo à recuperação por meio da expansão do crédito direto ao consumidor (CDC), consolidando um mecanismo criado pelas reformas de Campos-Bulhões. A complacência das autoridades em face da expansão monetária indicava uma mudança de prioridades.

  • Combate à Inflação: Buscou-se reduzir as taxas de juros (diretamente no Banco do Brasil e por "acordos de cavalheiros"). O financiamento "não inflacionário" do déficit orçamentário foi abandonado. O marco mais significativo foi a instituição do CIP (Conselho Interministerial de Preços) em 1968, reconhecendo a influência de condições oligopólicas na formação de preços e a possibilidade de aumentos arbitrários de mark-up.

  • Comércio Exterior: Introdução das primeiras medidas de estímulo às exportações, como isenção de impostos indiretos e minidesvalorizações cambiais (a partir de agosto de 1968). No entanto, o "modelo exportador" ainda não era a essência da política econômica, o que ocorreria mais tarde no governo Médici.

Resultados de 1968: O ano de 1968 apresentou um desempenho econômico "extremamente satisfatório". O setor industrial cresceu cerca de 14%, o emprego industrial atingiu níveis promissores, a indústria automobilística iniciou um ciclo de recordes, e as exportações deram um salto significativo, atingindo US$ 1,8 bilhão.

4. O Auge do "Milagre" e a "Modernização Autoritária" (Governo Médici, 1969-1973/74)

Apesar dos excelentes resultados de 1968, a entrada em 1969 não foi marcada por satisfação generalizada dentro do regime. A paralisação na tendência declinante da inflação levantava dúvidas. Com o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que reforçou o caráter autoritário do regime em dezembro de 1968, as autoridades econômicas ganharam mais liberdade de ação.

• Redefinição das Prioridades em 1969: A política econômica procedeu a uma nova revisão de prioridades, reelegendo a inflação como o inimigo principal. A possibilidade de crescimento econômico sustentado foi atrelada ao êxito no combate à inflação. Ministros como Delfim Netto e Hélio Beltrão declararam a intenção de dar um "golpe mortal" na inflação, projetando um crescimento do PIB de 7% a 8% em 1969.

• Execução da Política Econômica em 1969 (Caráter Restritivo):

  • Redução Drástica do Déficit Orçamentário: Foram implementadas medidas como a vedação de ingresso de pessoal e redução de despesas na administração pública. A medida de maior efetividade foi o Ato Complementar nº 40 (dez/1968), que reduziu pela metade o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM). Este fundo tinha um objetivo redistributivo de renda e era vital para regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida resultou no menor déficit da ditadura, mas também centralizou o controle dos recursos na União e exigiu que estados e municípios apresentassem programas para acesso aos fundos.

  • Fortalecimento da Empresa Privada Nacional: Uma série de estímulos e concessões fiscais foram dadas ao empresariado. Isso incluiu a redução do imposto de renda sobre dividendos e bonificações, isenção de IR para empresas que incorporassem reservas, e abatimento para capital de giro. Também houve disciplina na tributação de títulos de renda fixa e medidas para desestimular o mercado paralelo. Essas ações visavam fortalecer a capacidade de geração interna de recursos das empresas, facilitando a disciplina monetária e, a longo prazo, expandindo o mercado de capitais.

  • Tabelamento das Taxas de Juros: A preocupação com as altas taxas de juros levou a um "entrevero estridente" com os bancos privados. Em maio de 1969, a Resolução nº 114 do Banco Central estabeleceu taxas máximas de juros para operações bancárias, vedou juros sobre depósitos à vista e proibiu a prática de "retenção de parcela do empréstimo". Esta medida se insere em uma estratégia de fomento à concentração bancária e financeira, favorecendo o grande capital bancário.

  • Disciplina Monetária: Em 1969, houve uma substancial desaceleração na taxa de expansão dos meios de pagamento e dos empréstimos ao setor privado. O discurso de Delfim Netto nessa conjuntura não se distinguia da ortodoxia do governo Castello Branco, enfatizando a correlação entre expansão monetária e inflação.

  • Medidas Tópicas: A política de austeridade gerou tensões com o empresariado, levando a medidas de abrandamento como a dilatação do prazo para crédito rural e a extensão do prazo de recolhimento de impostos indiretos para setores industriais.

• As Grandes Obras da "Modernização Autoritária":

  • O "milagre" foi impulsionado por um modelo de desenvolvimento que se materializou em grandes obras de infraestrutura, muitas vezes chamadas de "faraônicas".

  • Ponte Rio-Niterói.

  • Rodovia Transamazônica: Um dos símbolos da ditadura, visava integrar a Amazônia, mas foi marcada por expropriação violenta de povos tradicionais, urbanização desenfreada e impactos sociais e ambientais severos.

  • Usina Hidrelétrica de Itaipu: Uma das maiores obras de engenharia do mundo, fundamental para a geração de energia.

  • Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

  • Ferrovia do Aço (EFVM).

  • Programa Nacional de Desenvolvimento (PND): O I PND (1972/74) visava aproveitar a capacidade ociosa da indústria. O II PND (1974-1979), posterior ao milagre, buscou investir em insumos básicos e bens de capital para enfrentar o choque do petróleo.

