Luta pela independência: A Independência do Brasil e a formação do Estado Nacional

Independência do Brasil e Formação do Estado Nacional em 1822

A Independência do Brasil, celebrada anualmente em 7 de setembro, é muito mais do que o famoso "Grito do Ipiranga" de Dom Pedro I. Trata-se de um processo histórico complexo e multifacetado, que envolveu diferentes atores sociais, interesses políticos e econômicos, e uma série de eventos que se estenderam por vários anos. Compreender essa transição de colônia para nação independente é fundamental para entender as bases do Brasil contemporâneo.

1. Desmistificando o 7 de Setembro: Um Processo, Não um Evento Isolado

O 7 de setembro de 1822 é tradicionalmente visto como a data oficial da Independência, com o jovem regente Pedro supostamente gritando "independência ou morte" às margens do riacho Ipiranga. No entanto, essa narrativa é, em grande parte, um mito construído posteriormente. A verdade é que a Independência foi o ápice de um longo processo de transformação, que começou bem antes e se consolidou anos depois.

Muitos consideram que o processo de Independência do Brasil não terminou em 1822, ou mesmo em 1824 com a Constituição, mas foi um caminho percorrido ao longo de vários anos, envolvendo luta e participação popular, contrariando a ideia de um mero acordo entre as elites.

2. As Raízes da Independência: Causas e Contexto (1808-1822)

Para entender a Independência, precisamos voltar no tempo e analisar as condições que a tornaram possível. Não havia, até o início do século XIX, uma entidade nacional madura chamada "Brasil" ansiando pela emancipação. As possessões portuguesas na América do Sul eram divididas em duas grandes regiões: o Estado do Maranhão e Grão-Pará (norte e Amazônia) e o Estado do Brasil (restante do território), com pouca comunicação entre si.

2.1. O Primeiro Impulso Unificador: A Vinda da Corte Portuguesa (1808)

O primeiro grande impulso unificador foi a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808. A família real e a corte vieram para o Brasil fugindo das tropas napoleônicas que invadiram Portugal em represália ao Bloqueio Continental. Esta mudança elevou politicamente toda a área colonial, transformando-a em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815.

Essa elevação trouxe mudanças significativas:

• Abertura dos portos às nações amigas (1808): Medida de grande repercussão que pôs fim ao monopólio comercial, beneficiando os comerciantes brasileiros e abrindo um leque de oportunidades econômicas. (Ponto-chave para concursos: Fim do Pacto Colonial).

• Desenvolvimento de infraestrutura: Construção de universidades, teatros, bibliotecas, e aumento da circulação de conhecimento, com a vinda de artistas e intelectuais estrangeiros.

• Posicionamento internacional: O Brasil, sob D. João VI, tornou-se uma nação expansionista, com conflitos pelo controle da Guiana Francesa e da Cisplatina (atual Uruguai).

Para a maior parte das elites brasileiras, a condição de Reino Unido a Portugal era satisfatória.

2.2. O Estopim da Separação: A Revolução Liberal do Porto (1820)

A situação mudou drasticamente com a Revolução Liberal do Porto, que eclodiu em Portugal em 24 de agosto de 1820. Essa revolta, caracterizada mais como um "pronunciamento militar" do que uma revolução popular, defendia reformas em Portugal e exigia:

• O retorno do rei D. João VI a Portugal.

• O restabelecimento do monopólio comercial com o Brasil.

• A recolonização e fragmentação das possessões americanas.

• A privação dos brasileiros do acesso aos altos cargos administrativos, o que seria gravíssimo para a elite luso-brasileira.

Essa revolução expôs o ressentimento e o mal-estar da elite portuguesa, que via seu reino secundário nos domínios portugueses e estava incomodada com a liberdade econômica do Brasil. O rei D. João VI, a contragosto, acabou retornando a Portugal em 26 de abril de 1821, deixando seu filho, Pedro de Alcântara, como príncipe regente do Brasil. Ao chegar em Portugal, D. João VI percebeu que não detinha mais o poder absoluto, precisando de autorizações para decisões.

