9 min de leitura
Atualizado em
Licenças do servidor na Lei 8.112: prazos e remuneração
Licenças do servidor na Lei 8.112 são períodos em que o servidor se ausenta do cargo sem perder o vínculo com a administração. O art. 81 prevê sete licenças, cada uma com regras próprias de prazo, remuneração e estágio probatório (arts. 83 a 92).

O tema é presença constante em provas que cobram o estatuto dos servidores federais, quase sempre com questões sobre quem recebe e quem pode tirar a licença no estágio. Para ver onde ele se encaixa no estatuto, consulte o mapa completo da Lei 8.112 para concursos.
Índice
Quais são as licenças da Lei 8.112?
Como funciona a licença por doença em pessoa da família?
Como funciona a licença para acompanhar o cônjuge?
Quais as regras do serviço militar e da atividade política?
Como funciona a licença capacitação?
Quais as regras da licença para interesses particulares?
Como funciona a licença para mandato classista?
Como gabaritar licenças na prova?
Perguntas Frequentes sobre Licenças da Lei 8.112
Prefere revisar em vídeo? A videoaula abaixo, do canal do Volitivo no YouTube, foi feita a partir deste material e mostra as pegadinhas que as bancas mais repetem sobre licenças.
Quais são as licenças da Lei 8.112?
A vida não para depois da posse. Imprevistos familiares, deveres cívicos e projetos pessoais exigem pausas, e o estatuto criou as licenças para que o servidor possa se ausentar sem romper o vínculo com o Estado. São sete: por motivo de doença em pessoa da família, por afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista.
Diferente de um feriado ou de um fim de semana, a licença é um instituto jurídico: ela tem requisitos, prazos e efeitos sobre a remuneração e sobre a contagem do estágio probatório. Por isso, decorar só os nomes não basta. Cada licença precisa ser estudada com as suas condições.
Duas classificações ajudam muito na prova. Nas licenças vinculadas, cumpridos os requisitos, a administração é obrigada a conceder. Nas discricionárias, o órgão avalia o interesse do serviço e pode negar, por exemplo, por falta de pessoal. Só as quatro primeiras licenças do art. 81 podem ser concedidas durante o estágio probatório (art. 20, § 4º).
Licença | Remuneração | Prazo | Estágio probatório |
|---|---|---|---|
Doença em pessoa da família | 60 dias com e 90 dias sem | Até 150 dias em 12 meses | Permitida (suspende o estágio) |
Afastamento do cônjuge | Sem remuneração | Indeterminado | Permitida (suspende o estágio) |
Serviço militar | Conforme a legislação militar | Até 30 dias, sem remuneração, para reassumir | Permitida |
Atividade política | Mista | Da convenção até 10 dias após a eleição | Permitida (suspende o estágio) |
Capacitação | Com remuneração | Até 3 meses a cada 5 anos | Não |
Interesses particulares | Sem remuneração | Até 3 anos consecutivos | Não |
Mandato classista | Sem remuneração | Duração do mandato | Não |

Como funciona a licença por doença em pessoa da família?
É uma das licenças mais cobradas. Ela não se confunde com a licença para tratamento da própria saúde: aqui o servidor está bem, mas um familiar precisa de cuidados. A lei define quem conta como família:
Cônjuge ou companheiro.
Pais, padrasto ou madrasta.
Filhos e enteados.
Dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional.
A concessão exige perícia médica oficial e prova de que a assistência direta do servidor é indispensável e não pode ser prestada junto com o trabalho ou com compensação de horário. Se outra pessoa puder cuidar do familiar, ou se o servidor conseguir conciliar o cuidado com o expediente, a licença é negada. Durante a licença, é proibido exercer atividade remunerada: quem tem tempo para trabalhar em outro lugar teria tempo para o próprio cargo.
Na janela de 12 meses, o servidor pode ter até 60 dias com remuneração, contínuos ou não, e mais 90 dias sem remuneração, totalizando 150 dias. A licença pode ser concedida no estágio probatório, que fica suspenso durante o período.

