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Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808
Transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o deslocamento da sede da monarquia de Lisboa ao Rio de Janeiro, causado pela invasão napoleônica. A partida ocorreu em 29 de novembro de 1807 e abriu o Período Joanino, caminho da Independência (Abertura dos Portos, 28 de janeiro de 1808).

A vinda da família real para o Brasil é um dos temas de História do Brasil mais cobrados em concursos, no ENEM e nos vestibulares. Veja as causas, a viagem, as medidas de D. João e as consequências, com as datas e os números que as bancas pedem.
Índice
O que foi a transferência da corte portuguesa para o Brasil?
Por que a corte portuguesa saiu de Portugal?
Como foi a viagem da família real até o Brasil?
Quais mudanças a vinda da corte trouxe ao Brasil?
Como o Brasil deixou de ser colônia?
Qual foi o papel da pressão inglesa contra o tráfico de escravos?
Como a transferência da corte levou à Independência?
O que as provas cobram sobre o Período Joanino?
Perguntas Frequentes sobre a Transferência da Corte
O que foi a transferência da corte portuguesa para o Brasil?
Foi a mudança do príncipe regente D. João, da rainha D. Maria I, do governo e de milhares de funcionários para o Rio de Janeiro, que virou a sede do Império Português. O período em que a corte permaneceu no Brasil, de 1808 a 1821, é chamado de Período Joanino. Pela primeira vez, uma metrópole europeia era governada a partir de sua colônia.
Data | Fato |
|---|---|
22 de outubro de 1807 | Convenção secreta de Londres: a Inglaterra promete proteger a viagem da corte |
29 de novembro de 1807 | A frota parte de Lisboa; no dia seguinte, as tropas de Junot entram na cidade |
22 de janeiro de 1808 | D. João chega a Salvador |
28 de janeiro de 1808 | Abertura dos Portos às Nações Amigas |
8 de março de 1808 | A corte chega ao Rio de Janeiro |
1815 | Brasil elevado a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves |
1821 e 1822 | Retorno de D. João VI a Lisboa e Independência, em 7 de setembro |
Por que a corte portuguesa saiu de Portugal?
Bloqueio Continental e o dilema português
Depois da Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte virou imperador em 1804 e passou a dominar a Europa. Sem poder vencer a marinha inglesa, decretou em 1806 o Bloqueio Continental, que proibia os países europeus de comerciar com a Inglaterra, nação já transformada pela Primeira Revolução Industrial.
Portugal ficou no meio da disputa. Aderir ao bloqueio significava romper com a Inglaterra, sua aliada histórica e principal parceira comercial. Recusar significava ser invadido pela França. A corte se dividiu entre o "partido francês", ligado a Antônio de Araújo de Azevedo, e o "partido inglês", ligado a D. Rodrigo de Sousa Coutinho.
Tratado de Fontainebleau e o ultimato de Napoleão
Em julho de 1807, o Tratado de Tilsit aliou França e Rússia e deixou Napoleão livre para olhar a Península Ibérica. Em outubro, o Tratado de Fontainebleau, entre França e Espanha, previu a divisão de Portugal e o fim da dinastia de Bragança. Antes disso, em agosto, Napoleão já havia exigido que Portugal fechasse os portos aos ingleses e declarasse guerra à Inglaterra.
A saída para o Brasil não era uma ideia nova. O Padre Antônio Vieira a sugeriu no século XVII e D. Luís da Cunha a defendeu no século XVIII. Em 22 de outubro de 1807, uma convenção secreta com a Inglaterra definiu a proteção naval à viagem. Para muitos historiadores, foi uma retirada estratégica para preservar a soberania portuguesa, e não uma simples fuga, como acusavam os adversários da decisão.
Como foi a viagem da família real até o Brasil?
O embarque ocorreu em Lisboa entre 25 e 27 de novembro de 1807, de forma apressada. Entre 10 mil e 15 mil pessoas partiram, segundo diferentes estimativas: ministros, juízes, funcionários do tesouro, clero, militares e a biblioteca real. Houve pânico, famílias separadas e bagagens deixadas no cais. Um Conselho de Regência ficou para governar Portugal.
A frota partiu em 29 de novembro, escoltada por navios ingleses, um dia antes de Junot entrar em Lisboa. A travessia durou 54 dias e teve tempestades, falta de alimentos e uma infestação de piolhos. A nau de D. João chegou a Salvador em 22 de janeiro de 1808, e a corte seguiu para o Rio de Janeiro, onde desembarcou em 8 de março.
Em Portugal, a saída da corte deixou sentimento de abandono. A ocupação francesa e a ausência do rei alimentaram o descontentamento que explodiria na Revolução do Porto, em 1820.
Quais mudanças a vinda da corte trouxe ao Brasil?
Abertura dos Portos e Tratados de 1810
A primeira medida veio ainda na Bahia: em 28 de janeiro de 1808, D. João decretou a Abertura dos Portos às Nações Amigas. Acabou o exclusivo colonial que ligava a colônia apenas a Portugal, e o Brasil passou a comerciar diretamente com outros países, sobretudo a Inglaterra. Em junho de 1808, uma carta régia fixou tarifa de 24% para mercadorias estrangeiras e de 16% para as transportadas em navios portugueses.
Em fevereiro de 1810, os tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação consolidaram o domínio inglês:
produtos ingleses pagavam tarifa preferencial de 15%, contra 16% dos portugueses e 24% dos demais países;
a Inglaterra ganhou o direito de ter juízes próprios, os juízes conservadores, para julgar seus súditos no Brasil.
"A abertura dos portos, em 1808, proclamou a independência política do Brasil."