3. O Caminho para o Rompimento Final

Com a volta de D. João VI, a pressão das Cortes portuguesas sobre o Brasil aumentou, e a elite brasileira começou a perceber que o objetivo era restaurar os laços coloniais.

3.1. O Dia do Fico (9 de janeiro de 1822)

As Cortes portuguesas exigiram o retorno de D. Pedro a Portugal. Em resposta, foi organizado no Brasil um movimento de resistência, incluindo a criação do Clube da Resistência e uma carta ao Senado brasileiro com milhares de assinaturas pedindo a permanência do príncipe.

Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro anunciou publicamente sua decisão de permanecer no Brasil, proferindo a célebre frase: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico!". Essa decisão, conhecida como Dia do Fico, contrariava diretamente as ordens de Portugal e foi um passo crucial em direção à Independência. D. Pedro foi fortemente apoiado por sua esposa, D. Leopoldina, e por seu amigo e conselheiro José Bonifácio, além do povo do Rio de Janeiro.

3.2. O Cumpra-se e a Convocação da Assembleia Constituinte

A relação com Portugal continuou a se deteriorar. Em maio de 1822, D. Pedro decretou o Cumpra-se, que estabelecia que as medidas aprovadas em Portugal só teriam validade no Brasil se ele as aprovasse. Essa medida reforçou a autonomia brasileira. Em junho de 1822, foi convocada uma eleição para a formação de uma Assembleia Constituinte, indicando o desejo de elaborar uma Constituição própria para o Brasil e consolidar o rompimento.

3.3. O Papel Crucial das Mulheres na Independência (D. Leopoldina e Maria Quitéria)

A história oficial muitas vezes centraliza a figura de D. Pedro I, mas a participação de mulheres foi fundamental e multifacetada.

D. Maria Leopoldina (1797-1826)

Dona Maria Leopoldina, Princesa do Brasil, exerceu uma influência política ativa e decisiva nos momentos que antecederam a Independência.

• Posicionamento pró-Brasil: Ela defendia a permanência de D. Pedro no Brasil antes mesmo que ele tomasse sua decisão. Em cartas a seu secretário, ela expressava a necessidade de impedir o retorno do marido a Lisboa, pois tudo estaria perdido.

• Visão Política: Em sua correspondência com o pai, Leopoldina revelava preocupações com os rumos políticos do Brasil, que se inclinava a princípios populares e democráticos, como nos EUA. Ela temia uma "Revolução Francesa" no Brasil, indicando sua percepção da efervescência política.

• Convocação da Sessão Extraordinária: Em 2 de setembro de 1822, ao receber ordens de Portugal atacando "privilégios brasileiros" e ordenando o retorno de D. Pedro, D. Maria Leopoldina convocou uma sessão extraordinária presidida por José Bonifácio. Nessa sessão, foi decidido que era o momento de declarar a Independência do Brasil.

• Reconhecimento Popular: Mulheres da elite baiana, em carta de 13 de maio de 1822, agradeceram a Leopoldina por suas resoluções políticas em relação ao Brasil, reconhecendo-a como digna do trono.

Leopoldina, uma mulher de classe social alta com acesso à educação, se contrapôs à ideia de que a decisão de permanência no Brasil fosse unicamente do Príncipe Regente, demonstrando sua influência e papel ativo. Sua atuação é um exemplo claro de como as mulheres, embora privadas da vida pública e restritas às tarefas domésticas no século XIX, atuaram direta ou indiretamente em acontecimentos políticos importantes.

Maria Quitéria de Jesus (1792-1853)

Enquanto Leopoldina agia na esfera política da corte, Maria Quitéria atuava no campo de batalha, representando a participação popular e feminina na luta armada pela Independência.

• Desafio às Normas Sociais: Maria Quitéria, diferentemente das elites, era iletrada e não se encaixava nos padrões estabelecidos para as mulheres do século XIX, que eram restritas aos afazeres domésticos e tinham acesso limitado à educação.

• Engajamento Militar: Com o início da Guerra do Recôncavo, ela desejou juntar-se aos patriotas, mas seu pai era contra, e sua irmã, casada, não podia. Maria Quitéria, então, disfarçou-se de homem para integrar o exército brasileiro nas batalhas contra os portugueses.

