O governo de Dom Pedro I e as disputas políticas

O Primeiro Reinado (1822-1831), período em que Dom Pedro I governou como imperador do Brasil, foi um dos momentos mais turbulentos e decisivos na formação do Estado-nação brasileiro. Compreender as disputas políticas e os desafios enfrentados por D. Pedro I nesse período é fundamental para estudantes e aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a história do Brasil, especialmente para concursos públicos, que frequentemente abordam esses temas.

O Governo de Dom Pedro I e as Disputas Políticas: Um Guia Completo para o Estudo

1. O Contexto da Independência e os Primeiros Passos do Império

Após a declaração de independência em 7 de setembro de 1822, o Brasil, agora uma nação autônoma, enfrentava desafios monumentais. A independência não foi um processo pacífico ou consensual, envolvendo resistências armadas em diversas regiões do país. Os idealizadores da independência temiam a fragmentação do vasto território caso uma república fosse instaurada.

Entre os desafios imediatos, destacavam-se:

Cessar as guerras contra as províncias que ainda resistiam à separação de Portugal.
Garantir o reconhecimento internacional da nova nação.
Elaborar e aprovar uma Constituição para estruturar o país.

Dom Pedro I, a figura central nesse processo, foi aclamado em 12 de outubro de 1822 e coroado em 1º de dezembro do mesmo ano. Sua coroação, um evento de grande pompa, buscava legitimar seu poder e a autonomia do Brasil, projetando uma imagem de estabilidade e conexão com o divino, apesar da instabilidade política real no país.

Ao prestar seu juramento sobre os Santos Evangelhos, D. Pedro I prometeu observar e manter a religião católica, as leis do império, e defender a integridade da nação. Essa cerimônia tentava selar um pacto com o povo e a nova nação, embora o Brasil de 1822 ainda não estivesse pacificado. A figura do Imperador foi investida de sacralidade, misturando a vontade popular com a autoridade divina, em um reflexo da ambiguidade entre as novas ideias liberais e as tradições do Antigo Regime.

2. A Constituição de 1824: Um Pilar Contestável e o "Primeiro Golpe"

A necessidade de uma Constituição era premente para a jovem nação. D. Pedro I atendeu à pressão pela convocação de uma Assembleia Constituinte, percebendo que não conseguiria governar sozinho.

2.1. A Assembleia Constituinte de 1823

Convocação e Composição: A Constituinte foi convocada em 3 de junho de 1822, antes mesmo da independência formal. As eleições, realizadas por voto indireto, definiram 100 deputados de todas as províncias brasileiras. Predominavam membros da elite econômica e intelectual, como bacharéis, padres, magistrados, grandes proprietários de terras, funcionários públicos, militares e médicos.
Objetivos e Foco: O principal objetivo era elaborar a primeira Constituição do Brasil. No entanto, os trabalhos foram marcados por intenso atrito entre D. Pedro I e as elites políticas. Os parlamentares defendiam a limitação do poder real e a ampliação das liberdades individuais.
"Constituição da Mandioca": O projeto de Constituição elaborado em 1823 ficou conhecido por essa alcunha. Ele estabelecia que apenas brasileiros com renda anual equivalente a 150 alqueires de mandioca poderiam votar, o que tornava o voto censitário bastante restritivo. Além disso, a proposta limitava significativamente os poderes do imperador, sujeitando-o às decisões do Legislativo, e proibia portugueses de ocuparem cargos políticos no Brasil. Essa proposta "azedou definitivamente" as relações entre o Imperador e o "partido brasileiro".