  • Papel das Estatais: O Estado investiu pesadamente na indústria pesada (siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica), e as empresas estatais se tornaram lucrativas e competitivas.

• Resultados do Milagre Econômico (1969-1973):

  • Crescimento Vigoroso: O PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, com picos de 14% em 1973.

  • Pleno Emprego: O período teve a condição de pleno emprego.

  • Desempenho da Inflação: A inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano. Em 1969, apesar dos esforços, o comportamento dos índices de preços foi considerado decepcionante, com o custo de vida permanecendo inalterado, gerando uma sensação de fracasso na política de estabilização para a população.

5. A Outra Face do Milagre: Custos Sociais e Concentração de Renda

Apesar dos impressionantes números de crescimento econômico, o "Milagre Brasileiro" é frequentemente criticado por seus altos custos sociais e ambientais, o que leva muitos a qualificá-lo como um "crescimento concentrado" ou uma "modernização excludente".

• Concentração de Renda e Desigualdade Social:

  • A teoria econômica da época defendia que, para aumentar a poupança interna necessária ao crescimento, não se deveriam adotar políticas de distribuição de renda, pois as classes de renda mais elevadas poupavam mais. A famosa frase de Delfim Netto era: "É preciso primeiro aumentar o 'bolo' (da renda nacional), para depois reparti-lo".

  • Isso resultou na adoção de uma política salarial conhecida como "arrocho salarial". O salário mínimo real caiu 15% entre 1967 e 1973, após uma queda ainda maior (25%) entre 1964 e 1966.

  • As vantagens do crescimento econômico não foram distribuídas igualmente, concentrando-se principalmente nos capitalistas e nas classes sociais de renda mais alta.

  • Dados de 1970 mostram que os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9%, detendo 36,3% da renda nacional, enquanto os 80% mais pobres diminuíram sua participação em 8,7%, ficando com 36,8% da renda.

  • O Coeficiente de Gini brasileiro piorou, passando de 50,0 em 1960 para 57,0 em 1970 e 62,0 em 1977, indicando um aumento da desigualdade social.

  • Houve um "empobrecimento dos mais pobres", pois sua renda era corroída pela inflação, apesar do pleno emprego.

  • A correção monetária das poupanças protegia a classe média e média alta, mas não as classes baixas, que viam sua renda ser transferida para as classes altas.

• Impactos Trabalhistas e Sociais:

  • O crescimento econômico foi possibilitado pela exploração significativa dos recursos naturais e dos direitos trabalhistas. Trabalhadores envolvidos nas grandes obras muitas vezes trabalhavam em condições muito precárias de segurança e regulamentação trabalhista.

  • O intenso fluxo migratório do campo para a cidade, decorrente da expulsão de trabalhadores rurais, levou muitos a habitar favelas nas periferias, enfrentando novos encargos monetários (aluguel, água, luz) e uma estrutura ineficiente de serviços públicos.

• Saúde Pública:

  • Durante a Ditadura Militar, a saúde não era considerada um direito universal.

  • A política dominante incentivava a privatização da saúde. Apenas quem tinha carteira de trabalho assinada tinha direito a assistência médica pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), criado em 1974. O atendimento do Inamps era feito em grande parte por clínicas privadas, drenando recursos públicos para empresas de medicina privada e tornando a saúde um negócio lucrativo.

  • O investimento em saúde girou em torno de 1% do PIB durante os anos do "milagre econômico", sendo em grande parte direcionado à medicina curativa e praticamente ignorando a atenção básica.

  • O Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso universal, surgiu apenas com a Constituição Federal de 1988, na redemocratização.

• Dívida Externa:

  • Para financiar os projetos de desenvolvimento, o Brasil contraiu empréstimos substanciais no mercado internacional, levando a um aumento significativo na dívida externa.

  • A dívida externa bruta saltou de US$ 3,294 bilhões em 1964 para US$ 105,171 bilhões em 1985, um crescimento de 32 vezes no período.

  • Análises posteriores apontaram falta de transparência nos contratos de crédito externo.

6. O Papel da Mídia e o Discurso Ufanista

O regime militar utilizou intensivamente a mídia para propagar seu discurso e legitimar suas ações, especialmente durante o "milagre".

• Ufanismo e Propaganda: A retórica de "Brasil Potência", "Brasil Grande" e o famoso slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o" eram amplamente divulgados, incentivando um clima de euforia generalizada e nacionalismo exacerbado.

• Censura e Imprensa: O período do "milagre" foi também o de maior repressão política, conhecido como os "Anos de Chumbo". A censura foi intensificada e institucionalizada após o AI-5, com a prática de autocensura e a presença de censores nas redações, que vetavam conteúdos ou emitiam "bilhetinhos" com ordens sobre o que não poderia ser publicado.

• O "Jornal do Brasil" e o "Informe JB":

  • Apesar de o editorial do Jornal do Brasil ter se posicionado como oposição ao regime em alguns momentos, a coluna "Informe JB" (1969-1973) frequentemente reproduzia a retórica ufanista sobre o "projeto de nação" dos militares.