• Heroína da Independência: Ela é descrita como inteligente, com compreensão rápida e percepção aguçada. Sua atuação no exército demonstrou que mulheres também ultrapassaram os limites sociais impostos à época, participando de diferentes maneiras no processo de Independência.

(Ponto-chave para concursos: Maria Quitéria é frequentemente cobrada como exemplo da participação feminina e popular na Independência, especialmente na Bahia).

3.4. O Grito do Ipiranga e a Declaração Oficial

A situação agravou-se em agosto de 1822 com novas ordens de Portugal. Uma declaração de independência foi redigida por D. Leopoldina e José Bonifácio e enviada a D. Pedro, que estava a caminho de São Paulo. Em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro foi informado da situação e, segundo a história oficial, proferiu o Grito do Ipiranga. Embora os historiadores questionem a dramaticidade do evento, a data marcou a declaração formal da Independência do Brasil.

4. A Luta pela Independência: Guerras e Confrontos

Contrário à imagem de um processo pacífico, a Independência do Brasil envolveu lutas e sacrifícios. A unificação do país não era garantida; a América portuguesa poderia ter se fragmentado, como ocorreu com a América espanhola.

Após a declaração de independência, muitas províncias, especialmente aquelas com forte presença portuguesa, mantiveram-se leais a Portugal, dando início à Guerra de Independência do Brasil, que durou até 1824.

4.1. Conflitos Regionais Importantes: (Muito cobrado em concursos!)

• Bahia: Cenário de uma verdadeira guerra civil (a Guerra do Recôncavo), que durou de 1822 a 1823. Foi vencida pelos independentistas, com significativa participação popular.

• Maranhão, Piauí e Pará: Houve forte resistência à emancipação, que só foi controlada com a ajuda de frotas mercenárias.

O historiador Francisco Iglésias observa que, embora não tenha havido batalhas tão vistosas quanto nas guerras de emancipação das colônias espanholas, a separação brasileira "custou sangue, sacrifícios". O povo deu sua cota de sangue e sacrifícios, demonstrando desejo de liberdade, mas com recursos escassos e objetivos difusos.

5. A Formação do Estado Nacional: D. Pedro I e a Constituição de 1824

Com a Independência declarada, o Brasil se organizou como uma monarquia, única na América do Sul à época.

5.1. A Coroação de D. Pedro I

D. Pedro foi coroado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil e nomeado D. Pedro I em 1º de dezembro de 1822, inaugurando o Primeiro Reinado (1822-1831).

5.2. A Constituição Política do Império do Brasil (1824)

Para "fundar" e legitimar a nova nação, D. Pedro I convocou uma assembleia constituinte. No entanto, ele a dissolveu à força por resistir ao seu projeto centralizador. Em vez disso, impôs, de forma unilateral, a Constituição de 1824.

(Ponto-chave para concursos: A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, imposta, e não promulgada. Este é um detalhe crucial!)

Principais Características da Constituição de 1824:

1. Governo Monárquico, Hereditário, Constitucional e Representativo.

2. Religião Oficial: A Religião Católica Apostólica Romana continuaria a ser a religião do Império, embora outras religiões fossem permitidas para culto doméstico ou particular, sem templos externos.

3. Quatro Poderes (Exceção à Regra): A Constituição instituía uma divisão de poderes inovadora para a época, com quatro poderes políticos:

   • Poder Legislativo: Delegado à Assembleia Geral, composta pela Câmara de Deputados (eletiva e temporária) e pela Câmara de Senadores (membros vitalícios, escolhidos pelo Imperador a partir de listas tríplices provinciais).

   • Poder Executivo: Exercido pelo Imperador, auxiliado por seus ministros de Estado.

   • Poder Judicial: Independente, composto por juízes e jurados.

   • Poder Moderador (A Grande Exceção e Ponto Mais Cobrado): Esta é a chave de toda a organização política e era delegada privativamente ao Imperador. Ela colocava o monarca acima e além de qualquer lei ou poder do Estado. Suas atribuições incluíam:

     • Nomear senadores.