2.2. A "Noite da Agonia" e a Outorga da Constituição de 1824

A Dissolução: Insatisfeito com as restrições ao seu poder, D. Pedro I utilizou a força militar para dissolver a Assembleia Constituinte em novembro de 1823, no episódio que ficou conhecido como a "Noite da Agonia". Diversos parlamentares foram presos, incluindo figuras importantes como José Bonifácio, que foi posteriormente exilado. Este evento é considerado por alguns como o "primeiro golpe do Brasil".
A Constituição Outorgada: No lugar do projeto rejeitado, D. Pedro I formou um conselho com pessoas próximas para elaborar uma nova Constituição. Esta foi outorgada (imposta pela vontade do Imperador) em 25 de março de 1824, tornando-se oficialmente a primeira Constituição do Brasil independente.
O Poder Moderador (Tópico de Alta Relevância em Concursos): A principal inovação e o desejo central de D. Pedro I nessa Constituição foi o estabelecimento de Quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e, de forma inédita, o Poder Moderador. Este último era representado exclusivamente pelo próprio imperador e estava acima dos demais poderes, dando-lhe controle sobre suas decisões e garantindo-lhe poderes irrestritos e absolutos sobre a nação. O Poder Moderador serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo". A sua criação comprometeu o equilíbrio institucional desde o início da vida política brasileira independente.
Outras Características da Constituição de 1824:
- Forma de Governo: Monárquica, hereditária, constitucional e representativa.
- Voto: Manteve o voto censitário, exigindo renda anual acima de 100 mil réis para poder votar.
- Liberalismo: Apesar de suas características centralizadoras e absolutistas (via Poder Moderador), a Constituição de 1824 era considerada uma das mais liberais da época, chegando a superar algumas constituições europeias em certos pontos. Ela continha princípios liberais como a separação dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e, na prática, permitia a liberdade religiosa, mesmo prevendo-a apenas em âmbito doméstico.
- Limitações Sociais: Iniciativas de progresso social, como a instrução primária gratuita em todas as comarcas (presente no projeto da Constituinte), foram diluídas ou anuladas. A primeira universidade no Rio de Janeiro (atual UFRJ) só seria inaugurada em 1920, em contraste com as 22 universidades já existentes na América Espanhola à época.

3. Disputas Políticas e a Construção da Identidade Brasileira

O Primeiro Reinado foi um caldeirão de tensões sociais e políticas que moldaram a jovem nação.

3.1. As Fontes da Oposição a D. Pedro I

Antilusitanismo e Percepção de D. Pedro I: Muitos grupos acusavam o governo de D. Pedro I de ser anti-nacional, de proteger os portugueses e de almejar a recolonização do Brasil. O Imperador era frequentemente visto como "português" e "tirano", especialmente pela oposição. Gritos de "mata português" e "mata marinheiro" eram comuns nas ruas, direcionados a D. Pedro I, visto como protetor dos comerciantes reinóis.
A Imprensa Livre: A liberdade de imprensa, considerável naquele momento, propiciou o surgimento de inúmeros periódicos no Rio de Janeiro. Jornais como o Correio do Rio de Janeiro (João Soares Lisboa) e A Malagueta propagavam ideias liberais e constitucionalistas, criticando abertamente o Imperador e seus ministros. O jornalista Borges da Fonseca chegou a chamar D. Pedro I de "caríssimo", referindo-se aos gastos excessivos com o Tesouro. O assassinato do jornalista Líbero Badaró em 1830, um crítico ferrenho do Imperador, aumentou a impopularidade e os rumores de um golpe absolutista.
Movimentos Regionais: A centralização do poder e a outorga da Constituição geraram reações. A Confederação do Equador (1824), liderada por Frei Caneca no Nordeste (Pernambuco, Bahia, Maranhão), foi um importante movimento separatista de caráter republicano, reprimido com força pelo governo imperial.
A Questão Sucessória Portuguesa: A morte de D. João VI em 1826 fez de D. Pedro I o legítimo herdeiro do trono português (Pedro IV). No entanto, a Constituição brasileira proibia o imperador de deter paralelamente o título de regente de Portugal. Após muita discussão, D. Pedro I abdicou do trono português em favor de sua filha mais velha, Maria da Glória. Sua contínua interferência nos assuntos portugueses, incluindo o golpe absolutista de D. Miguel I (tio de Maria II) em 1828, desgastou ainda mais sua imagem no Brasil, onde era visto como demasiadamente vinculado à antiga metrópole.
Crise Econômica: O reinado foi marcado por negligência com as contas públicas e a moeda nacional, uma "tradição" herdada da família real portuguesa. D. Pedro I emitiu papel-moeda sem lastro, agravando a situação econômica. A liquidação do Banco do Brasil em 1829 foi um marco dessa crise. Os gastos militares com a Guerra da Cisplatina intensificaram o endividamento externo.
Questão do Tráfico Negreiro: A Coroa tinha fortes vínculos com a escravatura. Embora figuras como José Bonifácio acalentassem ideias de abolição gradual, elas foram negligenciadas, e as leis restritivas ao tráfico não eram cumpridas. A pressão da Inglaterra para a abolição do tráfico levou à assinatura da Convenção de 1826, que previa o fim do comércio de escravos no Brasil. Essa medida, impopular entre as elites escravistas, contribuiu significativamente para a perda de apoio a D. Pedro I, sendo vista como uma ingerência externa em assuntos brasileiros e um "sacrifício" desnecessário em troca do reconhecimento da independência.

