O Golpe de 1964 e o início da Ditadura Militar

O Golpe de 1964 e o Início da Ditadura Militar no Brasil: Um Guia Completo para Estudantes

O Golpe de Estado de 1964 e os subsequentes 21 anos de Ditadura Militar são períodos cruciais e complexos da história brasileira, repletos de debates e diferentes interpretações que moldam a compreensão do Brasil contemporâneo. Entender este evento e suas consequências é fundamental para estudantes e cidadãos, especialmente por suas profundas e duradouras heranças na sociedade, política e economia do país. Este guia oferece uma visão didática e completa, desmistificando concepções errôneas e priorizando os aspectos mais relevantes para o entendimento histórico.

1. O Que Foi o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar? Definições e Terminologia

O Golpe de 1964 foi o evento que marcou a instauração da Ditadura Militar no Brasil. Iniciou-se em 31 de março de 1964, com a rebelião de militares em Juiz de Fora, e culminou em 2 de abril, com a ratificação parlamentar da destituição do então presidente João Goulart.

1.1. Golpe, Revolução ou Contrarrevolução? A Disputa pela Terminologia

A forma como esse evento é denominado é um ponto central de disputa e reflexão histórica.

• Golpe Civil-Militar: A historiografia atual amplamente utiliza o termo "golpe" para descrever o processo. A qualificação como "civil-militar" é bastante difundida e não recente, sendo usada por autores desde 1981, como René Armand Dreifuss. Essa denominação é empregada porque civis não apenas apoiaram, mas também participaram ativamente do golpe, especialmente nos estágios iniciais e na desestabilização do governo. A importância relativa dos militares foi maior na concretização do golpe, que só poderia começar com o deslocamento de tropas.

• Revolução: Durante e após a ditadura, o regime e a imprensa que o apoiava frequentemente se referiam ao evento como uma "revolução". O primeiro Ato Institucional (AI-1) também usou esse termo. Contudo, essa concepção é criticada, pois uma revolução, em seu sentido moderno, implica "profundas mudanças no sistema político, social e econômico", enquanto o ocorrido no Brasil foi definido como a defesa da ordem estabelecida contra a desordem. O ex-presidente Ernesto Geisel, inclusive, afirmou que 1964 não foi uma revolução, mas um movimento "contra Goulart, contra a corrupção e contra a subversão".

• Contrarrevolução: Alguns militares e acadêmicos utilizam o termo "contrarrevolução". Para historiadores como Jacob Gorender, havia uma situação pré-revolucionária no início de 1964, e o golpe foi uma contrarrevolução.

1.2. A Duração do Regime

A Ditadura Militar no Brasil teve uma duração de 21 anos, de 1964 a 1985.

2. Contexto Pré-Golpe: Um Caldeirão de Tensões Internas e Externas

O Golpe de 1964 não foi um evento isolado, mas a culminação de um projeto de longa data para derrubar o trabalhismo e impor uma agenda de modernização autoritária. A conjuntura era marcada por intensas tensões políticas, econômicas e sociais no Brasil, inseridas no complexo cenário global da Guerra Fria.

2.1. O Governo de João Goulart e as Reformas de Base

João Goulart, também conhecido como Jango, assumiu a presidência em 1961, sucedendo Jânio Quadros. Seu governo, de orientação nacional-reformista, visava modernizar a estrutura capitalista brasileira, não buscando uma revolução comunista, mas sim um capitalismo de "primeiro mundo".

O cerne de seu projeto eram as Reformas de Base, um pacote de medidas sociais e econômicas que incomodavam fortemente os interesses das classes proprietárias e os setores conservadores. As principais reformas propostas incluíam:

• Reforma Agrária: Considerada a mais sensível, visava destinar terras improdutivas marginais a rodovias, ferrovias federais e açudes para o campesinato. Goulart pretendia indenizar proprietários com títulos da dívida pública, em vez de dinheiro, algo recusado pelo Congresso Nacional. Isso gerava grande tensão com latifundiários e o modelo agroexportador.

• Reforma Eleitoral: Buscava conceder o direito de voto aos analfabetos (uma gigantesca porção da população, excluída do voto) e aos sargentos (até então proibidos de votar e serem votados para cargos legislativos), além de legalizar o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Essas medidas eram vistas como uma ameaça à ordem vigente, pois trariam milhões de eleitores para a esquerda.