     • Convocar a Assembleia Geral extraordinariamente.

     • Sancionar ou negar sanção a decretos e resoluções da Assembleia Geral (veto suspensivo).

     • Aprovar e suspender resoluções dos conselhos provinciais.

     • Prorrogar, adiar ou dissolver a Câmara dos Deputados.

     • Nomear e demitir livremente os ministros de Estado.

     • Suspender magistrados.

     • Perdoar e moderar penas, conceder anistia.

     • A pessoa do Imperador era inviolável e sagrada, não sujeita a responsabilidade alguma.

   • Significado do Poder Moderador: Francisco Iglésias qualificou a Carta de 1824 como uma "transição entre o absolutismo e o liberalismo". Embora muitos a chamassem de absolutista devido ao Poder Moderador, no contexto histórico, uma constituição era vista como "promissora, avançada, moderna, liberal", contrastando com a rejeição total de constituições pelos absolutistas puros.

5.3. Cidadania e Exclusões (Importante para Concursos!)

A Constituição definia quem eram os cidadãos brasileiros e, crucialmente, quem estava excluído de votar nas eleições primárias (nas assembleias paroquiais):

• Menores de 25 anos (com exceções para casados, militares maiores de 21, bacharéis e clérigos).

• Filhos que vivessem na companhia dos pais, salvo se servissem em ofícios públicos.

• Criados de servir (servos domésticos, com algumas exceções).

• Religiosos e quem vivia em comunidade claustral.

• Aqueles sem renda líquida anual de cem mil réis por bens, indústria, comércio ou empregos (critério censitário).

Além disso, para ser eleitor (que elegia os representantes da Nação) e para ser deputado, eram exigidos rendimentos ainda maiores. Os libertos (escravos alforriados) eram excluídos de votar nas assembleias eleitorais (que elegiam deputados e senadores) e de serem eleitores. A Constituição também ignorava o trabalho escravo, que era a base do país.

(Ponto-chave: O voto censitário e a exclusão dos libertos e "criados de servir" demonstram o caráter elitista e excludente da primeira Constituição brasileira, mantendo a estrutura social oligárquica e escravista.)

6. Os Desafios do Império e a "Consolidação Excludente"

Apesar da Independência formal e da Constituição, o recém-criado Império do Brasil enfrentou graves desafios que moldaram sua trajetória.

6.1. O Endividamento e a Impopularidade de D. Pedro I

A Independência do Brasil resultou em um pesado endividamento externo:

• Indenização a Portugal: O Brasil teve que pagar dois milhões de libras a Portugal para que este reconhecesse a Independência.

• Empréstimos e Juros: Este pagamento, somado aos empréstimos para financiar intervenções militares na região platina, marcou o início de uma dívida externa em que o Brasil pagava muito mais em juros do que a dívida original, que nunca era quitada.

A popularidade de D. Pedro I se desgastou por diversas razões:

• Lusitanismo: Ele costumava cercar-se de portugueses, o que gerava repulsa.

• Situação Econômica Caótica: Consequência da indenização e dos empréstimos.

• Autoritarismo: A dissolução da Constituinte e a imposição da Constituição de 1824 revelaram sua natureza centralizadora.

• Escândalos: Escândalos amorosos e sexuais também contribuíram para sua impopularidade.

D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em 1831, deixando seu filho de apenas cinco anos como herdeiro.

6.2. As Revoltas Separatistas da Regência (1831-1840)

O período da Regência (1831-1840), durante a menoridade de D. Pedro II, foi um dos mais turbulentos da história brasileira, com a unidade do país por pouco não se perdendo. Houve uma série de revoltas de caráter separatista, quase todas com expressiva participação popular.

(Ponto-chave: As revoltas regenciais são frequentemente cobradas em concursos como demonstração da fragilidade do Estado e da nação recém-formados.)

• Cabanos (Pernambuco, 1831): Movimento rural precursor de episódios como Canudos.

• Revolta dos Malês (Bahia, 1835): Rebelião de escravos e libertos islamizados, duramente reprimida.