3.2. Os Apoios ao Governo de D. Pedro I D. Pedro I não estava completamente isolado. Ele contava com:

O Partido Português: Formado por lusitanos e até brasileiros que defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, visando a manutenção de seus privilégios econômicos e sociais.
Proprietários de Escravos e Terras: Beneficiados por vantagens e títulos honoríficos concedidos pelo Imperador.
"Gabinete Secreto": Havia rumores de um grupo de conselheiros próximos, como Francisco Gomes da Silva (o Chalaça), que exerciam grande influência nos negócios públicos. Sociedades secretas como a Coluna do Trono também almejavam o absolutismo.
A Maçonaria: Teve um papel complexo. Inicialmente, foi crucial no processo de independência e no apoio ao "Dia do Fico" (9 de janeiro de 1822), concedendo a D. Pedro o título de "Defensor Perpétuo do Brasil". José Bonifácio foi o primeiro Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil (GOB), sendo sucedido pelo próprio Imperador. No entanto, havia facções internas, com alguns maçons defendendo a abolição da escravidão e outros, como o grupo de Gonçalves Ledo, com tendências mais republicanas, em contraste com a visão mais monárquico-constitucional de Bonifácio. A Maçonaria, em geral, emprestou sua organização para um país que não possuía partidos políticos consolidados.

4. A Guerra da Cisplatina (1825-1828): Um Conflito Definidor

A Guerra da Cisplatina foi o primeiro grande conflito internacional enfrentado pelo Brasil independente e teve profundo impacto na política interna e na imagem de D. Pedro I.

4.1. Contexto e Motivações

Reconhecimento e Soberania: O conflito começou apenas quatro meses após o reconhecimento da autonomia política do Brasil pelo Tratado de Paz e Amizade (29 de agosto de 1825). O Brasil, recém-reconhecido, buscava reafirmar-se interna e externamente como um Estado Soberano e consolidar a autoridade de D. Pedro I.
Território e Honra Nacional: A Cisplatina (atual Uruguai) era considerada parte integrante do Império, e sua perda seria um ultraje à honra nacional e aos direitos soberanos de D. Pedro I. A aspiração de Portugal (e depois do Brasil) de domínio da Banda Oriental era antiga, remontando a disputas com a Espanha. O Imperador argumentava que a defesa da província era a defesa da honra imperial e de sua política centralizadora.