• Reforma Educacional: Propôs maior liberdade de ensino nas universidades, com pesquisas voltadas às causas sociais e nacionais, fortalecimento da escola pública e gratuita, cursos profissionalizantes, alfabetização de adultos (método Paulo Freire), ingresso de excedentes no ensino superior e fim da vitaliciedade das cátedras universitárias.

• Reforma Urbana: Visava coibir a especulação imobiliária (com cerca de 5 milhões de imóveis desocupados na década de 1960), incentivar a construção civil, limitar a quantidade de imóveis por pessoa e construir habitações sem fins lucrativos pelo Estado.

• Reforma Bancária: Propôs a criação de um Banco Central, bancos rurais e outros bancos específicos, buscando democratizar o crédito e conter a especulação financeira.

• Reforma Tributária: Visava tributar menos o consumo e mais a renda.

• Remessa de Lucros ao Exterior: Limitava a remessa de lucros de multinacionais a 10% dos investimentos líquidos no Brasil, com valores acima disso sendo considerados repatriação ou capital complementar a ser reinvestido no país. Isso enfurecia os EUA.

• Salário Mínimo: A política de valorização do salário mínimo, com aumento real acima da inflação, também incomodava o alto empresariado.

2.2. A Polarização Política e a Oposição a Jango

O governo Jango vivenciou forte turbulência institucional, ameaçado por um poderoso bloco empresarial-militar e setores conservadores da população. A sociedade civil estava cada vez mais dividida.

• Classes Populares e Movimentos Sociais: Sindicatos (Comando Geral dos Trabalhadores - CGT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Ligas Camponesas (no Nordeste, lideradas por Francisco Julião e Gregório Bezerra) mobilizavam-se por direitos e pelas reformas. Goulart utilizava os sindicalistas como ferramenta política, mas a pressão deles também inviabilizou o Plano Trienal.

• Oposição de Direita: Partidos como a União Democrática Nacional (UDN), setores do Partido Social Democrático (PSD), empresários e latifundiários opunham-se veementemente a Goulart. Eles viam as reformas como uma ameaça aos seus patrimônios e privilégios.

• A Imprensa como Arma do Golpismo: A maioria da imprensa empresarial teve uma participação ativa na conspiração para depor Goulart. Órgãos de difusão agiram como "correias de transmissão do bloco conservador", difundindo mistificações sobre a "República sindicalista" e a "comunização" para desestabilizar o governo e convencer a classe média e setores conservadores a aceitar a quebra da ordem constitucional. Jornais como O Estado de S. Paulo, Diário de Notícias e O Globo eram alinhados à direita e à UDN. Roberto Marinho, da Rádio Tupi, criticava a política econômica de Goulart, alegando que estimulava os trabalhadores a lutarem por salários sem considerar a inflação.

• Organizações Civis Anticomunistas: Institutos como o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) foram cruciais. O IPES, braço ideológico das elites empresariais, políticas e militares, e multinacionais, tinha um projeto de poder que implicava a exclusão política das classes populares. O IBAD, fundado a serviço da CIA, despejou cerca de US$5 milhões para eleger candidatos direitistas em 1962. Esses organismos produziam propaganda anticomunista, explorando a crise econômica e acusando Jango de ceder a pressões da esquerda.

2.3. O Cenário Internacional: A Guerra Fria e o Apoio dos EUA

O mundo vivia a Guerra Fria, um embate ideológico entre o bloco capitalista, liderado pelos EUA, e o bloco comunista, capitaneado pela União Soviética. Nesse contexto, os Estados Unidos agiram para desestabilizar o governo de João Goulart.

• Preocupações Americanas: O Departamento de Estado norte-americano temia que Goulart se aproximasse dos comunistas ou que desse um golpe de Estado, levando a uma possível revolução socialista no Brasil. As boas relações de Goulart com Cuba e sua posição contrária ao embargo econômico ao regime de Fidel Castro, além de expropriações de empresas americanas no Brasil, desagradaram a Washington.

• Intervenção na Política Brasileira: Documentos mostram que desde julho de 1962, os EUA já temiam os rumos do governo Jango e cogitavam reduzir seus poderes ou até retirá-lo da presidência, com planos para fortalecer os militares.

  • Financiamento da Oposição: Os EUA financiaram a oposição nas eleições de 1962, apoiaram governadores críticos ao governo e fomentaram propaganda política oposicionista. O embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, mencionou "operações secretas de manifestações de rua pró-democracia" e encorajamento de sentimento democrático e anticomunista.