• Sabinada (Bahia, 1837): Rebelião federalista e republicana em Salvador, que causou grande destruição e mortes.

• Balaiada (Maranhão, Regência): Revolta popular que contou com uma milícia negra de 3 mil escravos fugidos, sufocada com 5 mil mortos.

• Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul, 1835-1845): O conflito mais longo de todos, com alto custo em vidas.

• Cabanagem (Pará, 1835): A revolta mais sangrenta, com 30 a 40 mil vítimas (mais de 20% da população da província).

Essas revoltas demonstram que o processo de formação brasileira não foi pacífico, exigindo "sangue e sacrifícios" do povo.

6.3. A Consolidação da Unidade e a Lei de Terras

A unidade do país só se consolidou com a ascensão de D. Pedro II ao trono em 1840, precocemente aos 14 anos. A monarquia, com seu imenso prestígio, foi usada como "cimento ideológico" para consolidar a unidade nacional em perigo.

Em 1850, dez anos após a posse de D. Pedro II, ocorreu o "arremate final da construção do Brasil excludente": com o fim do tráfico de escravos e a perspectiva do fim da escravidão, a Lei de Terras fechou o acesso à propriedade para ex-escravos e futuros imigrantes. Isso significava que, embora o trabalho estivesse formalmente liberado, a terra não estava, perpetuando a concentração fundiária e a exclusão social.

7. O Legado: Divórcio entre Estado e Nação, Poder e Povo

A Independência, embora tenha unificado as "várias Américas portuguesas em um país unitário chamado Brasil", resultou em um país moldado à imagem e semelhança das elites: unitário, mas marcado pelo divórcio entre o estado e a nação, o poder e o povo.

7.1. A Elite Brasileira e Seu Descompromisso

Uma das piores heranças do Brasil é o descompromisso da maior parte da elite brasileira com seu próprio país. Historicamente, essa elite, salvo raras exceções, não demonstra apreço pelo país, nem compromisso com seu desenvolvimento e soberania. Líderes que tentaram promover o desenvolvimento, a soberania e a distribuição de riquezas (como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek ou Lula) foram "enxovalhados" por essa elite.

O verdadeiro patriotismo envolve muito mais do que símbolos nacionais; significa defender os interesses do país, o que geralmente é mais difícil e não se alinha com o apoio a figuras estrangeiras que desrespeitam as leis brasileiras.

7.2. A Importância da Participação Popular

O povo, em grande medida, continua a não participar do poder. Para que o povo possa participar do poder, como tentou na época da Independência, é crucial que saiba ler e escrever – não apenas no sentido literal e digital, mas que seja capaz de ler a realidade e escrever sua própria história. Somente assim, teremos, juntas, a independência do país e do povo.

8. Perguntas Frequentes e Pontos-Chave para Concursos

Para consolidar seu aprendizado, revisemos alguns pontos frequentemente cobrados e dúvidas comuns:

1. Qual a diferença entre a Independência do Brasil e a das colônias espanholas? A principal diferença é que o Brasil se tornou uma monarquia unificada sob D. Pedro I, enquanto a América espanhola se fragmentou em diversas repúblicas. O processo brasileiro, embora com lutas, manteve uma unidade territorial que não estava garantida de antemão.

2. O que foi o Poder Moderador? Por que ele é tão importante? O Poder Moderador foi o quarto poder introduzido na Constituição de 1824, delegando ao Imperador a prerrogativa de intervir nos demais poderes (Legislativo, Executivo, Judicial). Ele é crucial porque garantia o caráter centralizador e autoritário do governo imperial, colocando o monarca "acima e além de qualquer lei ou poder do Estado". É um dos elementos mais distintivos e controversos da Constituição.

3. A Independência do Brasil foi pacífica? Não, a Independência não foi pacífica. Embora a declaração formal em 7 de setembro de 1822 tenha sido um ato político, o processo de consolidação da Independência envolveu guerras regionais (como a Guerra do Recôncavo na Bahia, conflitos no Maranhão, Pará, Piauí) e teve "sangue e sacrifícios". A ideia de uma independência pacífica é um mito.

