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Sistema de Sesmarias no Brasil Colônia: Origem e Fim
Sesmarias eram concessões de terras da Coroa portuguesa a particulares obrigados a cultivá-las, regime criado em Portugal em 1375. No Brasil, vigoraram até 1822 e geraram o latifúndio, consolidado pela Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601), cujos efeitos persistem na desigualdade fundiária atual.

O tema aparece com frequência em provas de História do Brasil, quase sempre ligado às capitanias, à Lei de Terras e à reforma agrária. Este material faz parte do guia completo de História do Brasil e reúne o assunto em ordem cronológica, com tabela comparativa e os pontos que mais caem.
Índice
O que foram as sesmarias no Brasil Colônia?
Como as sesmarias de Portugal mudaram no Brasil?
Qual a diferença entre sesmarias e capitanias hereditárias?
Como o sesmeiro obtinha e mantinha a terra?
Como foram as sesmarias no Piauí e no Pará?
Como e quando acabou o sistema sesmarial?
Que herança as sesmarias deixaram na estrutura fundiária?
Por que as sesmarias ainda explicam a questão agrária?
Perguntas Frequentes sobre Sesmarias
O que foram as sesmarias no Brasil Colônia?
As sesmarias foram lotes de terra concedidos pela Coroa portuguesa a pessoas que se comprometiam a torná-los produtivos. O beneficiário, chamado sesmeiro, recebia o direito de uso e exploração (domínio útil), enquanto o domínio direto continuava com o rei. Por isso, a sesmaria era uma propriedade condicionada, e não uma propriedade plena.
Como surgiu a Lei das Sesmarias em Portugal?
A Lei das Sesmarias foi promulgada em 1375, no reinado de D. Fernando I, em meio à crise de abastecimento agravada pela Peste Negra, por guerras e pela fome. O objetivo era combater as terras incultas e estimular a produção de alimentos: quem não cultivasse a terra podia perdê-la, e ela voltava à Coroa para ser redistribuída. Em Portugal, o termo sesmeiro designava o funcionário real encarregado dessa distribuição.
As sesmarias davam propriedade plena?
Não. O acesso à terra se dava por mercê do rei, e não por compra. As condições de uso eram duas: cultivar a terra e devolvê-la à Coroa em caso de descumprimento, o que se chama reversibilidade do domínio. Esse é um ponto muito cobrado, porque a propriedade privada plena só se consolida no Brasil com a Lei de Terras de 1850.
Como as sesmarias de Portugal mudaram no Brasil?
O sistema chegou ao Brasil junto com as capitanias hereditárias, criadas a partir de 1534 por D. João III, e serviu para povoar o território e produzir para a metrópole. Aqui, porém, o instituto jurídico foi aplicado de forma distorcida, como mostra a tabela.
Característica | Sesmaria em Portugal | Sesmaria no Brasil Colônia |
|---|---|---|
Objetivo | Garantir o abastecimento de alimentos | Povoar, controlar o território e produzir cana e outros gêneros para a metrópole |
Tamanho | Proporcional à capacidade de cultivo | Enormes, chegando a dezenas de léguas quadradas |
Duração | Vitalícia | Frequentemente perpétua |
Sesmeiro | Funcionário que distribuía as terras | O próprio beneficiário da concessão |
Fiscalização | Maior controle da Coroa | Fraca, pela distância e pela falta de funcionários |
Povos indígenas | Sem esse conflito | Terras ocupadas por povos nativos eram tratadas como vazias |
Na prática, a função social da terra existia só no discurso. A exigência de cultivo raramente era cumprida, e as áreas gigantescas favoreceram o latifúndio e uma elite agrária ligada ao trabalho escravizado, como se vê na economia de plantation e monocultura.
As terras eram frequentemente habitadas por povos indígenas, cujas formas de uso do território foram ignoradas. Nesse sentido, o sistema funcionou como instrumento de expulsão e de destruição de territorialidades, sob a lógica da terra como mercadoria.