  • Treinamento Militar: Há anos, programas de treinamento de forças policiais e militares brasileiras eram realizados nos EUA ou no Brasil por oficiais estadunidenses. A Escola Superior de Guerra (ESG) brasileira, por exemplo, era profundamente influenciada pela National War College estadunidense, formando militares para combater o "inimigo interno".

  • Apoio Logístico: Havia um grande temor de que comunistas pudessem ter se infiltrado na Petrobras, comprometendo o abastecimento de combustível para veículos militares. Por isso, a embaixada norte-americana prometeu apoio logístico, especialmente petróleo, às lideranças golpistas.

2.4. A Doutrina da Guerra Revolucionária e o Anticomunismo

O anticomunismo é considerado um elemento fundamental do golpe, vivendo um ponto alto no Brasil entre 1961-1964. Embora Goulart não fosse marxista, o temor era que sua aliança com setores progressistas abrisse caminho para o avanço dos comunistas.

• A Doutrina da Guerra Revolucionária, de influência francesa, era ensinada aos oficiais brasileiros. Ela concebia o avanço comunista em cinco etapas, sendo as duas primeiras (ação psicológica e infiltração no Estado) as mais críticas, mesmo sem derramamento de sangue. A agitação social em curso era vista como prova dessa etapa, e a intenção dos subalternos militares de reagir com armas a um golpe, junto à organização das Ligas Camponesas e Grupos dos Onze, eram interpretadas como a terceira etapa da guerra revolucionária no Brasil. Essa doutrina permitia uma leitura dramática da conjuntura, levando à conclusão de que a democracia liberal seria incapaz de superá-la.

3. A Conspiração e a Ação do Golpe: Os Dias Decisivos

Apesar de o presidente João Goulart e seu círculo estarem cientes das conspirações, a intensidade e a concretização do golpe vieram como uma grande surpresa para a maioria.

• Imminência e Antecipação: Documentos da CIA já informavam sobre a iminência da movimentação dos militares. O general Olímpio Mourão Filho, de Minas Gerais, combinou com o general Castelo Branco a movimentação de tropas para o Rio de Janeiro. Embora os golpistas tivessem planejado 2 de abril como data do golpe, ele foi antecipado para 31 de março.

• Operação Brother Sam: Os EUA mobilizaram uma força naval (um navio-tanque, um porta-aviões, quatro destróieres, 110 toneladas de armas, dez aviões de carga e seis caças) com destino ao Brasil. O objetivo era um efeito psicológico, com os americanos esperando uma dissidência nas Forças Armadas e uma guerra civil, prometendo apoio logístico, sobretudo petróleo. No entanto, a Operação Brother Sam não chegou a ser colocada em prática, e os navios retornaram ao porto, pois o golpe ocorreu rapidamente e sem grandes confrontos. Isso não significou uma falta de intervenção, mas sim o sucesso do golpe sem a necessidade de uma ação militar direta dos EUA.

• A Queda de Jango: Na tarde de 31 de março, João Goulart recusou as últimas tentativas de conciliação de Juscelino Kubitschek, que sugeria um ministério conservador e um discurso enfático contra o comunismo. Jango fugiu do Rio de Janeiro para Brasília e, em seguida, para o Rio Grande do Sul em 2 de abril. Ele foi contra a convocação de uma greve geral, e o dispositivo militar do governo estava fragilizado. O Congresso Nacional, em sessão noturna, declarou a vacância da Presidência da República na madrugada de 2 de abril, com base na alegação de que Goulart havia abandonado o cargo. O golpe, portanto, foi concluído com a destituição de João Goulart.

4. O Início da Ditadura Militar: As Primeiras Medidas e a Consolidação

A aparente intervenção militar provisória de 1964 instituiu uma nova ordem que duraria 21 anos.

• AI-1 e Expurgos: Nos dias que se seguiram à deposição de Goulart, o Ato Institucional nº 1 (AI-1) foi promulgado. Ele definiu as diretrizes de um expurgo maciço, majoritariamente em 1964, visando a "subversão e corrupção". Milhares de prisões foram realizadas, atingindo lideranças sindicais, do CGT, das Ligas Camponesas e da Ação Popular. A sede da UNE foi ocupada e incendiada, houve intervenção em universidades, e políticos, funcionários públicos e militares foram cassados e expurgados.

