Imperialismo: Conferência de Berlim

A Conferência de Berlim (1884-1885) representa um marco crucial na história do colonialismo e do imperialismo, especialmente no continente africano.

A Conferência de Berlim: O Esquartejamento da África e Suas Consequências

A história do século XIX é marcada por transformações profundas que culminaram em um período de intensa expansão europeia, conhecido como Imperialismo ou Neocolonialismo. A Conferência de Berlim é um dos eventos mais emblemáticos dessa era, simbolizando a divisão arbitrária do continente africano e o início de uma nova fase de exploração e dominação.

1. O Que Foi a Conferência de Berlim?

A Conferência de Berlim, também conhecida como Conferência da África Ocidental ou Conferência do Congo, foi uma série de reuniões diplomáticas que ocorreram em Berlim, Alemanha, entre 15 de novembro de 1884 e 26 de fevereiro de 1885. O evento foi organizado e presidido pelo influente Chanceler do Império Alemão, Otto von Bismarck.

Quem Participou? A conferência contou com a participação de 14 potências (19 plenipotenciários e 15 assistentes), incluindo países europeus, além dos Estados Unidos e do Império Turco-Otomano:

Alemanha
Áustria-Hungria
Bélgica
Dinamarca
Espanha
Estados Unidos da América (na época, já não possuía a Libéria como colônia, independente desde 1847, mas foi convidado como potência em ascensão)
França
Grã-Bretanha (Reino Unido)
Itália
Noruega
Países Baixos (Holanda)
Portugal
Rússia
Suécia
Império Otomano (seus domínios na África foram largamente desconsiderados)

É importante notar que alguns estados participantes, como os países escandinavos ou os Estados Unidos, não possuíam colônias ou territórios em África na época da conferência.

2. O Contexto Histórico: Por Que a África se Tornou Alvo?

O século XIX foi palco da Segunda Revolução Industrial, que impulsionou um crescimento sem precedentes na capacidade produtiva dos países europeus. Essa explosão industrial gerou uma demanda crescente por:

Matérias-primas: Essenciais para as fábricas (ex: borracha e petróleo).
Fontes de energia.
Novos mercados consumidores: Para escoar o excedente de mercadorias manufaturadas.
Áreas para investimento de capital excedente.

Essa necessidade impulsionou uma "corrida" desenfreada por novos territórios. A África, vasta e rica em minérios e matérias-primas, tornou-se o principal foco, ao lado da Ásia.

A Disputa pelo Congo: Antes da Conferência de Berlim, as potências europeias ocupavam predominantemente o litoral africano. No entanto, a partir da década de 1870, o interior do continente passou a despertar grande interesse, especialmente a Bacia do Rio Congo. O imperador belga Leopoldo II, sob o pretexto de criar um "Estado Livre do Congo" com livre comércio e abolição da escravidão, na prática, transformou a região em sua posse pessoal, onde ocorreram atrocidades como assassinatos em massa, estupros e amputações contra as populações nativas. Essa situação gerou atritos e reivindicações de outras potências como França (ao norte do rio), Portugal (na foz do rio, com apoio britânico) e Alemanha (com territórios fronteiriços).

É nesse cenário de crescentes tensões e disputas que Otto von Bismarck convocou a Conferência de Berlim.

3. Objetivos Oficiais vs. Objetivos Reais da Conferência

Os objetivos oficiais da Conferência de Berlim foram declarados como:

Regulamentar a liberdade de comércio nas bacias dos rios Congo e Níger.
Intensificar o combate à escravidão no continente africano.
Estabelecer regras uniformes para as futuras ocupações de territórios nas costas do continente africano.

No entanto, na prática, o objetivo principal da conferência era solucionar os atritos e evitar uma guerra entre as potências europeias decorrentes da intensa disputa pela África. Buscava-se estabelecer regras oficiais de colonização e legitimar o "esquartejamento" do continente africano, mesmo que a África fosse vista como um "continente sem história, povos sem direitos".

