Luta pela independência: A transferência da corte portuguesa para o Brasil

A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808: O Período Joanino e o Nascimento de uma Nação

A chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808 é um dos eventos mais transformadores da história brasileira, marcando o fim do pacto colonial e o início de um caminho sem volta em direção à independência. Conhecido como Período Joanino (1808-1821), em referência a D. João VI, que governou de terras brasileiras, esse episódio redefiniu a relação entre metrópole e colônia, impulsionando mudanças profundas que moldariam o futuro Império do Brasil.

1. Contexto Europeu: Ameaça Napoleônica e o Dilema de Portugal

Para entender a transferência da corte, é fundamental olhar para a Europa do início do século XIX, um continente dominado pela figura de Napoleão Bonaparte e seu projeto expansionista.

1.1. A Ascensão de Napoleão e o Bloqueio Continental

Após a Revolução Francesa, Napoleão ascendeu ao poder e se autocoroou Imperador da França em 1804, dando início à Era Napoleônica. Seu principal objetivo era dominar a Europa e, acima de tudo, conquistar a Inglaterra, que possuía uma frota naval superior e era seu grande rival.

Incapaz de vencer a Inglaterra militarmente no mar, Napoleão implementou uma estratégia econômica: o Bloqueio Continental em 1806. Este decreto proibia qualquer país europeu de comercializar com a Inglaterra. O objetivo era sufocar economicamente os ingleses, forçando-os à rendição. A ameaça para quem não aderisse ao bloqueio era a invasão militar francesa.

1.2. O Dilema de Portugal: Entre a França e a Inglaterra

Portugal se encontrava em uma situação extremamente delicada. Sua economia era fortemente dependente da Inglaterra. Se aderisse ao Bloqueio Continental, romperia com seu tradicional aliado e principal parceiro comercial, sofrendo graves prejuízos econômicos. Se não aderisse, seria invadido pelas poderosas tropas napoleônicas.

Essa tensão gerou uma divisão interna na corte portuguesa, com um "partido francês" defendendo a aproximação com a França (liderado por António de Araújo e Azevedo) e um "partido inglês" defendendo a aliança com o Reino Unido (liderado por Rodrigo de Sousa Coutinho). Embora buscasse manter a neutralidade publicamente, Portugal já tinha um acordo de proteção militar com os ingleses.

A situação agravou-se com a assinatura do Tratado de Tilsit (julho de 1807) entre França e Rússia, que permitiu a Napoleão voltar sua atenção para a Península Ibérica. O Tratado de Fontainebleau (outubro de 1807) entre França e Espanha previa a divisão de Portugal em três partes e a deposição da dinastia de Bragança. Napoleão queria aprisionar a família real portuguesa e colocar um Bonaparte no trono de Portugal, enquanto a Inglaterra se apossaria das colônias ultramarinas portuguesas, especialmente o Brasil.

Em 12 de agosto de 1807, Portugal recebeu um ultimato de Napoleão: aderir integralmente ao Bloqueio Continental, fechar seus portos, confiscar bens e prender cidadãos ingleses, e declarar guerra à Inglaterra, com prazo até 1º de setembro. Portugal tentou negociar, recusando o confisco de bens e a prisão de pessoas, mas sem sucesso.

2. A Decisão pela Transferência da Corte

Diante da iminência da invasão francesa, a decisão de transferir a corte para o Brasil não foi repentina, mas sim uma ideia que já vinha sendo cogitada há séculos em momentos de tensão.

2.1. Um Plano Antigo Reativado

A ideia de mudar a sede da monarquia para o Brasil surgiu em crises anteriores, como na Restauração de 1640, sugerida pelo Padre Antônio Vieira, e foi lembrada em 1801 durante a Guerra das Laranjas (conflito com a Espanha que resultou na perda de Olivença e na imposição do fechamento dos portos aos ingleses por Napoleão). Figuras como D. José Maria de Souza e Rodrigo de Souza Coutinho já haviam defendido a transferência como forma de preservar a monarquia e até fundar um "maior império do mundo" no Brasil.

