Movimentos sociais e conflitos no período imperial: A Revolução Praieira

Revolução Praieira: A Última Grande Revolta Liberal do Brasil Imperial (1848-1850)

A Revolução Praieira, ocorrida em Pernambuco entre 1848 e 1850, representa um dos marcos mais significativos dos movimentos sociais e conflitos no período imperial brasileiro. Considerada a última grande rebelião provincial do Império e a última rebelião de caráter liberal no Nordeste, este levante extrapolou as habituais disputas entre elites para incorporar as insatisfações profundas das camadas populares, tornando-se um evento de grande expressão política e social.

1. Entendendo a Essência da Revolução Praieira: O Que Foi e Por Que Aconteceu?

Para começar, é essencial compreender a natureza da Revolução Praieira. Ela não foi apenas um conflito isolado, mas o ápice de tensões acumuladas em Pernambuco, uma província com um histórico marcante de revoltas. A Praieira combinou disputas intraoligárquicas com uma forte insatisfação popular, influenciada por ideias progressistas da Europa.

Definição Simplificada: A Revolução Praieira foi uma insurreição armada em Pernambuco, liderada por liberais radicais (os Praieiros), que lutavam contra o domínio político e econômico de grupos conservadores (os Guabirus) e pela implementação de reformas sociais e econômicas que ecoavam os anseios das classes populares.

Por que "Praieira"? O nome deriva da Rua da Praia, em Recife, onde ficava a sede do jornal "Diário Novo". Este periódico era o principal veículo de divulgação das ideias dos Praieiros, opondo-se ao conservador "Diário de Pernambuco".

2. O Caldeirão de Pernambuco: Contexto Socioeconômico e Político

Pernambuco, no século XIX, era um terreno fértil para agitações. Diversos fatores se somavam para criar um cenário de grande instabilidade:

2.1. Um Histórico de Rebeliões (Prioridade para Concursos)

Pernambuco se destacava no Império por sua tradição de levantes e insatisfações. Conhecer esses antecedentes é fundamental para entender a continuidade do espírito rebelde na província:

• Expulsão dos Holandeses (1654): Pernambuco teve participação decisiva na expulsão dos invasores.

• Revolução Pernambucana (1817): Questionava os favorecimentos aos portugueses e almejava a independência e a instalação de uma república.

• Confederação do Equador (1824): Um movimento separatista de caráter republicano que se opunha ao autoritarismo de D. Pedro I e ao Poder Moderador.

• Outros levantes populares: A Pedrosada (1823), Setembrizada (1831), Abrilada (1831), Cabanagem (no Pará, mas mencionada como contemporânea), e a Balaiada (no Maranhão, também contemporânea). A Pedrosada, por exemplo, liderada pelo Capitão Pedro da Silva Pedroso, envolveu a população negra e parda em uma tentativa de combater a desigualdade racial e influenciar decisões políticas, chegando a almejar um "império de negros".

2.2. Problemas Econômicos e Sociais

Na década de 1840, Pernambuco vivia um cenário de crise que afetava diretamente a população:

• Decadência da Economia Açucareira: Embora Pernambuco fosse um centro produtor de açúcar, o setor estava em declínio, impactando a economia local e elevando o custo de vida.

• Crise de Mão de Obra Escrava: A partir de 1845, o Bill Aberdeen, uma lei inglesa que permitia à Marinha Britânica aprisionar navios negreiros, dificultou a obtenção de escravos, gerando disputas entre as elites por essa mão de obra.

• Monopólio do Comércio a Retalho (Varejo): Este foi um ponto de grande insatisfação popular. O comércio de bens de primeira necessidade estava dominado por estrangeiros, especialmente portugueses e ingleses. A falta de concorrência resultava em preços altos para produtos básicos. Além disso, os estrangeiros preferiam contratar seus conterrâneos, deixando muitos brasileiros desempregados. A população do Recife estava "imprensada entre o desemprego, o latifúndio e a escravidão".