4. As Decisões Chave da Conferência de Berlim

As principais decisões e princípios estabelecidos na conferência incluíram:

Livre Navegação e Comércio: Os rios Congo e Níger, bem como suas bacias e a região costeira do Congo, foram declarados áreas de livre navegação e comercialização para as nações europeias.
Princípio da Ocupação Efetiva ( Uti Possidetis ): A decisão mais crucial foi o estabelecimento do critério de posse de futuras colônias pela ocupação efetiva (uti possidetis). Isso significava que a posse de um território só seria garantida à nação que, de fato, o colonizasse e demonstrasse ter "autoridade suficiente para fazer respeitar os direitos adquiridos e eventualmente a liberdade de comércio e de trânsito".
- Prioridade em Concursos: Este ponto é extremamente importante e frequentemente cobrado. Ele desconsiderava os "direitos históricos" (como os defendidos por Portugal) e impulsionou a corrida pela ocupação, pois as potências corriam para estabelecer presença física e militar nos territórios para garantir sua soberania.
Supressão da Escravidão: O sétimo artigo da Ata Geral da Conferência de Berlim determinou que a escravidão deveria ser reprimida por todas as nações europeias. No entanto, esta medida foi mais formal do que efetiva, visto que a exploração do trabalho africano continuou de outras formas, como o trabalho forçado.
Respeito às Tradições Locais (Teórico): As nações deveriam permitir que os povos nativos mantivessem suas tradições culturais e crenças religiosas. Na prática, isso foi amplamente desrespeitado, com a imposição de culturas, línguas, religiões e regimes políticos alheios à realidade africana.

5. Mitos e Realidades da Conferência de Berlim

Uma crença comum, mas incorreta, é a de que na Conferência de Berlim os delegados europeus dividiram a África com uma régua, traçando linhas retas sobre o mapa. Embora as fronteiras africanas realmente apresentem muitas linhas retas resultantes da divisão colonial, a conferência não delineou todas as fronteiras coloniais diretamente.

A realidade é que a Conferência de Berlim fixou os princípios para evitar conflitos entre as potências e estabeleceu as regras para a ocupação efetiva. A corrida desenfreada pela África (Scramble for Africa) e o traçado das fronteiras ocorreram na década seguinte à conferência, à medida que as potências se apressavam para estabelecer bases coloniais e garantir sua soberania sobre os territórios que começavam a ocupar. As fronteiras foram definidas de acordo com os interesses das potências colonizadoras na exploração de recursos naturais e no comércio local, ignorando completamente as realidades pré-existentes e as dinâmicas internas dos povos africanos. No entanto, é inquestionável que a comunidade internacional aceitou e legitimou essas fronteiras posteriormente.

6. Consequências Imediatas e Legados Duradouros

A Conferência de Berlim não alcançou seus objetivos declarados de paz e cooperação entre as nações europeias na África. Pelo contrário, o princípio do uti possidetis intensificou a busca por novos territórios. Em apenas 20 anos após a conferência, quase todo o continente africano estava sob o controle das potências europeias, com poucas exceções:

Libéria: Já era independente desde 1847.
Etiópia: Conseguiu resistir com sucesso à invasão italiana em 1896 (Batalha de Adwa) e manteve sua independência até a invasão fascista italiana em 1936.

Impactos Profundos na África:

Fragmentação e Unificação Forçada: A África foi partilhada sem a participação de nenhum africano. A conferência resultou na unificação forçada de territórios, povos e etnias diversas, criando unidades territoriais sem base cultural, linguística, política ou econômica pré-existente.
Exploração Econômica Intensa: O continente africano era visto como uma fonte de matérias-primas e mão de obra barata. A exploração dos recursos naturais e do trabalho humano foi brutal, caracterizada pela coerção e violência.
Racismo Sistêmico e Desigualdades: O colonialismo enraizou o racismo sistêmico, exacerbando as disparidades globais de riqueza e a desigualdade.
Impacto na Europa e na Primeira Guerra Mundial: As disputas imperialistas se aprofundaram e levaram à formação de alianças militares (Tríplice Aliança e Tríplice Entente) e a uma corrida armamentista. Para a maioria dos historiadores, a disputa imperialista entre as nações europeias foi a principal causa da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

7. As Resistências Africanas ao Neocolonialismo

A ocupação europeia na África não foi passiva. Em todo o continente, surgiram diversos movimentos de resistência contra a dominação. Embora os europeus tivessem superioridade tecnológica em armamentos e comunicação, os povos africanos resistiram com bravura, muitas vezes contando com conhecimento territorial e estratégias de guerra tradicionais.

Exemplos de Resistência em outras regiões (para conhecimento geral):

Egito: A Revolução Urabista (1881), liderada pelo coronel Ahmad Urabi, buscou libertar o Egito da influência britânica, mas foi derrotada por uma invasão britânica em 1882.
Somália: Movimentos de resistência relacionados à Jihad, liderados por Sayyid Muhammad Abdullah Hassan, resistiram até 1920 e serviram de inspiração patriótica.
Líbia: A resistência à ocupação italiana (iniciada em 1911) durou até 1932.
Madagáscar: Resistiu às tentativas francesas de colonização em duas guerras, mas foi derrotada. Movimentos de resistência continuaram até a década de 1920, com a independência só vindo em 1960.

