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Adicionais do servidor na Lei 8.112: tipos, valores e regras
Adicionais do servidor na Lei 8.112 são parcelas pagas para compensar condições anormais de trabalho, como risco, insalubridade, horário noturno ou jornada estendida. O estatuto federal prevê seis adicionais, de insalubridade a férias, com percentuais definidos nos arts. 68 a 76.

O tema é um ímã de questões em Direito Administrativo, principalmente nos cálculos de hora extra e adicional noturno. Para ver onde ele se encaixa no estatuto, consulte o mapa completo da Lei 8.112 para concursos.
Índice
O que são os adicionais do servidor?
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
O que é o adicional de atividade penosa?
Como funciona a hora extra do servidor?
Como é calculado o adicional noturno?
Como funciona o adicional de férias?
Como gabaritar adicionais na prova?
Perguntas Frequentes sobre Adicionais da Lei 8.112
Prefere revisar em vídeo? A videoaula abaixo, do canal do Volitivo no YouTube, explica insalubridade, periculosidade e horas extras com os cálculos que mais caem.
O que são os adicionais do servidor?
A remuneração do servidor é formada pelo vencimento básico somado a outras parcelas. Para não confundir os conceitos, separe as três vantagens do estatuto. As indenizações reembolsam gastos, como diárias de viagem, e não se incorporam ao vencimento. As gratificações recompensam uma responsabilidade a mais, como chefiar uma equipe ou dar um curso.
Os adicionais compensam o trabalho em condições anormais: risco à saúde, perigo, locais isolados, expediente estendido ou trabalho de madrugada. Como essas condições exigem um sacrifício maior do corpo, da mente ou do convívio social, a administração equilibra a balança pagando um valor a mais. Para entender a base sobre a qual eles incidem, revise vencimento e remuneração na Lei 8.112.
Uma dica de estudo: associe cada adicional ao tipo de sacrifício que ele compensa. Saúde leva à insalubridade, risco de vida à periculosidade, isolamento à atividade penosa, tempo a mais ao serviço extraordinário, madrugada ao noturno e descanso ao adicional de férias. Essa associação resolve a maior parte das questões conceituais.
Adicional | Quando cabe | Valor ou regra | Artigo |
|---|---|---|---|
Insalubridade | Contato habitual com agentes nocivos à saúde | Percentual sobre o vencimento do cargo efetivo | Art. 68 |
Periculosidade | Risco de vida no exercício da função | Não acumula com insalubridade | Art. 68 |
Atividade penosa | Zonas de fronteira ou locais de vida difícil | Termos e limites definidos em regulamento | Art. 71 |
Serviço extraordinário | Situações excepcionais e temporárias | Hora normal + 50%, até 2 horas por jornada | Arts. 73 e 74 |
Noturno | Trabalho entre 22h e 5h | Hora + 25%, hora de 52 min e 30 s | Art. 75 |
Férias | Gozo de férias | 1/3 da remuneração do período | Art. 76 |

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
Os dois adicionais aparecem juntos no art. 68, mas têm naturezas diferentes. Muitos cargos exigem que o profissional deixe o escritório para atuar em ambientes de risco, e a lei compensa cada tipo de risco de forma própria.
Adicional de insalubridade
A insalubridade está ligada à saúde do trabalhador a médio e longo prazo. É paga a quem trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou agentes biológicos nocivos, como profissionais de laboratórios hospitalares ou técnicos que operam aparelhos de raios X.
O estatuto não fixa os percentuais: eles estão em lei específica (Lei 8.270/1991), que prevê 5%, 10% ou 20% sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme o grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade. Quem opera raios X ou substâncias radioativas fica sob controle permanente, para que as doses de radiação nunca ultrapassem o limite, e passa por exames médicos a cada seis meses (art. 72).
Adicional de periculosidade
Se a insalubridade adoece com o tempo, a periculosidade envolve o risco agudo de acidente grave. O adicional é pago a quem exerce funções com risco de vida, como o manuseio de explosivos e inflamáveis ou a manutenção de redes elétricas de alta tensão. Pela mesma Lei 8.270/1991, o percentual é de 10% sobre o vencimento do cargo efetivo.
Regras que mais caem sobre os dois adicionais
Um eletricista que conserta fiação de alta tensão dentro de um hospital de doenças infectocontagiosas teria direito aos dois? A lei proíbe a acumulação: o servidor que fizer jus a ambos deve optar por um deles.
O direito cessa quando o risco é eliminado, por exemplo, com a mudança de setor. A servidora gestante ou lactante deve ser afastada das operações e locais insalubres ou perigosos enquanto durar a gestação e a lactação, passando a trabalhar em local salubre e sem risco (art. 69).
"O servidor que trabalha em condições insalubres e perigosas ao mesmo tempo recebe os dois adicionais de forma cumulativa."
A afirmação está errada. O art. 68, § 1º, exige que o servidor opte por um dos adicionais, já que eles não se acumulam.
O que é o adicional de atividade penosa?