4. Quem eram Maria Leopoldina e Maria Quitéria e qual foi seu papel?

• D. Maria Leopoldina: Imperatriz e consorte de D. Pedro I, teve um papel político ativo e decisivo. Foi fundamental na articulação do Dia do Fico e, mais importante, convocou a sessão que decidiu pela declaração da Independência em 2 de setembro de 1822, antes mesmo de D. Pedro.

• Maria Quitéria: Uma mulher iletrada que, disfarçada de homem, lutou no exército brasileiro na Guerra do Recôncavo (Bahia). Ela representa a participação popular e feminina nas lutas armadas pela Independência.

Ambas são exemplos de como as mulheres transcenderam os papéis sociais da época para influenciar a história.

5. O que foi a Revolução Liberal do Porto e como ela influenciou a Independência do Brasil? Foi um movimento militar e político que eclodiu em Portugal em 1820, exigindo o retorno da família real a Portugal e o restabelecimento do monopólio comercial com o Brasil. Essa revolução forçou o retorno de D. João VI e fez com que as Cortes portuguesas tentassem recolonizar o Brasil, o que acelerou o movimento pela independência e a ruptura definitiva por parte da elite e de D. Pedro.

6. Como a Constituição de 1824 tratava a escravidão e a cidadania? A Constituição de 1824 ignorava a escravidão, que era a base econômica do país. Em relação à cidadania, ela estabelecia um voto censitário, ou seja, só podiam votar aqueles com uma renda mínima anual. Além disso, libertos e "criados de servir" eram excluídos do direito de voto, o que demonstra o caráter excludente e elitista do novo Estado.

7. Quais foram as principais revoltas durante o período regencial? Durante a Regência (menoridade de D. Pedro II), a unidade do país foi ameaçada por diversas revoltas, quase todas com participação popular:

• Cabanos (Pernambuco, 1831).

• Malês (Bahia, 1835).

• Sabinada (Bahia, 1837).

• Balaiada (Maranhão, Regência).

• Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul, 1835-1845).

• Cabanagem (Pará, 1835) – a mais sangrenta.

Essas revoltas revelam as tensões sociais, regionais e políticas do Império.

8. Qual foi a importância da Lei de Terras de 1850? A Lei de Terras de 1850 é um marco importante na consolidação da exclusão social no Brasil. Ao mesmo tempo em que o tráfico de escravos era abolido e a abolição da escravidão se aproximava, essa lei dificultou o acesso à propriedade da terra para ex-escravos e futuros imigrantes, perpetuando a concentração de terras nas mãos da elite e garantindo a oferta de mão de obra barata para as grandes propriedades rurais.

Este guia oferece uma base sólida para seus estudos sobre a Independência do Brasil e a Formação do Estado Nacional. Ao aprofundar-se nos detalhes e entender as complexidades, você estará mais preparado para qualquer questão em concursos ou para debates históricos. Continue a explorar e a conectar os eventos para ter uma compreensão ainda mais rica de nossa história!

Questões:

1. Qual foi um dos fatores que contribuíram para a independência do Brasil? a) A presença da corte portuguesa no país
   b) O domínio espanhol sobre Portugal
   c) A revolta da elite brasileira contra a monarquia
   d) O aumento do comércio de escravos africanos

2. O que envolveu o processo de consolidação do Estado Nacional brasileiro após a independência? a) A redução dos limites territoriais do Brasil
   b) A elaboração de uma constituição
   c) A anexação de novas colônias portuguesas
   d) A instauração de uma monarquia absolutista

3. Quais foram alguns dos conflitos sociais que marcaram a formação do Estado Nacional brasileiro? a) Revolta Tupinambá e Revolta dos Alfaiates
   b) Guerra dos Farrapos e Revolta de Vila Rica
   c) Revolta dos Malês e Revolta dos Canudos
   d) Guerra de Independência e Guerra da Cisplatina

Gabarito:

1. a) A presença da corte portuguesa no país

2. b) A elaboração de uma constituição

3. c) Revolta dos Malês e Revolta dos Canudos