Foco Detalhado: A Resistência na Guiné Portuguesa (1913-1915)

A Guiné Portuguesa (atual Guiné-Bissau) é um caso notável de resistência persistente contra a ocupação colonial. Desde antes das campanhas de pacificação de 1913 a 1915, já havia inúmeras revoltas de diferentes grupos étnicos que se negavam à submissão. A interferência portuguesa nos direitos políticos, econômicos, culturais e religiosos dos nativos foi o principal catalisador dessa resistência.

As campanhas de "pacificação" lideradas pelo Capitão João Teixeira Pinto, com o apoio de seu auxiliar Abdul Indjai, entre 1913 e 1915, tinham como objetivo neutralizar a resistência nativa pela força das armas, impondo o pagamento de impostos (como o Imposto de Palhota) e a submissão à autoridade colonial.

O Imposto de Palhota (1903/1904): Esse imposto, oficializado em janeiro de 1904, visava expandir o controle hegemônico português, destruir as estruturas administrativas e normas tradicionais dos povos indígenas, e implantar uma norma que garantisse a soberania portuguesa. A sua obrigatoriedade desencadeou uma onda elevada de resistência, incluindo fugas para territórios vizinhos, como Casamança (Senegal), para evitar a submissão e a taxação de produtos. O recenseamento para o imposto também servia para coletar informações estatísticas para fins de trabalho forçado e serviço militar.

A Campanha de Pacificação (1913-1915) contra grupos específicos:

Soninquês de Oio:
- Conhecidos por sua bravura e hostilidade.
- Teixeira Pinto realizou reconhecimento disfarçado do território, chegando a sofrer uma tentativa de envenenamento.
- O ataque militar contra os Soninquês de Oio começou em 12 de abril de 1913, justificado como uma ameaça ao porto de Mansoa.
- Teixeira Pinto utilizou a estratégia de "africanizar" os confrontos, contando com o apoio de Abdul Indjai e seus homens Fulas. Balantas de Mansoa foram feitos reféns e obrigados a transportar munições, mesmo sendo inimigos dos portugueses.
- Os Soninquês empregaram táticas de guerrilha, como emboscadas em florestas, criação de fossos nas trilhas e envenenamento de poços para dificultar o avanço português.
- Apesar da resistência, o confronto sangrento em Cambadjo e a posterior queda de Mansondé (considerada a capital da resistência Soninquê) em junho de 1913, marcaram a derrota desse grupo.
Manjacos de Cacheu:
- Famosos por sua bravura e resistência à autoridade colonial, já haviam resistido em 1904.
- Ataques manjacos ao administrador de Cacheu em 1913, resultando em um massacre, levaram Teixeira Pinto a intervir.
- Abdul Indjai tinha um forte desejo de vingança contra os Manjacos devido a uma experiência passada de cativeiro e espancamento em suas terras.
- A expedição portuguesa para Cacheu e Pelundo, iniciada em janeiro de 1914, foi bem equipada militarmente. Os Manjacos, por sua vez, coordenaram suas forças militares entre diversas aldeias, impondo dificuldades aos invasores.
- Apesar das tentativas de negociação de paz por parte dos portugueses, os líderes Manjacos consideraram a oferta uma estratégia inimiga e recusaram a rendição.
- Após intensos confrontos, os portugueses tomaram Basséral em janeiro de 1914. Os Manjacos tentaram contra-atacar em Chur Brique, causando baixas nos auxiliares africanos portugueses.
- A vitória portuguesa sobre os Manjacos ocorreu após uma batalha de mais de cinco horas, com Teixeira Pinto desempenhando um papel crucial para manter o ânimo das tropas. A vitória resultou em represálias e humilhação do régulo local, que foi preso.
- Em 10 de abril de 1914, Cacheu foi declarada pacificada, e as autoridades coloniais assumiram o controle, nomeando régulos a seu critério.
Balantas de Mansoa:
- Já tinham sido coagidos a servir Teixeira Pinto como carregadores na campanha contra os Soninquês.
- Em 5 de fevereiro de 1914, os Balantas de Mansoa lançaram um ataque surpresa contra uma coluna militar portuguesa, resultando no "massacre de Brai e Mambi", que desestabilizou a estrutura militar portuguesa na região.
- Os Balantas, organizados de forma horizontal (sem um régulo central, decisões por "conselho de anciões"), dificultavam uma submissão unificada.
- Teixeira Pinto e Abdul Indjai lançaram uma ofensiva violenta em 13 de maio de 1914, com um grande número de auxiliares africanos, para pacificar Mansoa, um centro crucial da Guiné.
- Apesar da má preparação militar dos Balantas, sua resistência causou baixas coloniais.
- As tropas portuguesas avançaram sobre outras aldeias balantas, como Jugudul, Nhacra e Cumeré. No entanto, os Balantas continuaram a atacar as forças de Abdul Indjai, mostrando sua irredutibilidade.
- O controle efetivo dos territórios Balantas só foi alcançado com uma nova incursão de Teixeira Pinto, que resultou em pesadas baixas para a população indígena.
Pepéis e Grumetes de Bissau:
- Os Pepéis e Grumetes (Pepéis batizados, com laços com Cabo-Verdianos) eram conhecidos por sua hostilidade e já haviam resistido em campanhas anteriores (1894 e 1908).
- A ilha de Bissau era um centro comercial, e os interesses comerciais de Grumetes e Pepéis foram afetados pelo decreto de Teixeira Pinto em 13 de maio de 1915, que proibia a venda de armas e outros produtos. Isso levou os Grumetes a incentivar as revoltas dos Pepéis.
- Os confrontos começaram em 29 e 30 de maio de 1915.
- Apesar da resistência feroz, os Pepéis e Grumetes foram forçados a recuar e abandonar a resistência devido à superioridade bélica portuguesa, especialmente com o uso de artilharia pesada e metralhadoras.
- A estratégia de Teixeira Pinto de "africanizar os confrontos" foi determinante, tornando-a uma "guerra entre fulas muçulmanizados e os Pepéis em plena ilha de Bissau", com a presença de militares portugueses quase inexistente.
- Bissau caiu em junho de 1915. Os confrontos com os Pepéis e Grumetes terminaram em 17 de agosto de 1915, mas a derrota não significou submissão total, e continuaram a ocorrer sobressaltos contra as bases portuguesas.