• Concentração Fundiária (Latifúndios): A maior parte das terras estava nas mãos de poucos senhores de engenho, impedindo o acesso à terra para pequenos agricultores e a população livre pobre. Os grandes latifundiários exerciam um poder ilimitado, agindo conforme suas próprias regras.

2.3. As Disputas Políticas Internas (Prioridade para Concursos)

O Segundo Reinado no Brasil foi marcado pela "gangorra" entre liberais e conservadores, grupos que, apesar das diferenças superficiais, muitas vezes compartilhavam a mesma origem social e defendiam a manutenção da escravidão. Em Pernambuco, essa disputa se acirrou:

• Liberais vs. Conservadores (Saquaremas): O Partido Conservador, ou "Saquarema" (surgido em 1837), tentava frear os "carros revolucionários". O Partido Liberal, chamado de "Luzia", possuía uma tendência mais republicana.

• A Família Cavalcanti e Rego Barros: Essas famílias exerciam grande influência política e econômica na província, controlando a elite açucareira e se alternando no poder.

• O Surgimento do Partido Nacional de Pernambuco (Praieiro): Em 1842, este partido surge como uma dissidência radical do Partido Liberal. Os Praieiros, ainda mais liberais e radicais, buscavam reformas e ganharam rápido apoio popular. Seu principal veículo, o "Diário Novo", ficava na Rua da Praia, daí o nome do movimento.

3. A Ascensão Praieira e Suas Ações (1845-1848)

Com a ascensão dos liberais ao gabinete ministerial em 1845, os Praieiros, aproveitando-se de sua proximidade com figuras influentes como Aureliano de Souza Coutinho, conseguiram a nomeação de Antônio Pinto Chichorro da Gama para a presidência da província de Pernambuco. Este período de hegemonia praieira (1845-1848) foi marcado por:

• Perseguição Política e Intervenções: Os Praieiros iniciaram uma campanha intensa de demissão e nomeação de aliados em cargos públicos, especialmente na Polícia Civil e Guarda Nacional. Cerca de 650 pessoas ligadas aos Cavalcanti e conservadores foram demitidas.

• Desarmamento dos Opositores: Invasões a propriedades de conservadores eram comuns para apreender armas estatais, prender criminosos e reaver escravos supostamente furtados.

• Mobilização Popular e Retórica Nativista: Os Praieiros organizavam eventos públicos com um discurso que apelava às massas populares, defendendo a nacionalização do comércio a retalho. Essa pauta, que prometia empregos e preços justos, radicalizou a população recifense contra os estrangeiros.

• Os "Mata-Marinheiros": A insatisfação popular culminou em violentos ataques a estrangeiros e suas lojas, conhecidos como "mata-marinheiros". Em julho de 1848, cinco portugueses foram espancados até a morte. Essas ações demonstram a seriedade do sentimento antilusitano e a eclosão da violência popular.

4. O Estopim da Revolta Armada (1848) (Prioridade para Concursos)

O cenário já explosivo em Pernambuco atingiu seu ponto de ruptura com uma reviravolta política em 1848:

• Queda Liberal no Gabinete Imperial: Os liberais perderam o controle do gabinete ministerial para os conservadores no início de 1848.

• Vingança Conservadora em Pernambuco: Com a volta dos conservadores ao poder, Herculano Ferreira Pena, um mineiro e conservador, foi nomeado presidente da província. Isso foi visto como uma afronta direta pelos Praieiros, que já estavam no poder local.

• Resistência Praieira e Início dos Conflitos: Os conservadores iniciaram a retaliação, demitindo e desarmando os Praieiros. No entanto, cerca de 40 proprietários rurais praieiros se recusaram a entregar seus cargos e armas.

• O Ato Deflagrador: A Revolução Praieira é considerada iniciada quando Manoel Pereira de Moraes, um senhor de engenho praieiro, reagiu à tentativa das tropas conservadoras de desarmá-lo em novembro de 1848.

Os conflitos se espalharam por toda a província, prolongando-se de novembro de 1848 a fevereiro de 1849, com episódios localizados até 1850.