Qual a diferença entre sesmarias e capitanias hereditárias?
Esta é uma pegadinha clássica. As capitanias hereditárias eram grandes faixas de terra entregues a capitães donatários, que recebiam poderes administrativos, civis e criminais, mas não a propriedade plena. Eram, portanto, senhorios jurisdicionais.
Já as sesmarias eram as porções menores que os donatários (e, mais tarde, governadores e o próprio rei) distribuíam aos sesmeiros para o cultivo. Parte da capitania ficava como terra do donatário, e o restante era repartido em sesmarias. A capitania, portanto, era a concessão de jurisdição e poder; a sesmaria, a concessão da terra para produzir.
"As sesmarias e as capitanias hereditárias eram a mesma coisa, pois ambas davam ao donatário a propriedade plena da terra."
A afirmação está errada. A capitania concedia jurisdição e poder administrativo, sem propriedade plena, e a sesmaria era a concessão de terra para cultivo, também condicionada à produtividade e à devolução à Coroa.
Como o sesmeiro obtinha e mantinha a terra?
Como era o processo de concessão?
O processo seguia quatro etapas:
Petição: o interessado pedia a terra ao governador, demonstrando ter condições de cultivá-la, o que na prática significava possuir escravizados ou recursos.
Averiguações: autoridades como o ouvidor, o provedor da fazenda e a câmara municipal conferiam se a terra era pública e se o requerente podia aproveitá-la.
Carta provisória: o governador concedia a carta, com prazo em geral de cinco anos para cultivar e demarcar.
Confirmação régia: cumpridas as exigências, a Coroa emitia a carta de confirmação, o título definitivo que conferia o domínio útil.
Quais eram as obrigações do sesmeiro?
Em troca da concessão, o sesmeiro devia cultivar a terra, demarcar e medir o lote, registrar a carta na provedoria, pagar o dízimo à Ordem de Cristo e respeitar restrições, como permitir estradas públicas e não prejudicar terceiros. A medição, aliás, era tão rudimentar que relatos falam de um medidor que montava a cavalo com o cachimbo aceso e marcava uma légua quando o fumo acabava. Descumprida a obrigação, a terra era considerada devoluta, isto é, sem dono e pertencente à Coroa.
Por que o sistema gerou conflitos?
A legislação era ambígua, a fiscalização quase inexistente e a medição rudimentar, o que produziu uma verdadeira anarquia jurídica. A imprecisão dos limites servia para ampliar domínios, e daí surgiu a grilagem, a falsificação de documentos para dar aparência legal à posse. Quem ficava sem terra regularizada a ocupava e virava posseiro, em conflito constante com os sesmeiros, que o sistema jurídico favorecia.
Muitos sesmeiros formaram ainda senhorios coloniais, um poder de mando informal sobre terras e pessoas, que reforçava a estrutura social da colônia.
Como foram as sesmarias no Piauí e no Pará?
Piauí: o reino do gado
No Piauí, a pecuária extensiva, que impulsionou a ocupação do interior do país, fez da fazenda de gado a unidade central. As sesmarias eram grandes, raramente menores que três léguas, e figuras como Domingos Afonso Mafrense e a Casa da Torre acumularam concessões enormes. Sesmeiros absenteístas, posseiros e vaqueiros disputavam a terra, e a divisão administrativa entre Pernambuco e Maranhão aumentava a desordem.
Pará: policultura e exportação
No Pará, ligado diretamente a Portugal a partir de 1621, as concessões estimulavam a policultura, com mandioca, cacau e açúcar, e em geral não passavam de duas léguas. Os rios navegáveis eram as vias de acesso e de escoamento, e a ocupação também esteve associada à exploração das drogas do sertão e à violência contra os povos nativos.
Como e quando acabou o sistema sesmarial?
A suspensão de 1822 e o Regime das Posses
O sistema foi suspenso em 17 de julho de 1822, pela Resolução 76, atribuída a José Bonifácio, pouco antes da proclamação da Independência. A resolução reconheceu como propriedade privada as sesmarias concedidas conforme a lei.