Conclusão sobre a Resistência: As resistências iniciais foram muitas vezes dispersas e fragmentadas, com cada grupo étnico lutando isoladamente pela defesa de seu território e interesses. Isso, somado à superioridade militar e organizacional europeia, contribuiu para as derrotas. No entanto, essas resistências primárias foram cruciais e serviram de base e inspiração para a mobilização das massas na luta armada de libertação nacional (1963-1974). A libertação total da Guiné-Bissau só foi possível com a união dos distintos grupos étnicos (unidade nacional) e a união entre guineenses e cabo-verdianos (unidade binacional), sob a liderança do PAIGC.

8. Portugal e o "Mapa Cor-de-Rosa" (Ponto Frequente em Concursos)

Portugal chegou à Conferência de Berlim com a intenção de consolidar suas possessões e defender seus "direitos históricos" sobre o litoral africano, uma posição que foi definitivamente afastada pelo princípio do uti possidetis jure.

O "Mapa Cor-de-Rosa": Portugal apresentou um projeto ambicioso, o famoso "Mapa Cor-de-Rosa". Este documento cartográfico visava ligar as colônias portuguesas de Angola e Moçambique no sul da África, criando um vasto corredor terrestre que facilitaria o comércio e o transporte de mercadorias.
O Ultimato Britânico de 1890: Apesar de um acordo inicial sobre o projeto, a Inglaterra, que já possuía a maior parte da África Austral e via seus interesses estratégicos ameaçados, surpreendentemente recusou o "Mapa Cor-de-Rosa". Em 11 de janeiro de 1890, o governo britânico de Lord Salisbury emitiu um ultimato a Portugal, exigindo a retirada das terras em disputa e ameaçando guerra caso a proposta não fosse acatada. Portugal, temendo colocar em risco o antigo tratado de amizade com a Inglaterra e enfrentando dificuldades internas, cedeu às pressões britânicas e retirou o projeto.
Consequência para Portugal: Embora o "Mapa Cor-de-Rosa" tenha fracassado, a conferência permitiu a Portugal consolidar o controle sobre seus territórios existentes na África, que administraria até 1974.