5. As Lideranças e o "Manifesto ao Mundo": Ideias e Anseios (Prioridade para Concursos)

A Revolução Praieira teve líderes importantes que representaram as diversas facetas do movimento, desde os liberais mais moderados até os radicais com apelo popular.

• Joaquim Nunes Machado: Um deputado corajoso e reformista, considerado o político mais popular da província. Ele defendia as reformas na paz, mas se tornou um líder central da Revolução Praieira. Morreu em combate durante o ataque a Recife, em 2 de fevereiro de 1849, um duro golpe para os Praieiros.

• Pedro Ivo Veloso da Silveira: Um arrendatário que se tornou um herói e mito da Revolução Praieira. Liderava um grupo significativo de populares do interior (cerca de 1.600 homens). Utilizando táticas de guerrilha, ele atraiu forças do Exército para o interior antes de marchar sobre Recife. Embora não tenha sido derrotado em combate, ele e seus homens recuaram após a morte de Nunes Machado. Ele continuou a luta em guerrilha na Zona da Mata até 1850. Sua atuação na mata levou o movimento a ser chamado de "Nova Cabanada" em algumas regiões, em referência à profunda conotação social e à luta pela posse da terra e direitos tradicionais, característica da Cabanada (1832-1835).

• Antônio Borges da Fonseca: Um liberal radical, advogado e jornalista, que representou o lado mais nativista e com maior apelo popular da revolução. Apesar de ter sido perseguido e preso pelo governo Praieiro antes da revolta, ele se juntou ao movimento ao ver a possibilidade de transformação. Borges da Fonseca foi o autor do famoso "Manifesto ao Mundo".

O "Manifesto ao Mundo" (1º de janeiro de 1849) - EXTREMAMENTE COBRADO EM CONCURSOS

Este documento é a expressão máxima dos ideais Praieiros e é frequentemente associado à influência do Socialismo Utópico europeu (como as ideias de Joseph Proudhon e Robert Owen) e à "Primavera dos Povos" (ondas revolucionárias na Europa em 1848). Suas principais exigências eram:

1. Voto livre e universal: Uma demanda altamente progressista para a época, que visava incluir todos os homens adultos, independentemente de sua renda, contrastando com o voto censitário vigente.

2. Liberdade de imprensa plena e absoluta: Um ideal liberal fundamental para a divulgação das ideias e a oposição política.

3. Trabalho como garantia de vida para os cidadãos brasileiros: Uma reivindicação com forte apelo social, influenciada por ideias socialistas utópicas, que buscava assegurar meios de subsistência para o povo.

4. Comércio a retalho só para os cidadãos brasileiros: Esta era a principal reivindicação unificadora da população urbana. Visava acabar com o monopólio estrangeiro (portugueses e ingleses) no varejo, buscando mais oportunidades de emprego e controle sobre os preços dos produtos essenciais.

5. Independência efetiva dos poderes constituídos: Para garantir a autonomia e o equilíbrio entre os poderes do Estado.

6. Extinção do Poder Moderador e do direito de agraciar: O Poder Moderador concedia ao imperador a palavra final sobre qualquer assunto, sendo visto pelos Praieiros como um entrave à autonomia provincial e à descentralização política e administrativa.

7. Elemento federal na nova organização: Defendia a autonomia para as províncias, inspirando-se no federalismo dos Estados Unidos da América, para que as províncias pudessem governar de acordo com suas próprias regras, em oposição ao centralismo imperial.

8. Reforma completa do Poder Judiciário: Com o objetivo de assegurar os direitos individuais dos cidadãos.

9. Extinção da lei do juro convencional: Medida de caráter econômico.

10. Extinção do atual sistema de recrutamento militar: O recrutamento obrigatório era um "fardo às populações pobres", forçadas a abandonar suas atividades por um serviço não remunerado e longe de suas famílias, sendo uma das causas de grande insatisfação.