4.2. O Desenrolar do Conflito

Inpopularidade no Brasil: A guerra foi altamente impopular no Império. Faltava entusiasmo generalizado, e a população, especialmente os "brasileiros", não via a necessidade de lutar por mais território. O governo justificava a guerra apelando para a "honra nacional ultrajada".
Dificuldades Militares e Financeiras: O Exército e a Marinha brasileira enfrentaram sérias dificuldades. Houve problemas de recrutamento, com muitos jovens tentando escapar do serviço militar. A guerra resultou em um significativo aumento das despesas militares e no endividamento externo, aprofundando a crise econômica já existente.
O Bloqueio do Rio da Prata: A Marinha brasileira impôs um bloqueio naval na região a partir de janeiro de 1826, como tática de guerra para sufocar o comércio das Províncias Unidas do Rio da Prata. No entanto, o bloqueio foi mal planejado e executado, com o Rio da Prata apresentando acesso amplo e profundidade insuficiente para grandes embarcações, além de enfrentar os estratagemas de comerciantes estrangeiros. Isso gerou grande descontentamento e pressões de países como Inglaterra, França e Estados Unidos, cujos comerciantes foram prejudicados.
Oposição Parlamentar: A Câmara dos Deputados questionava os gastos militares e a própria legitimidade da guerra, argumentando que o Executivo não deveria usar a atribuição de declarar guerra sem prévio exame da opinião nacional. Parlamentares como Bernardo Pereira de Vasconcelos e Lino Coutinho criticaram a "guerra injusta", a imperícia do Imperador e o derramamento de sangue brasileiro.

4.3. O Fim da Guerra e a Mediação Inglesa

Intermediação Britânica: A Inglaterra, com seus vastos interesses comerciais na região e no Brasil (considerado o "século inglês" para a América Latina), atuou como mediadora no conflito. Os ingleses buscavam garantir a livre navegação e o comércio no Rio da Prata.
Tratado de 1828: A guerra terminou com a assinatura de uma Convenção de Paz em 1828, que levou à criação da República Oriental do Uruguai como um Estado independente. Para o Brasil e Buenos Aires, o desfecho foi uma derrota, mas a Inglaterra emergiu como a grande vitoriosa, consolidando sua influência na região. A Convenção Preliminar de Paz, assinada no Rio de Janeiro, previa a formação de uma constituição para Montevidéu examinada por comissários dos dois governos, o direito à propriedade e autonomia para seus habitantes, e a absolvição de opiniões políticas contra o Império do Brasil. Também garantia a livre navegação do Rio da Prata por 15 anos, sob garantia da Grã-Bretanha.
Consequências Políticas: O desempenho negativo na Guerra da Cisplatina e os altos custos foram fatores cruciais para o declínio da popularidade de D. Pedro I.

5. O Conceito de Soberania em Disputa (Conceito Chave para Concursos)

Durante o Primeiro Reinado, a noção de Soberania era um tema central e multifacetado, com duas concepções distintas coexistindo e se chocando, expressando as contradições da transição do Antigo Regime para a Modernidade. A dúvida fundamental era: de onde emanava a Soberania? Do Imperador, da Câmara ou do povo?.

5.1. Soberania do Monarca (Tradição do Antigo Regime)

Nessa concepção, o Imperador era visto como a única fonte legítima de autoridade, um representante de Deus na terra, investido de poder para determinar os rumos do Estado.
Era a ideia de que o monarca se confundia com o próprio Estado, sendo a expressão máxima da razão de Estado.
Manifestações: Essa visão foi evidente na Cerimônia de Coroação de D. Pedro I, onde ele se ajoelhou perante o altar, sendo investido de legitimidade pela Igreja Católica, com o consentimento das Câmaras, reforçando a sacralidade da figura régia. As justificativas de D. Pedro I para a Guerra da Cisplatina, baseadas na defesa da "honra" do Imperador e do Império, também refletem essa concepção. Conselheiros como José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu) afinavam-se com essa visão conservadora, defendendo um Estado forte e imbatível.