9. O Legado Colonial e os Chamados por Reparações Atuais

Cento e quarenta anos após a Conferência de Berlim, os impactos duradouros do colonialismo continuam a ser debatidos e sentidos. Em 15 de novembro de 2024, foi realizada a Conferência Dekoloniale Berlin-Africa, uma "contraversão decolonial" da conferência original, onde especialistas de África e da diáspora africana se reuniram para refletir sobre a história e os impactos duradouros do colonialismo.

Racismo Sistêmico e Desigualdade Global: Os especialistas destacaram como os legados das injustiças históricas estão intrinsecamente ligados ao racismo sistêmico e à desigualdade global de hoje.
Exigências de Reparações: Foi estabelecida uma lista de 10 pontos de exigências em matéria de direitos humanos, reparações, migração, economia, comércio e antirracismo. Entre elas, destacam-se:
- A necessidade de governos europeus adotarem ações transformadoras que reconheçam incondicionalmente o racismo sistêmico, as desigualdades e as iniquidades.
- O fim da defesa seletiva dos direitos humanos nas relações com a África, baseada em interesses políticos e econômicos.
- Regimes de comércio e investimento justos e equitativos entre África e Europa.
- O fim da externalização da fronteira da UE para o solo africano.
- A devolução do que foi roubado às comunidades (terras, objetos, restos mortais de antepassados).
- Um diálogo inclusivo em que as comunidades africanas liderem a conversa em seus próprios termos.
Obrigação Internacional: O reconhecimento desses legados coloniais europeus não é opcional para os governos europeus, mas uma obrigação segundo o direito internacional dos direitos humanos. Há um apelo claro por responsabilização e justiça reparadora. Casos como o das crianças Métis raptadas pela administração colonial belga e as negociações entre Namíbia e Alemanha sobre crimes coloniais ilustram a urgência dessas demandas.

10. A Conferência de Berlim em Concursos Públicos e Vestibulares

Para quem estuda para concursos e vestibulares, a Conferência de Berlim é um tema muito relevante e que aparece com frequência. Pontos a priorizar:

Contexto Imperialista/Neocolonialista: Compreender as causas econômicas e políticas que levaram à partilha da África (Segunda Revolução Industrial, busca por mercados e matérias-primas).
O Uti Possidetis: Entender que foi o princípio da ocupação efetiva que ditou a posse de territórios, e não os "direitos históricos". Este é um conceito essencial.
Os Objetivos Reais: Diferenciar os objetivos declarados (livre comércio, fim da escravidão) dos objetivos reais (resolver disputas europeias, legitimar a partilha).
Consequências para a África: Saber que as fronteiras foram artificiais, desconsideraram as realidades étnicas e culturais e impuseram a dominação europeia.
O "Mapa Cor-de-Rosa" e o Ultimato Britânico: Conhecer o projeto português e sua rejeição pela Inglaterra como um exemplo das tensões entre as potências coloniais.
Relação com a Primeira Guerra Mundial: A Conferência de Berlim e a corrida imperialista são vistas como causas fundamentais do primeiro grande conflito global.
Resistência Africana: Reconhecer que a ocupação não foi passiva e que houve inúmeros movimentos de resistência, como os detalhados na Guiné Portuguesa.

A Conferência de Berlim é um divisor de águas na história mundial, cujas linhas traçadas e decisões tomadas no século XIX continuam a moldar a realidade geopolítica, econômica e social do continente africano e as relações internacionais até os dias de hoje, gerando debates importantes sobre justiça e reparação.

Questões de múltipla escolha:

Qual foi o principal objetivo da Conferência de Berlim em 1884-1885?
A) Promover a independência dos países africanos
B) Estabelecer regras para a partilha da Ásia
C) Evitar conflitos entre as potências europeias na disputa pela África
D) Negociar acordos comerciais com os países africanos
Como os povos africanos foram afetados pela divisão do continente na Conferência de Berlim?
A) Foram consultados e participaram ativamente das negociações
B) Tiveram suas fronteiras e identidades culturais respeitadas
C) Sofreram inúmeros conflitos e guerras civis devido à divisão impostsa
D) Foram beneficiados economicamente pela partilha europeia
Qual foi uma das consequências da partilha da África pelo imperialismo europeu, conforme mencionado no texto?
A) Fortalecimento das economias locais
B) Promoção da autonomia política dos povos africanos
C) Exploração de recursos naturais, escravização e perda de território
D) Melhoria das condições sociais e econômicas dos africanos

Gabarito:

C) Evitar conflitos entre as potências europeias na disputa pela África
C) Sofreram inúmeros conflitos e guerras civis devido à divisão impostsa
C) Exploração de recursos naturais, escravização e perda de território