Observação para Concursos: O Manifesto ao Mundo é a prova da clareza e da definição do programa político dos Praieiros, algo que, segundo algumas fontes, diferenciava-os de outras revoltas regenciais que possuíam ideias mais difusas.

6. A Complexa Participação Popular: Massa de Manobra ou Autonomia?

Uma questão central na historiografia da Praieira é o papel das camadas subalternas. Foram elas meramente manipuladas pelas elites ou agiram com autonomia e interesses próprios?

• A Visão Tradicional vs. Novas Leituras: Inicialmente, muitos historiadores (como Joaquim Nabuco) retrataram a Praieira como uma disputa entre elites, com a participação popular exagerada ou vista como "banditismo social". No entanto, estudos mais recentes, como os de Marcus de Carvalho e Izabel Marson, argumentam que a Revolução Praieira teve um caráter "frentista", ou seja, foi uma aliança de diferentes grupos sociais com interesses convergentes, mas nem sempre idênticos.

• A "Lógica Própria" dos Oprimidos: Os movimentos populares do período imperial, incluindo a Praieira, não devem ser lidos apenas como formas de banditismo social, mas como revoltas originadas da necessidade de sobrevivência, do senso de injustiça e da urgência de acesso a direitos mínimos, como a terra. Embora muitos não tivessem uma "consciência política" ou organização ideológica para uma mudança total na ordem vigente, eles lutavam pelo que consideravam justo, defendendo seus direitos consuetudinários (tradicionais), e havia um limite tolerável para a dominação, que era a manutenção da mínima dignidade e capacidade de sobrevivência.

• Lideranças Populares Urbanas: A participação não se limitou ao campo. O inquérito policial da época, apesar de tentar minimizar a participação urbana, revela a presença de funcionários dos baixos e médios escalões do aparato estatal e, principalmente, artesãos. Entre eles, sapateiros, funileiros, ferreiros e, notadamente, alfaiates (o grupo mais ativo). Esses "sedutores de povos" realizavam reuniões em suas lojas, liam textos panfletários e traduziam o discurso político-partidário para seus seguidores, tornando-se "intelectuais na acepção gramsciana do termo".

• Limites do Clientelismo: Embora a sociedade fosse permeada por laços de clientelismo (relações de dependência pessoal entre patrões e dependentes), a Revolução Praieira demonstrou que a obediência não era absoluta. Em momentos de crise e disputa entre as elites, os dependentes podiam negociar, reivindicar e até mesmo desobedecer, buscando garantir seus próprios interesses.

• A "Nacionalização do Comércio a Retalho" como elo: Essa reivindicação era a "ponte ideal que ligou participantes de camadas sociais distintas", sendo a única demanda presente em todos os manifestos importantes da revolta, unificando os diversos grupos. Para o povo, era uma forma de corrigir a "falha" da Independência, que não trouxe contrapartida econômica para as classes mais baixas, e de proteger o trabalhador brasileiro não-escravo.

• A Questão dos Escravos: É importante notar que, embora houvesse a participação de negros e mulatos livres e alforriados entre as "massas populares", o "Manifesto ao Mundo" e o programa principal dos Praieiros não incluíam a abolição da escravatura. Contudo, Borges da Fonseca, um dos líderes, era simpatizante da emancipação gradual. Em contraste, a Cabanada (1832-1836), por exemplo, tinha a libertação de escravos como uma prática central.

7. Repressão e Consequências: O Fim da Revolta e a Consolidação Imperial

A resposta do Império à Revolução Praieira foi violenta e decisiva.

• A Batalha de Recife (2 de fevereiro de 1849): Pedro Ivo e seus homens atacaram a capital, enfrentando as tropas imperiais em uma batalha que durou 12 horas e resultou em centenas de mortes de ambos os lados. A morte do deputado Nunes Machado neste confronto enfraqueceu drasticamente o movimento.

• Derrota e Guerrilha: Embora o ataque a Recife tenha falhado, a luta continuou na forma de guerrilhas no interior, especialmente na Zona da Mata (chamada "Nova Cabanada" em alguns contextos). O movimento foi definitivamente contido em abril de 1850.