A afirmação está errada. A abertura dos portos rompeu o monopólio comercial português, mas o Brasil continuou colônia, sob o mesmo monarca. A independência política só veio em 1822.
Modernização do Rio de Janeiro e novas instituições
Com cerca de 15 mil recém-chegados, o Rio, que tinha perto de 60 mil habitantes, passou a ter mais de 100 mil na década de 1820. Para custear a corte, foram criados tributos como a Décima Urbana, que incidia sobre o rendimento dos imóveis urbanos, e a sisa, cobrada na compra e venda de imóveis. A Intendência Geral de Polícia cuidou de obras públicas, abastecimento de água, iluminação e segurança.
Antes de 1808, Portugal proibia tipografias e escolas superiores na colônia. Com a corte, surgiram:
Imprensa Régia e Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal impresso no Brasil, em 1808, sob censura;
Banco do Brasil e Jardim Botânico, em 1808;
escolas de Medicina na Bahia e no Rio, e a Academia Real Militar, em 1810;
Biblioteca Real, aberta em 1810 com o acervo trazido de Lisboa, origem da Biblioteca Nacional;
Real Teatro São João, inaugurado em 1813.
A Missão Artística Francesa, chefiada por Joaquim Lebreton e com nomes como Debret, chegou em 1816 e difundiu o neoclassicismo, o que ajudou a dar ao Rio feições de capital europeia.
Como o Brasil deixou de ser colônia?
Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A medida acabou formalmente com o estatuto colonial e deu ao Brasil igualdade jurídica com Portugal, mas aumentou a insatisfação portuguesa, que via o rei governar de longe e a antiga metrópole reduzida a posição secundária.
A corte também mudou a política externa na América do Sul. D. João ocupou a Guiana Francesa em 1809, devolvida em 1817, e enviou tropas à Banda Oriental, no Prata, em 1811 e 1816. O território foi incorporado ao Brasil como Província Cisplatina.
Os gastos da corte pesaram sobre as províncias. Em Pernambuco, os impostos elevados e as ideias iluministas levaram à Revolução Pernambucana de 1817, republicana e reprimida com violência. Ela é vista como um dos precursores da luta pela independência.
Qual foi o papel da pressão inglesa contra o tráfico de escravos?
A Inglaterra, que lucrara muito com o tráfico, passou a combatê-lo no início do século XIX, em parte por razões econômicas: queria ampliar mercados consumidores e nivelar os custos da produção de açúcar, que já eram altos em suas colônias sem escravidão. Nos tratados de 1810 e 1815, Portugal se comprometeu a restringir o tráfico, mas manteve a escravidão africana no Brasil.
Depois da independência, a Lei Feijó, de 1831, proibiu o tráfico de africanos para o Brasil. Como quase não foi aplicada e o contrabando cresceu, ficou conhecida como "lei para inglês ver". O tema é cobrado em questões de nível avançado e se liga ao abolicionismo no Segundo Reinado.
Como a transferência da corte levou à Independência?
Em 1820, a Revolução Liberal do Porto exigiu a volta do rei, uma Constituição e o fim da autonomia comercial brasileira. Pressionado, D. João VI retornou a Portugal em abril de 1821 e deixou o filho, D. Pedro, como príncipe regente.
As Cortes de Lisboa tentaram recolonizar o Brasil, restabelecendo o monopólio comercial e exigindo a volta de D. Pedro. Em 9 de janeiro de 1822, no Dia do Fico, ele decidiu permanecer. Em 7 de setembro de 1822, às margens do Ipiranga, proclamou a Independência. Estude o desfecho em processo de independência do Brasil e nos conflitos do governo de D. Pedro I.
Entre os legados do período estão a manutenção da unidade territorial, a modernização administrativa e cultural e a base de uma monarquia própria, que seguiu com D. Pedro I e D. Pedro II.
O que as provas cobram sobre o Período Joanino?
As bancas costumam pedir a data da Abertura dos Portos, os efeitos dos tratados de 1810, a elevação a Reino Unido e a relação entre a Revolução do Porto e a Independência. Revise com o guia de História do Brasil para o ENEM e vestibulares, estude pela plataforma de estudos do Volitivo, resolva as questões gratuitas de História e consulte o material de apoio para concursos.
Referências Bibliográficas
Arquivo Nacional: Período Joanino (1808 a 1822)
Revista Acervo, Arquivo Nacional: Chegada da Corte, 200 anos
Perguntas Frequentes sobre a Transferência da Corte
Qual foi o motivo da transferência da corte portuguesa para o Brasil?
A ameaça de invasão por Napoleão, depois que Portugal não aderiu integralmente ao Bloqueio Continental. A mudança preservou a dinastia de Bragança e o império colonial português.
Qual foi a primeira cidade brasileira a receber a família real?
Salvador, na Bahia, em 22 de janeiro de 1808. A corte seguiu depois para o Rio de Janeiro, onde chegou em 8 de março de 1808.
Quais foram as primeiras medidas de D. João no Brasil?
A Abertura dos Portos às Nações Amigas, em 28 de janeiro de 1808, seguida da criação da Imprensa Régia, do Banco do Brasil, do Jardim Botânico e de escolas superiores.
A transferência da corte foi uma fuga?
A visão predominante é que foi uma retirada estratégica, discutida desde o século XVII e combinada com a Inglaterra, apesar do caráter apressado do embarque.
O que o Período Joanino tem a ver com a Independência?
Ele acabou com o exclusivo comercial, criou instituições e elevou o Brasil a Reino Unido. Quando Portugal tentou recolonizar o país, a elite local e D. Pedro rejeitaram e romperam em 1822.