Entre 1822 e 1850 vigorou o Regime das Posses, em que a terra era adquirida pela simples ocupação, sem regra clara, o que aumentou a concentração fundiária pela lei do mais forte.
A Lei de Terras de 1850
A Lei de Terras (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850) é muito cobrada em provas. Seus pontos centrais:
A ocupação de terras sem autorização passou a ser tratada como ilegal.
Terras devolutas só poderiam ser adquiridas por compra.
As posses e sesmarias existentes foram legitimadas, consolidando o latifúndio.
Os preços altos excluíram libertos e imigrantes pobres do acesso à terra.
A dificuldade de acesso legal estimulou a grilagem.
A lei manteve a lógica das sesmarias, favorecer a concentração, mudando apenas o mecanismo de acesso: de concessão para compra.
"A Lei de Terras de 1850 democratizou o acesso à terra ao permitir que libertos e imigrantes ocupassem terras devolutas."
A afirmação está errada: a lei proibiu a ocupação e exigiu a compra, excluindo quem não tinha dinheiro. Detalhes no material sobre a Lei de Terras e a organização fundiária.
Que herança as sesmarias deixaram na estrutura fundiária?
Mesmo com a República, a concentração persistiu. A Constituição de 1891 e o Código Civil de 1916 mantiveram a propriedade privada quase absoluta, e a função social da propriedade só entrou como exigência na Constituição de 1934. A Constituição de 1988 garante o direito de propriedade desde que ela cumpra sua função social (art. 5º, XXIII), e o Código Civil de 2002 (art. 1.228) reforça essa exigência.
O Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) tentou modernizar a estrutura fundiária e promover a reforma agrária, e o INCRA foi criado em 1970 para executar a política. Ainda assim, o Censo Agropecuário 2017 do IBGE registrou índice de Gini de 0,867 para a distribuição da terra, o que indica concentração muito elevada.
Programas como o PRONAF apoiam pequenos produtores, mas o acesso ao crédito segue desigual, e a falta de um cadastro de terras confiável dificulta a regularização fundiária. Para o debate atual, veja a luta pela reforma agrária e a questão indígena.
Por que as sesmarias ainda explicam a questão agrária?
Porque as bases da estrutura fundiária atual foram lançadas ali: grandes concessões, fraca fiscalização e acesso privilegiado à terra. A função social da propriedade, prevista na Constituição, ainda disputa espaço com essa herança. Para treinar o tema, resolva questões gratuitas de História do Brasil na plataforma de estudos do Volitivo e explore o material de apoio para concursos.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras).
ARQUIVO NACIONAL. Dibrarq: verbete Sesmarias.
SPU. Sesmarias e posse de terras: política fundiária para assegurar a colonização brasileira.
Perguntas Frequentes sobre Sesmarias
Quem recebeu as sesmarias no Brasil?
Recebiam as terras pessoas com capital e prestígio, em geral com escravizados e recursos para cultivá-las, escolhidas pelos donatários, pelos governadores ou pelo rei. A exigência de comprovar condições de cultivo deixava de fora pobres, libertos e indígenas.
Qual era o tamanho de uma sesmaria?
Não havia padrão. No Brasil, as áreas eram muito maiores que em Portugal, chegando a dezenas de léguas quadradas nos casos extremos, bem além da capacidade real de cultivo. No Pará, em geral não passavam de duas léguas.
Por que a Lei de Terras de 1850 está ligada às sesmarias?
Porque legitimou as grandes propriedades formadas antes, inclusive sesmarias não confirmadas, e exigiu a compra como única via de acesso às terras devolutas. Os mais pobres, sem dinheiro, continuaram excluídos.
Quando as sesmarias deixaram de existir?
Foram suspensas em 17 de julho de 1822, pela Resolução 76, e substituídas pelo Regime das Posses até a Lei de Terras, de 1850.