2.2. A Decisão Final: Uma "Fuga" ou "Retirada Estratégica"?

Apesar das críticas e da imagem de "fuga" propagada pelos opositores (especialmente o "partido francês"), muitos historiadores e contemporâneos a consideram uma retirada estratégica para preservar a soberania portuguesa. A decisão foi formalizada em uma convenção secreta em Londres em 22 de outubro de 1807, ratificada em Lisboa em 8 de novembro.

Em 24 de novembro de 1807, D. João (ainda Príncipe Regente, pois sua mãe, D. Maria I, havia sido declarada louca) foi informado da proximidade das tropas francesas e autorizou os preparativos da viagem. Em 26 de novembro, um Conselho de Regência foi nomeado para governar Portugal em sua ausência.

3. A Partida Apressada e a Longa Viagem

A partida da corte foi um evento caótico e apressado, com grande impacto tanto para os que partiam quanto para os que ficavam.

3.1. O Embarque Tumultuado

Entre os dias 25 e 27 de novembro de 1807, o embarque ocorreu em Lisboa. Foi uma operação de grande escala: entre 10 mil e 15 mil pessoas (segundo diferentes historiadores) deixaram Portugal em vários navios. Não se tratava apenas da família real, mas de todo o aparato burocrático e administrativo do império português: ministros, conselheiros, juízes, o arquivo nacional, livros que formariam a Biblioteca Nacional, funcionários do tesouro, membros do clero e altas patentes do exército.

Devido à pressa, houve pânico e desordem. Muitos pertences foram abandonados, famílias se separaram e os navios, superlotados, não tinham suprimentos suficientes. No dia 29 de novembro de 1807, a esquadra portuguesa, protegida pela frota inglesa, partiu de Lisboa. Apenas um dia depois, em 30 de novembro, as tropas de Junot entravam em Lisboa, frustrando o plano de Napoleão de aprisionar a família real.

3.2. A Travessia do Atlântico e a Chegada à Bahia

A viagem foi longa e cheia de dificuldades. Durou 54 dias, marcada por tempestades que dispersaram os navios, falta de comida e mantimentos, e até mesmo uma epidemia de piolhos, que levou muitas mulheres a raspar os cabelos.

A nau de D. João chegou primeiro à Bahia, em Salvador, no dia 22 de janeiro de 1808. Foi a primeira vez que um monarca europeu pisava no Novo Mundo. A recepção em Salvador foi de grande alegria e entusiasmo. No entanto, após pouco mais de um mês, a corte seguiu para o Rio de Janeiro.

3.3. Os Sentimentos em Portugal

A partida da corte gerou um profundo sentimento de orfandade, abandono e consternação na população de Lisboa e no restante de Portugal. A coroa, o governo e a nobreza abandonaram a cidade, deixando os portugueses à mercê da invasão francesa e sem seus governantes. Essa situação resultaria em grande revolta no futuro.

4. O Período Joanino no Brasil: Transformações e o Início do Fim do Colonialismo

A chegada da corte no Rio de Janeiro, em 8 de março de 1808, marcou o início de uma nova era para o Brasil. A cidade, capital da colônia desde 1763, precisaria se adaptar para se tornar a sede de um império.

4.1. A Revolução Econômica: A Abertura dos Portos

Ainda na Bahia, em 28 de janeiro de 1808, D. João VI decretou a Abertura dos Portos às Nações Amigas. Esta foi a primeira e mais impactante medida do Período Joanino, representando o fim do monopólio comercial de Portugal sobre o Brasil, que havia durado 300 anos. Na prática, o Brasil poderia agora comercializar diretamente com outros países, especialmente a Inglaterra.

• Beneficiários e Desafios:

  • Inglaterra: Foi a principal beneficiada, com seus produtos industriais invadindo o mercado brasileiro. A medida também favoreceu os grandes proprietários de terras no Brasil, que podiam exportar seus produtos a preços melhores.

  • Portugal e Comerciantes Lusos: A abertura dos portos contrariou os interesses dos comerciantes de Lisboa e do Rio de Janeiro, que estavam acostumados com o exclusivo colonial.

  • O "Imposto da Décima": Para suprir as finanças da corte no Rio de Janeiro, D. João VI criou impostos como a Décima Urbana (10% sobre o valor dos prédios habitados) e a sisa (sobre a compra e venda de bens).

