INCOTERMS: Termos Internacionais de Comércio

Introdução aos INCOTERMS

Os INCOTERMS são termos internacionais de comércio estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) em 1936. Eles definem claramente o ponto de entrega da mercadoria, o local exato da divisão de responsabilidades e os custos entre vendedores e compradores em transações de comércio exterior. Essencialmente, eles determinam onde começam e terminam os direitos e deveres de vendedores e compradores de diferentes países. Com o passar dos anos, os INCOTERMS foram atualizados para refletir as mudanças no comércio internacional, com versões significativas lançadas nos anos de 1953, 1967, 1980, 2000 e 2010.

Grupos de INCOTERMS

Os INCOTERMS são divididos em quatro grupos principais, cada um com termos específicos que regulam diferentes aspectos das transações comerciais internacionais.

Grupo E: Ex Works (EXW)

EXW – Ex Works (Na Origem)

Local de entrega nomeado: O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em seu próprio estabelecimento ou em outro local designado (fábrica, armazém, etc.).
Responsabilidade do vendedor: Limita-se a disponibilizar a mercadoria ao comprador, não assumindo a responsabilidade pelo desembaraço para exportação ou pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

Nota: No caso de exportações brasileiras, o vendedor deve providenciar o desembaraço para saída dos bens do país, arcando com os custos e riscos associados.

Grupo F: Free Carrier (FCA, FAS, FOB)

FCA – Free Carrier (Livre no Transportador)

Local de entrega nomeado: O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

FAS – Free Alongside Ship (Livre ao Lado do Navio)

Porto de embarque nomeado: O vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio designado pelo comprador no porto indicado.
Modalidade de transporte: Exclusivamente para transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

FOB – Free on Board (Livre a Bordo)

Porto de embarque nomeado: O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador no porto designado.
Modalidade de transporte: Exclusivamente para transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

Grupo C: Cost/Carriage (CFR, CIF, CPT, CIP)

CFR – Cost and Freight (Custo e Frete)

Porto de destino nomeado: Além das obrigações do FOB, o vendedor contrata e paga o frete e os custos para levar a mercadoria até o porto de destino.
Modalidade de transporte: Exclusivamente para transporte aquaviário.

CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete)

Porto de destino nomeado: Além das obrigações do CFR, o vendedor contrata e paga o seguro pelo transporte da mercadoria até o porto de destino.
Modalidade de transporte: Exclusivamente para transporte aquaviário.

CPT – Carriage Paid to (Transporte Pago Até)

Local de destino nomeado: O vendedor contrata e paga o frete e os custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

CIP – Carriage and Insurance Paid to (Transporte e Seguro Pagos Até)

Local de destino nomeado: Além das obrigações do CPT, o vendedor contrata e paga o seguro pelo transporte da mercadoria até o local de destino.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

Grupo D: Delivered (DAP, DAT, DDP)

DAP – Delivered at Place (Entregue no Local)

Local de destino nomeado: O vendedor entrega a mercadoria ao comprador em um local designado, pronta para ser descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

DAT – Delivered at Terminal (Entregue no Terminal)

Terminal nomeado no porto ou local de destino: O vendedor entrega a mercadoria ao comprador em um terminal de destino designado, descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos)

Local de destino nomeado: O vendedor entrega a mercadoria ao comprador no local designado no país importador, não descarregada do meio de transporte, e assume todos os riscos e custos, inclusive impostos e taxas de importação.
Modalidade de transporte: Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

Nota: Este termo não pode ser utilizado na importação brasileira, devendo se optar pelo DAT ou DAP.

Principais Modificações na Versão 2010

A versão 2010 dos INCOTERMS substituiu a versão de 2000, trazendo algumas modificações significativas:

Termo FOB: A entrega ocorre quando as mercadorias estão a bordo do navio no porto de embarque. Na versão 2000, a entrega ocorria quando a mercadoria cruzava a amurada do navio.
Grupo D: Redução dos termos de cinco para três. Foram extintos os termos DAF, DES, DEQ e DDU, e foram introduzidos os termos DAT e DAP.

Conclusão

Estudar os INCOTERMS é essencial para entender as responsabilidades e os custos envolvidos no comércio internacional. Esses termos contribuem para a clareza nas transações comerciais, facilitando o entendimento entre as partes envolvidas. Para aqueles que desejam aprofundar o conhecimento, é recomendável estudar as atualizações das versões mais recentes dos INCOTERMS e entender como cada termo se aplica em diferentes modalidades de transporte.

Reflexão final: A compreensão dos INCOTERMS vai além de memorizar termos, é sobre entender as responsabilidades e os riscos envolvidos em cada etapa do processo de importação e exportação. Isso não só facilita a negociação entre as partes, mas também minimiza os riscos de mal-entendidos e disputas. Por isso, continue estudando e sempre busque entender as particularidades de cada transação.

Questões de Múltipla Escolha

O que define o termo EXW (Ex Works)?
a) O vendedor entrega a mercadoria ao transportador.
b) O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em seu próprio estabelecimento.
c) O vendedor paga o frete e as taxas de importação.
d) O vendedor desembaraça a mercadoria para exportação.
Qual termo INCOTERM é utilizado exclusivamente para transporte aquaviário?
a) FCA
b) CIP
c) FOB
d) DAP
No termo DDP (Delivered Duty Paid), quem é responsável pelo pagamento de impostos e taxas de importação?
a) O comprador
b) O transportador
c) O vendedor
d) O agente aduaneiro

Gabarito

b) O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em seu próprio estabelecimento.
c) FOB
c) O vendedor