• Censura Imediata: O regime implementou censura na imprensa e nas artes, e cassou políticos. O Decreto-Lei nº 1.077, de 1970, estendeu a censura prévia aos livros, embora na prática a censura ocorresse mais após a publicação.

• Presidência: Os cinco presidentes do período ditatorial (Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo) tiveram alguma participação no golpe e se declaravam herdeiros da "Revolução de 1964".

5. As Ferramentas do Regime: Censura, Repressão e Propaganda

A ditadura não se resumiu aos aparatos repressivos, mas suas ações foram cruciais. O regime operou com base na "cultura do medo", fomentada pela censura e pela tortura.

5.1. A Imprensa e a Censura

A interferência dos meios de comunicação foi crucial para o golpe de Estado.

• Imprensa Empresarial (Aliada ao Regime): A ampla maioria da imprensa empresarial omitiu ou minimizou sua ativa participação na conspiração. Muitos jornais saudaram o golpe de Estado com manchetes eufóricas, como "Ressurge a democracia!" (O Globo) ou "Vitorioso o movimento democrático" (O Estado de S. Paulo). A imprensa "era parte da conspiração, pelo seu conservadorismo" e era "a primeira arma do conservadorismo e do golpismo".

• Imprensa de Resistência (Alternativa/Nanica): Surgiu como uma forma de oposição ao regime e à grande imprensa. Caracterizava-se pela busca de uma forma diferente de fazer jornalismo, ultrapassando a reportagem convencional. Essas publicações, muitas vezes com recursos precários, enfrentavam sérias dificuldades financeiras, sistemas de impressão e distribuição.

  • Repressão e Auto-Censura: A imprensa alternativa foi alvo de ameaças diretas do Estado: processos judiciais, censura prévia, boicote de anunciantes, apreensão de edições, atentados a bomba, e pressão sobre bancas de jornal. Muitos jornalistas foram presos. O Decreto-lei nº 1.077 (1970) submeteu veículos importantes à censura prévia. A "cultura do medo" levava à autocensura, pois editores preferiam não publicar certos títulos para evitar problemas.

  • Fases da Imprensa de Resistência: Bernardo Kucinski divide a trajetória da imprensa de resistência em sete momentos interligados, desde as publicações de figuras egressas de periódicos que apoiavam Goulart (ex: Brasil Urgente, O Semanário) até as que surgiram após o AI-5 e o "milagre econômico" (ex: O Pasquim, Opinião, Movimento). Essa imprensa também abrangeu movimentos populares de base, subdividindo-se em temas como questões femininas, raciais, indígenas, de gênero, eclesiásticas, entre outras.

• Censura Cinematográfica e Literária: A censura estendeu-se para o cinema e livros, com critérios que se radicalizaram.

  • Filmes: Filmes que abordavam relações étnico-raciais, como Barravento, Macunaíma e Compasso de Espera, enfrentaram dificuldades, pois o regime abraçava a doutrina do lusotropicalismo de Gilberto Freyre, que afirmava relações inter-raciais pacíficas no Brasil, dificultando narrativas que mostrassem conflitos raciais. A censura, muitas vezes, foi além de cortes, levando a boicotes e longos impedimentos de circulação.

  • Livros: Houve o fechamento de editoras ligadas a partidos de esquerda, como a Editorial Vitória (ligada ao PCB). Listas de "livros de natureza subversiva" foram emitidas, incluindo obras de Marx, Engels, e autores brasileiros de esquerda. O livro Torturas e Torturados, de Márcio Moreira Alves, foi apreendido antes de seu lançamento.

5.2. Repressão e Tortura

A ditadura utilizou a força e a coação para impor a ordem e controlar a sociedade. A repressão foi brutal e generalizada, especialmente após o AI-5 em 1968.

• Prisões e Perseguições: Milhares de pessoas foram presas, exiladas e cassadas. Relatos de vítimas da Comissão Nacional da Verdade descrevem torturas físicas e psicológicas, como choques elétricos e o "pau de arara". A tortura era uma "premissa", aplicada antes mesmo das perguntas.

• Violência contra Mulheres e Militantes: Militantes mulheres eram frequentemente agredidas verbalmente e fisicamente, com ofensas de gênero e violência sexual.

• Desaparecidos e Mortos: O regime militar deixou pelo menos 434 mortos e desaparecidos.

• Imprensa e Artistas Alvo: Jornalistas, artistas e músicos de protesto eram perseguidos, com telefonemas, monitoramento e ameaças diretas para "calar-se e abster-se".