• Consequências para os Líderes e Participantes:

  • Os principais líderes foram julgados e condenados à prisão perpétua (como Borges da Fonseca, Pedro Ivo, Jerônimo Vilela de Castro Tavares, Bernardo José da Câmara e General José Inácio de Abreu e Lima).

  • No entanto, muitos deles, incluindo Pedro Ivo e Borges da Fonseca, foram anistiados por D. Pedro II em 1852.

  • Muitos populares foram mortos ou recrutados à força para as tropas imperiais.

• Vitória do Império sobre o Regionalismo: A Revolução Praieira marcou a vitória total do Império sobre as tendências regionalistas e a consolidação da unidade territorial do Brasil. Após 1850, as grandes revoltas provinciais cessaram, e o Segundo Reinado entrou em um período de maior estabilidade, conhecido como "Conciliação".

• Impacto no Partido Liberal: A reputação do Partido Liberal foi manchada pelo envolvimento na Praieira, e eles só retomaram o poder no Parlamento em 1864.

8. A Praieira e a Cidadania Brasileira: Um Debate Crucial (Prioridade para Concursos)

A Revolução Praieira, como os outros movimentos populares do Império, levanta o debate sobre o desenvolvimento da cidadania no Brasil.

• Visão dos Clássicos Historiadores: Muitos escritores clássicos da historiografia brasileira (como Caio Prado Júnior, Raymundo Faoro, Maria Sylvia de Carvalho Franco) argumentavam que os movimentos populares do século XIX não podem ser vistos como uma movimentação incipiente de cidadania. Eles sustentavam que faltava a esses grupos a necessária organização social ou que estavam "asfixiados pela cultura patrimonialista", que impedia a compreensão da igualdade de todos.

• Novas Perspectivas: Contudo, outras interpretações defendem que, embora não tenham gerado uma mudança marcante no sistema social e político, essas revoltas serviram para demonstrar a constante tensão na estrutura de dominação e o sentimento de desequilíbrio social. A luta por "direitos consuetudinários" (tradicionais) e pela "mínima dignidade" demonstra um tipo de "lógica própria de atuação" e "práticas de resistência da população à ordem constituída". Assim, mesmo que de forma diminuta, esses movimentos tiveram sua importância na formação posterior da cidadania brasileira.

A Revolução Praieira, apesar de sua derrota, foi um lembrete poderoso das tensões sociais e econômicas latentes no Brasil Imperial. Ela mostrou que, mesmo sob um sistema aparentemente estável, as camadas populares possuíam agência e aspirações por um país mais justo, deixando um legado de resistência na história do Brasil.

Questões:

1. Quais eram algumas das reivindicações dos praieiros durante a Revolução Praieira?

a) Centralização do poder político e manutenção do regime escravocrata.
b) Descentralização do poder político e ampliação dos direitos políticos.
c) Manutenção do poder moderador e repressão da liberdade de imprensa.
d) Abolição dos direitos políticos e fim das manifestações populares.

2. Quem foram alguns dos líderes destacados durante a Revolução Praieira?

a) Francisco do Rego Barros, Bezerra de Menezes e João da Cruz e Sousa.
b) Francisco Mariano, Castro Alves e Joaquim Nabuco.
c) Dom Pedro II, José Bonifácio e Marquês de Barbacena.
d) Francisco Solano López, Bento Gonçalves e Giuseppe Garibaldi.

3. Qual foi a importância da Revolução Praieira na história do Brasil?

a) Marcou a ascensão do regime monárquico e escravocrata.
b) Representou a luta por ideias democráticas e republicanas.
c) Contribuiu para a manutenção da centralização do poder político.
d) Teve pouca influência nos movimentos sociais subsequentes.

Gabarito:

1. b) Descentralização do poder político e ampliação dos direitos políticos.

2. a) Francisco do Rego Barros, Bezerra de Menezes e João da Cruz e Sousa.

3. b) Representou a luta por ideias democráticas e republicanas.