• As "Exceções" e Limitações da Abertura dos Portos (Muito Importante para Concursos):

  • Decreto de 11 de Junho de 1808: Menos de seis meses após a abertura, D. João VI limitou o livre comércio a apenas cinco portos específicos (Belém, São Luís, Recife, Salvador e Rio de Janeiro). Além disso, navios portugueses pagariam um imposto de 16% sobre mercadorias, enquanto os estrangeiros continuariam pagando 24%. Essa medida visava defender os interesses da Marinha Mercante luso-brasileira e consolidar os principais portos brasileiros como centros de reexportação.

  • Comércio de Cabotagem: O comércio entre os portos brasileiros (cabotagem) só podia ser feito por navios portugueses, para proteger a marinha mercante luso-brasileira da concorrência estrangeira. Essa exclusividade do comércio costeiro se tornou uma atividade muito rentável e fortaleceu as redes mercantis internas, especialmente no Rio de Janeiro.

• Os Tratados de 1810 (Aliança e Amizade; Comércio e Navegação):

  • Assinados em fevereiro de 1810, estes tratados consolidaram a preeminência inglesa no Brasil.

  • O Tratado de Comércio e Navegação concedeu aos produtos ingleses uma tarifa preferencial de 15%. Produtos de Portugal pagavam 16%, e de outros países, 24%. Isso prejudicou a economia portuguesa, cujos produtos não conseguiam competir com a qualidade e o preço dos artigos ingleses, vindos da Revolução Industrial.

  • A Inglaterra também obteve o direito de nomear Juízes Conservadores para julgar causas de seus súditos, demonstrando extraterritorialidade jurídica.

  • O Tratado também previa a criação de um porto-franco na Ilha de Santa Catarina para o comércio com regiões adjacentes (como o Rio da Prata), mas essa cláusula foi dificultada e, na prática, não plenamente executada devido à pressão de grupos mercantis luso-brasileiros que queriam manter o controle desse comércio via Rio de Janeiro.

4.2. A Revolução Urbana: Modernização do Rio de Janeiro

Com a chegada de cerca de 15 mil pessoas, o Rio de Janeiro, que tinha uma população de 50 a 60 mil habitantes, dobrou de tamanho em poucos anos, chegando a 100-120 mil em 1821. A cidade, antes colonial, precisava ser remodelada para abrigar a corte e oferecer o luxo e a pompa que a família real estava acostumada em Portugal.

• Obras e Melhorias:

  • Foram realizadas muitas obras públicas em estilo europeu, como o Teatro Municipal (embora a referência na fonte seja a construção do atual, que é posterior, a ideia de construções grandiosas e de cunho europeu é presente), o Jardim Botânico e diversos prédios e casarões.

  • A Intendência Geral da Polícia, trazida pela corte, foi responsável por obras públicas, abastecimento de água, iluminação, segurança e disciplinarização dos moradores.

  • Houve uma preocupação com a higiene e saneamento da cidade, com diagnósticos médicos e a proibição de práticas consideradas coloniais, como o uso de rótulas em prédios residenciais.

  • Planos urbanísticos, como o de Grandjean de Montigny (1826-1827), propunham a construção de um novo palácio imperial e a reorganização do centro, com novas vias e praças, embora muitos desses projetos não tenham sido totalmente implementados na época, influenciando planos posteriores no século XIX e XX.

• Missão Artística Francesa (1816):

  • Com o objetivo de modernizar e "civilizar" a cidade, D. João VI trouxe a Missão Artística Francesa em 1816, liderada por Joaquim Lebreton.

  • Essa missão, composta por artistas e naturalistas (como Debret, cujas obras são importantes para a historiografia brasileira), trouxe uma nova ideologia de arquitetura, artes e espaço urbano, focada no estilo neoclássico. O objetivo era retratar o Brasil e transformar a estética do Rio de Janeiro, desvinculando-o do passado colonial e projetando uma imagem de capital europeia.

4.3. A Revolução Institucional: Focos de Conhecimento e Poder

Antes da chegada da corte, Portugal proibia que o Brasil tivesse foco de conhecimento, como universidades ou imprensa, por medo de que uma população "letrada" buscasse a independência. Com a corte, isso mudou radicalmente.