5.2. Soberania Popular/Nacional (Modernidade)

Essa concepção emergiu da crença de que a soberania deveria residir no povo ou na nação, e não no monarca.
Era um entendimento de que o Imperador não era uma figura "intocável", e que as instituições como a Câmara dos Deputados, o Senado e o Judiciário eram os verdadeiros representantes do interesse da sociedade.
Influências e Manifestações: Fortemente influenciada pelos princípios da Ilustração e da Revolução Francesa, que disseminaram a ideia de um "espaço público" e de uma "opinião pública" como formadores e disseminadores de opiniões. A liberdade de imprensa foi crucial para essa ampliação do debate político. O "constitucionalismo popular" – um movimento multiétnico e multirracial de trabalhadores e libertos que exigiam direitos e igualdade perante a lei, e que acreditavam que a soberania residia no povo – também contribuiu para essa concepção moderna.
Avanço da Ideia: As atitudes arbitrárias de D. Pedro I, como a dissolução da Constituinte e a repressão à imprensa, contribuíram para o ascenso da lógica de uma soberania moderna, que se expressou claramente a partir de 1826. A Câmara dos Deputados, por exemplo, adotou um tom mais crítico em relação ao Imperador, questionando seus gastos e decisões. Pensadores como Antonio José Gonçalves Chaves já defendiam a divisão de "soberanias" entre instituições e a preponderância da nação, com o monarca e o parlamento como representantes do povo.
A "Crise" como Tribunal da Moral: Reinhart Koselleck, um estudioso da história dos conceitos, argumentou que a crise atua como um "tribunal da moral", e a moral reside na opinião pública, que se ampliou no século XVIII. Essa ideia ressoa no Brasil do Primeiro Reinado, onde a publicização das críticas levou a uma crise de legitimidade do Imperador.

Em suma, a disputa pela soberania no Primeiro Reinado foi um reflexo da complexa "hibridação" de ideias antigas e modernas no Brasil pós-independência. A cada passo de D. Pedro I que reforçava o absolutismo, a oposição e a sociedade civil (por meio da imprensa e das ruas) reagiam, demandando maior participação e representação, impulsionando a noção de que a soberania deveria residir na nação e no povo.

6. O Declínio e a Abdicação de Dom Pedro I: O Fim de um Reinado Turbulento

O declínio do Primeiro Reinado e a Abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 foram o resultado de uma confluência de fatores políticos, econômicos e sociais.

6.1. Fatores Contribuintes para a Abdicação:

Aumento do Espaço Público e Liberdade de Imprensa: A ampliação do espaço público, impulsionada pela liberdade de imprensa, permitiu o surgimento de inúmeros periódicos e uma maior participação da população no debate político. As acusações contra o governo de D. Pedro I, de ser anti-nacional e de proteger os portugueses, ganharam força através da mídia.
Acirramento das Disputas Políticas: A polarização entre "brasileiros" e "portugueses" anulou qualquer possibilidade de recomposição de forças por parte de D. Pedro I. Essa divisão permeava a sociedade e se refletia no Parlamento e nas ruas.
O Desgaste da Imagem do Imperador:
- Autoritarismo: A dissolução da Assembleia Constituinte em 1823 e a outorga da Constituição de 1824, que lhe concedeu poderes absolutos através do Poder Moderador, foram vistas como atos arbitrários e despóticos.
- Guerra da Cisplatina: O desempenho negativo do Brasil na guerra, os altos gastos e a percepção de que D. Pedro I havia se lançado em uma "empreitada desastrosa" contribuíram enormemente para sua impopularidade.
- Vínculos com Portugal: Sua persistente interferência nos assuntos portugueses após a morte de D. João VI, e a percepção de que ele estava mais preocupado com a Coroa Portuguesa do que com os interesses brasileiros, geraram grande desconfiança.
- Assassinato de Libero Badaró: A morte do jornalista, um crítico do Imperador, em 1830, gerou suspeitas e aumentou a crise política e a imagem de tirania.
Crise Econômico-Financeira: A má gestão das contas públicas, a emissão de papel-moeda sem lastro, o endividamento externo e o fechamento do Banco do Brasil em 1829 aprofundaram a insatisfação geral.
Questão do Tráfico Negreiro: A Convenção de 1826, que previa o fim do tráfico de escravos, foi impopular e fez D. Pedro I perder o apoio de setores importantes, especialmente os grandes proprietários.