  • A coluna tinha um foco significativo em economia, política e infraestrutura.

  • Notícias econômicas eram apresentadas como resultados diretos da gestão governamental e de um "desenvolvimento planejado".

  • Havia um elogio constante a ministérios e, em especial, à figura de Antônio Delfim Netto, retratado como o "condutor dos rumos econômicos" e o "gestor da nação".

  • A linguagem usada para abordar a economia no Informe JB era descritiva e informativa, em contraste com o tom ambíguo e satírico utilizado para outros temas políticos, o que reforçava a ideia de um "milagre" real e bem-sucedido.

  • É importante notar que a censura pouco interferiu nas considerações do jornal sobre os "problemas econômicos", o que indiretamente pode ter reforçado o discurso de sucesso econômico.

7. O Fim do Milagre e Suas Consequências Duradouras

O "milagre" chegou ao fim nos primeiros anos da década de 1970, principalmente devido a uma combinação de fatores externos e internos.

• Causas do Fim do Milagre:

  • Primeiro Choque do Petróleo (1973/1974): O preço do barril de petróleo foi elevado abruptamente, impactando a economia global e, em particular, o Brasil, que era altamente dependente de importações de petróleo.

  • Aumento da Dívida Externa: Os empréstimos massivos contraídos durante o "milagre" resultaram em uma dívida externa substancial. O aumento das taxas de juros internacionais em 1979 dificultou enormemente o refinanciamento dessa dívida, agravando a situação financeira do país.

  • Crash da Bolsa de Valores de 1971: O "estouro" da segunda maior bolha especulativa da história brasileira resultou em uma queda de liquidez no mercado de capitais, cujos efeitos psicológicos duraram anos.

  • Dificuldades de Refinanciamento: A incapacidade de gerar divisas suficientes para sustentar o ritmo de crescimento tornou-se evidente a partir de 1974.

• Consequências do Fim do Milagre:

  • Crise Econômica Prolongada: O fim do milagre marcou o início de uma longa crise econômica, com altas taxas de inflação, baixo crescimento e aumento do desemprego. A inflação acelerou de 15,5% em 1973 para 34,5% em 1974, chegando a 200% em 1983.

  • Dívida Externa Elevada: A dívida externa se tornou um enorme desafio para a economia brasileira nas décadas seguintes, chegando a US$ 90 bilhões, com 90% da receita de exportações sendo usada para pagá-la.

  • Impacto Social Persistente: A desigualdade social e a concentração de renda, características marcantes do "milagre", persistiram e contribuíram para tensões sociais e políticas.

  • Necessidade de Reformas Econômicas: A crise pós-milagre exigiu tentativas de reformas econômicas, incluindo programas de estabilização, privatizações e abertura comercial nos anos seguintes. O II PND (1974-1979) foi uma tentativa de enfrentar a nova realidade internacional, com o choque do petróleo, investindo em insumos básicos e bens de capital.

8. O Legado e as Contradições da Modernização Autoritária

O "Milagre Econômico Brasileiro" é um tema complexo que não pode ser analisado apenas pelos seus números de crescimento do PIB. Embora tenha proporcionado um crescimento econômico robusto e uma modernização significativa da infraestrutura, ele o fez a um custo social e ambiental elevado, resultando em uma concentração de renda e aumento da desigualdade social.

A expressão "modernização autoritária" é frequentemente utilizada para descrever esse período, pois o desenvolvimento foi imposto por um regime que silenciava a oposição, afrouxava regulações e priorizava os interesses do capital em detrimento dos direitos sociais e trabalhistas. As contradições geradas pelo "milagre" e pela ditadura persistem até os dias atuais, evidenciando que o crescimento econômico por si só não se traduz necessariamente em desenvolvimento social equitativo.

Compreender esses múltiplos aspectos é fundamental para uma visão completa da história econômica brasileira e para interpretar criticamente os debates sobre o desenvolvimento nacional.
Questões de Múltipla Escolha:

1. Qual foi um dos principais objetivos do regime militar durante o período do "Milagre Econômico" no Brasil?

a) Aumentar a repressão política.
b) Modernizar a economia e aumentar a produção industrial.
c) Reduzir a inflação a curto prazo.
d) Promover a igualdade social.

2. Quais foram algumas das medidas adotadas pelo regime militar para estimular o crescimento econômico durante o "Milagre Econômico"?

a) Restrições ao investimento estrangeiro.
b) Criação de grandes empresas estatais.
c) Aumento do controle sobre a inflação.
d) Redução dos investimentos em infraestrutura.

3. Além do crescimento econômico, quais foram algumas das consequências negativas do "Milagre Econômico"?

a) Diminuição da dívida externa.
b) Aumento da desigualdade social e repressão política.
c) Fortalecimento da participação democrática.
d) Redução da censura na imprensa.

Gabarito:

1. b) Modernizar a economia e aumentar a produção industrial.

2. b) Criação de grandes empresas estatais.

3. b) Aumento da desigualdade social e repressão política.