• Cultura e Educação:

  • Criação da Biblioteca Nacional (a partir dos livros trazidos da corte).

  • Fundação da primeira universidade do Brasil (escolas superiores de Medicina na Bahia e no Rio, e a Academia Real Militar).

  • Instalação da Imprensa Régia e autorização para o funcionamento de tipografias e publicação de jornais. O primeiro jornal do Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, começou a circular em 1808. Apesar de ainda haver forte censura, foi um passo importante.

• Administração e Finanças:

  • O governo passou a ser feito no Brasil.

  • Recriação de todas as Secretarias de Estado e órgãos administrativos, como o Banco do Brasil (fundado em 1808).

  • Instalação de fábricas, como a Real Fábrica de Pólvora e fábricas de ferro.

4.4. Política Externa e Interna no Brasil: Expansão e Conflitos

A presença da corte no Brasil também significou uma nova postura portuguesa no cenário geopolítico sul-americano.

• Intervenções na Região do Rio da Prata: D. João VI empreendeu duas intervenções militares na região do Rio da Prata (atual Uruguai) em 1811 e 1816. Essa região, conhecida como Banda Oriental e depois como Província Cisplatina, foi anexada ao Brasil, tornando-se parte do nosso território por um tempo. No entanto, a população da região sempre buscou sua independência, o que geraria conflitos futuros.

• Revolução Pernambucana (1817) (Fato Relevante): Este movimento emancipacionista, que eclodiu em Pernambuco, foi uma das consequências diretas da vinda da corte. Os enormes gastos da família real e seu séquito no Rio de Janeiro (custeados, em parte, pela Capitania de Pernambuco, a mais lucrativa da colônia) geraram grande descontentamento. A revolução foi severamente reprimida por D. João VI, mas é considerada um precursor da Independência do Brasil.

5. A Elevação do Brasil a Reino Unido

Um dos marcos mais significativos do Período Joanino foi a elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815.

• Fim do Status de Colônia: Essa medida formalizou o fim do status colonial do Brasil, colocando-o em pé de igualdade jurídica com Portugal. Isso significava que o governo de Portugal, agora em terras brasileiras, exercia soberania sobre todo o império luso-brasileiro.

• Debate Histórico: Para alguns historiadores, como o jurista Dalmo Dallari, 1815 é o verdadeiro ano da independência do Brasil do ponto de vista jurídico, por ter garantido a unidade territorial e administrativa do país.

• Impacto em Portugal: A elevação a Reino Unido acentuou o descontentamento em Portugal, que se via reduzido a uma posição de inferioridade, sem rei e com sua economia prejudicada.

6. A Questão Abolicionista e os Interesses Britânicos (Conteúdo de Nível Avançado)

A relação com a Inglaterra não se limitou ao comércio. A questão da abolição da escravidão se tornou um ponto de atrito, impulsionada pelos interesses britânicos.

• Pressão Abolicionista da Inglaterra: A Inglaterra, que havia sido uma das líderes do tráfico de escravos, começou a pressionar Portugal para abolir a escravidão, não por razões puramente morais, mas principalmente por interesses econômicos.

  • Novos Mercados e Matéria-Prima: Com a Revolução Industrial, a Inglaterra precisava de mercados consumidores para seus produtos industrializados e de mão de obra e matéria-prima barata da África. O fim do tráfico de escravos e da escravidão significaria que os africanos permaneceriam em seus países de origem, tornando-se consumidores e fornecedores de recursos para as indústrias inglesas.

  • Concorrência do Açúcar: A Inglaterra já havia abolido a escravidão em suas colônias, o que encareceu a produção de açúcar. Pressionar o Brasil a fazer o mesmo nivelaria o custo de produção, reduzindo a concorrência do açúcar brasileiro.

• A "Lei para Inglês Ver" (Lei Feijó - 1831):

  • Em resposta à pressão inglesa, Portugal (e depois o Brasil independente) fez uma série de manobras para tentar diminuir a pressão enquanto mantinha a escravidão. Um exemplo notório é a Lei Feijó, de 1831, que proibia o tráfico negreiro.