6.2. O Clímax da Crise Nos anos finais da década de 1820 e início de 1830, os "descontentamentos foram aprofundando os abismos e liquidando o pouco que restava de simpatia pelo Imperador entre os brasileiros". A oposição, liderada pelo Partido Brasileiro, ganhou força no Parlamento e na imprensa. Em 1830, o clima na Corte era de intensa tensão. D. Pedro I tentou conciliar-se com a opinião pública nomeando um novo ministério com liberais, mas a oposição continuou a pressioná-lo. A nomeação de um novo ministério com portugueses de tendências absolutistas gerou uma reação implacável dos soldados brasileiros e do povo, culminando com o cerco ao palácio imperial.

6.3. A Abdicação Diante da iminência de uma guerra civil e da inviabilidade de manter-se no poder sem apoio, D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho, Dom Pedro II. Esse ato encerrou o Primeiro Reinado de forma controversa, mas marcou o início de um novo período na história do Brasil, a Regência. Após a Abdicação, houve esforços do Legislativo para interferir nas questões do Executivo, incluindo a suspensão provisória do Poder Moderador em 1831.

7. O Legado do Primeiro Reinado

O governo de Dom Pedro I, embora tenha durado apenas nove anos, deixou um legado complexo e duradouro para o Brasil:

A Monarquia Constitucional: Apesar dos impulsos absolutistas de D. Pedro I, a Constituição de 1824 estabeleceu as bases de uma monarquia constitucional, que, com o tempo, evoluiria para um sistema parlamentarista no Segundo Reinado.
Centralização e Unidade Territorial: O projeto de um Estado brasileiro forte e unificado, do Prata ao Amazonas, com centralização política e uma economia escravista, foi consolidado nesse período.
As Sementes do Liberalismo e da Participação Política: Mesmo com as tentativas de controle, a liberdade de imprensa e a ampliação do espaço público permitiram o florescimento de ideias liberais e de um "constitucionalismo popular", que reivindicava maior participação e direitos para diferentes camadas da sociedade. As disputas sobre a soberania – se ela residia no monarca, no parlamento ou no povo – foram cruciais para a evolução política do país.
Um Império em Construção: O Primeiro Reinado foi um período de experimentação e adaptação. O Brasil se inseriu no cenário internacional, conquistando reconhecimento, mas também enfrentando os custos e as complexidades de sua nova autonomia, como evidenciado na Guerra da Cisplatina e nas negociações com a Inglaterra.
A Questão da Escravidão: A continuidade da escravidão e a resistência à abolição do tráfico negreiro demonstraram as limitações do liberalismo da época e a força das elites agrárias escravistas na política imperial.

A compreensão das dinâmicas do Primeiro Reinado, com suas disputas pelo poder, a evolução do conceito de soberania e o papel de D. Pedro I nesse cenário, é essencial para desvendar as raízes de muitas características da formação do Estado e da sociedade brasileira. Este período, rico em acontecimentos e debates, continua sendo um campo fértil para estudo e reflexão.

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Questões:

Qual foi uma das principais disputas políticas durante o Primeiro Reinado no Brasil?

a) A luta pela independência do Brasil.

b) A disputa pelo poder entre Dom Pedro I e Dom Pedro II.

c) A luta pela elaboração de uma Constituição mais democrática.

d) A guerra contra as potências europeias.

Qual foi uma das revoltas provinciais mais importantes durante o governo de Dom Pedro I?

a) A Revolta dos Malês.

b) A Revolução Farroupilha.

c) A Cabanagem.

d) A Inconfidência Mineira.

Como terminou o período do Primeiro Reinado?

a) Com a abdicação de Dom Pedro I.

b) Com a morte de Dom Pedro I em batalha.

c) Com a ascensão de Dom Pedro II ao trono.

d) Com a proclamação da República no Brasil.

Gabarito:

c) A luta pela elaboração de uma Constituição mais democrática.
c) A Cabanagem.
a) Com a abdicação de Dom Pedro I.

O governo de Dom Pedro I e as disputas políticas