Diferente da insalubridade, que atinge a saúde, e da periculosidade, que atinge a integridade física, a penosidade está ligada ao desgaste social e psicológico do isolamento. Pense em um servidor lotado em um posto na Floresta Amazônica ou em uma região de tríplice fronteira, longe de hospitais, boas escolas, lazer e da família.
Para atrair e manter profissionais nessas áreas estratégicas, a lei prevê o adicional de atividade penosa para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. O art. 71 remete os termos, condições e limites do adicional a um regulamento.
Na prova, o que mais importa é a hipótese de cabimento: fronteira ou localidade com condições de vida que justifiquem o pagamento. Não confunda a atividade penosa com a insalubridade, porque o fundamento não é o dano à saúde, e sim a dificuldade de viver no local.
Como funciona a hora extra do servidor?
O serviço público enfrenta emergências e acúmulos de demanda que exigem que o servidor fique além do expediente. Nesses casos, surge o adicional por serviço extraordinário, pago com acréscimo de 50% sobre a hora normal. Se a hora normal vale R$ 100,00, a hora extra vale R$ 150,00.
Para que a hora extra não vire rotina e não mascare a necessidade de novos concursos, a lei impõe dois limites (art. 74): ela só pode atender a situações excepcionais e temporárias e não pode passar de 2 horas por jornada. Ninguém pode ser obrigado a fazer cinco horas extras seguidas no regime regular.
Como é calculado o adicional noturno?
Trabalhar enquanto o resto do mundo dorme cobra um preço biológico e social. No serviço público federal, o período noturno vai das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, e cada hora nessa janela tem acréscimo de 25% sobre a hora diurna.

A lei também reduz a hora: no período noturno, cada hora é computada como 52 minutos e 30 segundos. Na prática, 7 horas físicas de madrugada valem 8 horas de trabalho.
E se a hora extra cair de madrugada? O adicional noturno incide sobre o valor da hora já acrescida dos 50% (art. 75, parágrafo único). Com hora normal de R$ 100,00, a hora extra vale R$ 150,00 e, às 3 da manhã, passa a valer R$ 187,50.
"Na hora extra noturna, os 25% do adicional noturno incidem sobre o valor da hora normal."
A afirmação está errada. O adicional noturno incide sobre a hora já acrescida do serviço extraordinário, o que leva os R$ 150,00 para R$ 187,50.
Como funciona o adicional de férias?
O adicional de férias, conhecido como terço constitucional, é pago independentemente de solicitação e corresponde a 1/3 da remuneração do período de férias. Um servidor com remuneração de R$ 6.000,00 recebe R$ 2.000,00 de adicional no mês das férias.
Se o servidor exerce função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupa cargo em comissão, a respectiva vantagem entra no cálculo do terço. Assim, o adicional é calculado sobre a remuneração completa do mês.
Como gabaritar adicionais na prova?
Entenda a lógica de compensação de cada adicional e memorize os números: 50% e 2 horas na hora extra, 25% e 52 minutos e 30 segundos no noturno, 1/3 nas férias e a opção obrigatória entre insalubridade e periculosidade. O cálculo de R$ 187,50 da hora extra noturna resolve boa parte das questões.
Continue a revisão com as licenças do servidor e os afastamentos do servidor público, ou assista ao vídeo Vencimento e Remuneração. Depois, conheça as ferramentas do Volitivo, resolva questões grátis de concursos e explore outros materiais de apoio.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
BRASIL. Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências (percentuais de insalubridade e periculosidade).
Perguntas Frequentes sobre Adicionais da Lei 8.112
Pode acumular insalubridade e periculosidade?
Não. O servidor que tiver direito aos dois deve optar por um deles (art. 68, § 1º).
Qual o limite de horas extras do servidor?
Até 2 horas por jornada, e apenas para situações excepcionais e temporárias (art. 74).
Qual o horário do adicional noturno?
Das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, com acréscimo de 25% e hora de 52 minutos e 30 segundos (art. 75).
O terço de férias precisa ser pedido?
Não. O adicional de 1/3 é pago independentemente de solicitação (art. 76).