  • No entanto, essa lei não foi cumprida na prática, e o tráfico de escravos, que já era grande, aumentou ainda mais. Por isso, ficou conhecida popularmente como "Lei para inglês ver", uma expressão que significa fazer algo apenas para cumprir aparências, sem intenção real de efetivá-lo. A Inglaterra percebeu a farsa, o que gerou uma disputa que duraria décadas.

7. O Retorno de D. João VI e o Caminho para a Independência

O cenário político em Portugal mudou drasticamente, impactando diretamente o futuro do Brasil.

7.1. A Revolução do Porto (1820)

Em 1820, eclodiu em Portugal a Revolução Liberal do Porto. Este movimento, de caráter liberal, exigia o retorno imediato da família real portuguesa a Lisboa e a restauração da condição de metrópole de Portugal. A ausência do rei, a tutela inglesa e a decadência econômica de Portugal geraram um forte descontentamento que culminou na revolução.

7.2. O Retorno de D. João VI (1821) e a Proclamação da Independência (1822)

Pressionado, D. João VI retornou a Portugal em 1821, deixando seu filho, D. Pedro I, como Príncipe Regente no Brasil. Essa decisão foi decisiva para o processo de independência.

As Cortes portuguesas, dominadas por ideias liberais, buscaram recolonizar o Brasil, exigindo o retorno de D. Pedro I a Portugal e o restabelecimento do monopólio comercial. A elite brasileira e D. Pedro I, que já desfrutavam de uma autonomia e poder nunca antes vistos, não aceitaram.

A sequência de eventos levou D. Pedro I a proclamar a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, rompendo os laços coloniais com Portugal e iniciando o Brasil Imperial.

8. Legado e Consequências da Transferência da Corte

A transferência da corte portuguesa para o Brasil teve um legado duradouro e multifacetado.

• Unidade Territorial: A presença da corte e a criação de órgãos centralizadores foram cruciais para a manutenção da unidade territorial brasileira, evitando a fragmentação que ocorreu na América Espanhola.

• Modernização e Desenvolvimento: O Brasil deixou de ser uma mera colônia e passou por um processo de modernização administrativa, econômica e cultural. Abertura ao comércio internacional, criação de instituições, fomento à cultura e ciência, e intervenções urbanísticas transformaram o país e, em especial, o Rio de Janeiro.

• Fortalecimento da Monarquia Brasileira: A permanência da família real em solo brasileiro plantou as sementes para a consolidação de uma monarquia própria no Brasil. D. Pedro I, e depois seu filho D. Pedro II, continuariam a linhagem de Bragança no trono brasileiro.

• Nascimento de uma Identidade Nacional: As transformações sociais, culturais e políticas, a convivência de classes e o contato com novas ideias contribuíram para a formação de uma identidade luso-brasileira e, posteriormente, brasileira.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Para consolidar o aprendizado e sanar dúvidas comuns, aqui estão algumas perguntas e respostas essenciais sobre a transferência da corte:

1. Quem foi Dom João VI? Dom João VI foi o rei de Portugal que transferiu a corte para o Brasil em 1808. Ele governou o Império Português a partir do Rio de Janeiro durante o que ficou conhecido como Período Joanino (1808-1821), desempenhando um papel fundamental na transformação do Brasil de colônia em uma potência imperial.

2. Qual foi o principal motivo da vinda da família real para o Brasil? O principal motivo foi a ameaça de invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. Diante da recusa de Portugal em aderir ao Bloqueio Continental (que proibia comércio com a Inglaterra), a transferência da corte para o Brasil foi uma estratégia para preservar a monarquia e a soberania portuguesa.

3. A transferência da corte foi uma "fuga" ou uma "retirada estratégica"? Há debates entre historiadores. Embora alguns a chamem de "fuga" por sua natureza apressada e caótica, a visão predominante e mais precisa é que foi uma retirada estratégica e planejada há muito tempo. O objetivo era evitar que a família real fosse aprisionada e que a soberania de Portugal se perdesse.