Como funciona a licença para acompanhar o cônjuge?
Imagine um servidor federal em São Paulo cujo cônjuge é deslocado para o Amazonas, para o exterior ou para exercer mandato eletivo. Para proteger a unidade familiar, a lei permite a licença por afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração. O servidor não perde o cargo, mas também não recebe enquanto estiver fora.
A grande exceção é o exercício provisório: se o cônjuge também for servidor público, civil ou militar, de qualquer esfera, o servidor pode trabalhar provisoriamente em órgão federal na nova localidade, desde que a atividade seja compatível com o seu cargo. Nesse caso, ele continua trabalhando e recebendo.

"A licença para acompanhar cônjuge deslocado é remunerada e não pode ser concedida no estágio probatório."
A afirmação está errada nas duas partes. A licença é sem remuneração, salvo no exercício provisório, e pode ser concedida no estágio probatório, que fica suspenso durante o afastamento.
Quais as regras do serviço militar e da atividade política?
Licença para o serviço militar
A convocação não atinge só jovens de 18 anos: em situações específicas, servidores já empossados podem ser chamados pelas Forças Armadas. A licença segue a legislação militar, que define a remuneração no período. O estatuto garante o retorno: concluído o serviço militar, o servidor tem até 30 dias, sem remuneração, para reassumir o cargo.
Licença para atividade política
O servidor pode concorrer a cargos eletivos, mas precisa se afastar para não usar a estrutura do órgão na campanha. Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura, a licença é sem remuneração.
Do registro até o décimo dia seguinte à eleição, o servidor recebe os vencimentos do cargo efetivo, mas somente por até três meses. Se não for eleito, ou se o mandato só começar depois, ele reassume o cargo após esse prazo. O limite de três meses é uma das pegadinhas mais frequentes sobre o tema.
Como funciona a licença capacitação?
A antiga licença-prêmio por assiduidade, que dava três meses de folga a cada cinco anos sem faltas, foi substituída pela licença capacitação. Agora, a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor pode se afastar por até 3 meses, com remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.
A licença é discricionária: depende do interesse da administração. Os períodos não são acumuláveis, então quem não usa os 3 meses de um quinquênio não pode somá-los ao seguinte. Como a contagem é de 5 anos, ela não é concedida no estágio probatório.

Quais as regras da licença para interesses particulares?
A licença para tratar de interesses particulares (LIP) é o caminho legal para quem quer viajar, empreender ou descansar por um longo período, já que não existe licença específica para turismo ou negócios. Como o interesse é pessoal, a licença é sem remuneração e pode durar até 3 anos consecutivos.
Ela é vedada no estágio probatório e é discricionária: a administração só concede se a saída não prejudicar o serviço. A licença também pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, detalhe que aparece com frequência nas provas.
Como funciona a licença para mandato classista?
Para que negociações e a fiscalização das profissões ocorram sem retaliação, a lei protege os líderes das categorias. A licença é concedida ao servidor eleito para direção ou representação em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora da profissão. Dura o mandato, pode ser renovada na reeleição e é sem remuneração paga pela União.
Para evitar o esvaziamento dos órgãos, a lei limita o número de licenciados: até 2 servidores em entidades com até 5.000 associados, até 4 entre 5.001 e 30.000 associados e até 8 acima de 30.000. A licença não cabe no estágio probatório, e o servidor licenciado não pode ser removido ou redistribuído de ofício para outra localidade durante o mandato.
Como gabaritar licenças na prova?
Observe sempre o tripé das questões: se a licença é remunerada, se é vinculada ou discricionária e se pode ser concedida no estágio probatório. Com essa matriz e a tabela acima, poucas pegadinhas passam.
Continue a revisão com os afastamentos do servidor público, os adicionais do servidor e o regime disciplinar da Lei 8.112. Depois, conheça as ferramentas do Volitivo, resolva questões grátis de concursos e explore outros materiais de apoio.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Perguntas Frequentes sobre Licenças da Lei 8.112
Quais licenças podem ser concedidas no estágio probatório?
Doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge, serviço militar e atividade política (art. 20, § 4º). Capacitação, interesses particulares e mandato classista exigem que o servidor já tenha concluído o estágio.
Quais licenças são sem remuneração?
Afastamento do cônjuge, interesses particulares e mandato classista. Doença em pessoa da família e atividade política têm períodos com e sem remuneração.
Quanto tempo dura a licença para interesses particulares?
Até 3 anos consecutivos, sem remuneração. Ela pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Licença capacitação pode ser acumulada?
Não. Os 3 meses de cada quinquênio não são acumuláveis com os períodos seguintes.