• Impasse da Anistia: A Lei de Anistia, sancionada em 1979 durante o governo Figueiredo, concedeu perdão a brasileiros que combateram o regime (desde que não tivessem cometido "crimes de sangue") e, de forma incoerente para muitos, aos agentes da ditadura que praticaram crimes de sangue, como torturas e assassinatos. Isso resultou na impunidade de torturadores, diferentemente de outros países da América Latina. A tortura, considerada crime imprescritível por convenções internacionais e inafiançável pela Constituição de 1988, ainda é utilizada no Brasil.

5.3. Doutrina de Segurança Nacional (DSN) e Anticomunismo

A ESG desenvolveu a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), que se tornou o "conteúdo doutrinário e ideológico para conquista e manutenção do poder a partir de 1964".

• Bínômio Segurança e Desenvolvimento: A DSN focava no bínômio segurança e desenvolvimento, visando submeter todas as atividades nacionais a uma política de segurança para rechaçar o comunismo e transformar o Brasil em uma potência capitalista.

• Inimigo Interno: Concebia a defesa nacional envolvendo toda a população e o combate ao "inimigo interno", ou seja, a esquerda associada ao comunismo. O temor de uma "comunização" do país era uma narrativa chave do bloco reacionário para justificar o golpe e o controle social.

6. Legados e Debates Atuais: Reflexões para o Futuro

As heranças da ditadura de 1964 continuam robustas na democracia brasileira atual.

• "Transição Inconclusa": O Brasil vive uma "transição inconclusa" em comparação com outros países da América Latina, que enfrentaram de forma mais incisiva as violações do passado. A impunidade de muitos crimes da ditadura militar persiste, e a sociedade ainda lida com o passado de forma dividida.

• Percepção da Sociedade: Pesquisas do IPEA em 2012 mostraram que uma parcela significativa da população não conhecia ou não entendia a Lei de Anistia. Uma pesquisa da USP em 2010 revelou que 50% da população de 11 capitais concordava, em parte ou totalmente, com o uso da tortura para obter provas contra suspeitos. Esses dados são preocupantes e mostram a necessidade contínua de debate.

• Herança Autoritária: A ditadura de 1964 não foi um mero "parêntese" ou "hiato" na história brasileira. Ela ampliou e incrementou uma tradição política e cultural autoritária já existente no Brasil desde antes de 1964. Aspectos como um Estado todo-poderoso, um Executivo "imperial", a repressão aos movimentos sociais, a naturalização da crueldade, a prática disseminada da tortura, a estrutura monopolizada da terra e da mídia, e a tutela militar são exemplos dessa herança.

• Continuidade e Controvérsias: As discussões sobre o golpe e a ditadura ainda abordam a sua gênese, as razões de sua "vitória fulminante", e as diferentes fases do regime (como a mudança de políticas liberais de Castelo Branco para o nacional-estatismo e desenvolvimentismo de Costa e Silva e Médici). A ditadura liderou grandes mudanças econômicas e sociais, superando a estagnação e impulsionando o capitalismo brasileiro, mas a um custo social e moral altíssimo, aprofundando desigualdades.

O estudo desses eventos não é apenas uma revisitação ao passado, mas uma ferramenta essencial para identificar e superar os "entulhos autoritários" ainda presentes na sociedade brasileira, fortalecendo o exercício da democracia e buscando uma sociedade mais justa e democrática.

Questões:

1. Qual foi o principal motivo alegado pelas Forças Armadas para justificar o Golpe de 1964 no Brasil?

A) Necessidade de preservar a democracia.

B) Proteção contra ameaças externas.

C) Combate ao "perigo comunista".

D) Manutenção do governo populista.

2. Durante a Ditadura Militar, qual foi uma das principais características do regime em relação à imprensa?

A) Liberdade total de expressão.

B) Censura e repressão aos jornalistas.

C) Apoio irrestrito à liberdade de imprensa.

D) Autonomia para críticas políticas.

3. Qual foi o desfecho do regime militar no Brasil em 1985?

A) A tomada de poder por um novo ditador.

B) A eleição de Tancredo Neves para a presidência.

C) A continuação do regime militar sob um novo líder.

D) A instauração de um regime comunista.

Gabarito:

1. C) Combate ao "perigo comunista".

2. B) Censura e repressão aos jornalistas.

3. B) A eleição de Tancredo Neves para a presidência.