4. Quais foram as primeiras e mais importantes medidas tomadas por D. João VI no Brasil? A primeira e mais impactante medida foi a Abertura dos Portos às Nações Amigas em 28 de janeiro de 1808, ainda em Salvador. Essa medida encerrou o monopólio comercial português sobre o Brasil. Outras ações importantes incluíram a criação de instituições como o Banco do Brasil, a Imprensa Régia, escolas de medicina e a Biblioteca Nacional.

5. O que foi o Bloqueio Continental? Foi um decreto imposto por Napoleão Bonaparte em 1806, que proibia todas as nações europeias de comercializar com a Inglaterra. O objetivo era enfraquecer economicamente a Inglaterra, já que Napoleão não conseguia derrotá-la militarmente no mar.

6. O que foram os Tratados de 1810? Foram dois acordos (Tratado de Aliança e Amizade e Tratado de Comércio e Navegação) assinados entre Portugal e a Grã-Bretanha em 1810. O de Comércio e Navegação foi o mais relevante, concedendo à Inglaterra tarifas alfandegárias preferenciais de 15% para seus produtos no Brasil, o que consolidou a dominação inglesa no mercado brasileiro.

7. O que significa a expressão "Lei para inglês ver"? A expressão surgiu em referência à Lei Feijó de 1831, que proibia o tráfico negreiro no Brasil. No entanto, essa lei não foi efetivamente cumprida e o tráfico de escravos na verdade aumentou. A frase passou a ser usada para descrever algo que é feito apenas para cumprir aparências ou para agradar alguém, sem que haja real intenção de ser posto em prática.

8. Como a vinda da corte contribuiu para a Independência do Brasil? A transferência da corte alterou o status do Brasil de colônia para sede do império e, posteriormente, para Reino Unido. Isso promoveu a modernização, o desenvolvimento institucional e a valorização do território brasileiro. Quando D. João VI retornou a Portugal em 1821 (devido à Revolução do Porto), D. Pedro I permaneceu no Brasil e, aproveitando a autonomia conquistada e o desejo de recolonização por parte de Portugal, proclamou a independência em 1822.

9. Quais foram as principais transformações urbanas no Rio de Janeiro com a chegada da corte? O Rio de Janeiro se transformou de cidade colonial em capital imperial. A população dobrou. Foram criadas instituições como o Jardim Botânico e a Academia de Belas Artes (com a Missão Artística Francesa). Houve foco em obras públicas, saneamento e uma busca por um urbanismo mais europeu, com a criação de impostos como a Décima Urbana para financiar essas melhorias.

10. O que foi a Revolução Pernambucana de 1817? Foi um movimento separatista em Pernambuco, impulsionado pelo descontentamento com os altos impostos e os custos de manutenção da corte no Rio de Janeiro, além da influência de ideias iluministas. Embora reprimida, é considerada um importante precursor da Independência do Brasil.

A transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808 é um capítulo fundamental que ressalta a complexidade das relações entre Portugal e Brasil. Mais do que uma simples "fuga", foi um movimento estratégico que, embora caótico em sua execução, resultou em uma série de transformações profundas que pavimentaram o caminho para a formação do Brasil como uma nação independente e com uma monarquia própria. Entender esse período é crucial para decifrar as raízes de diversas características políticas, econômicas e sociais do Brasil contemporâneo.

Questões:

1. Qual foi o principal motivo que levou à transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808? a) A descoberta de ouro na região
   b) A invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte
   c) A revolta da população contra o governo português
   d) A necessidade de explorar novas rotas comerciais

2. Quais foram alguns dos investimentos feitos no Brasil após a transferência da corte portuguesa? a) Construção de estradas, pontes e edifícios públicos
   b) Criação de novos impostsos
   c) Redução dos investimentos em infraestrutura
   d) Implementação de políticas de isolamento econômico

3. Como a presença da corte portuguesa no Brasil influenciou a luta pela independência? a) Desencorajou os movimentos independentistas
   b) Estimulou a busca por maior autonomia em relação a Portugal
   c) Levou à repressão dos líderes independentistas
   d) Não teve impacto significativo na luta pela independência

Gabarito:

1. b) A invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte

2. a) Construção de estradas, pontes e edifícios públicos

3. b) Estimulou a busca por maior autonomia em relação a Portugal