Período Colonial: O sistema de sesmarias
O sistema de sesmarias
O sistema de sesmarias foi uma prática adotada durante o período colonial no Brasil, onde grandes extensões de terras eram doadas pelo rei de Portugal a particulares, conhecidos como sesmeiros.
Essas terras eram destinadas principalmente à produção agrícola, visando o desenvolvimento econômico da colônia.
Os sesmeiros recebiam essas terras em troca do compromisso de cultivá-las e explorá-las de forma produtiva.
Esse sistema teve um papel fundamental na ocupação e exploração do território brasileiro, contribuindo para a formação de grandes latifúndios e para a expansão da atividade agrícola no país.
As sesmarias eram distribuídas de acordo com critérios estabelecidos pela Coroa Portuguesa, levando em consideração a capacidade de produção e o potencial econômico das terras.
Ao longo do tempo, o sistema de sesmarias gerou conflitos e desigualdades sociais, pois nem todos os sesmeiros cumpriam adequadamente as condições estabelecidas para a posse das terras.
Essa prática foi abolida somente no século XIX, com a implementação de novas leis de distribuição de terras mais justas e igualitárias.
Como era feita a distribuição de Terras através das Sesmarias?
A distribuição de terras através das sesmarias era realizada de acordo com um sistema estabelecido pela Coroa Portuguesa durante o período colonial no Brasil.
As sesmarias eram lotes de terras distribuídos a beneficiários, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens.
Os sesmeiros, beneficiários das sesmarias, recebiam essas terras mediante a emissão de Cartas de Sesmarias, documentos que autorizavam a doação das terras.
Os colonos portugueses na América tinham a responsabilidade de cultivar as terras recebidas através das sesmarias e pagar os tributos devidos à Coroa portuguesa. No entanto, muitos sesmeiros não cumpriam adequadamente essas obrigações, o que levava a situações de arrendamento ilegal das terras a posseiros, dificultando o controle da distribuição das terras pela Coroa.
A distribuição de terras por meio das sesmarias contribuiu para a formação de grandes latifúndios no Brasil e foi uma das causas da desigualdade social persistente no país.
Esse sistema de distribuição teve início em 1534 e perdurou até 1822, quando a Lei de Terras de 1850 foi implementada para regularizar a situação fundiária, a concessão de sesmarias não garantia ao donatário a propriedade das terras, mas apenas o direito de usufruir delas para seu cultivo, sendo um dos elementos que moldaram a estrutura fundiária e social do Brasil colonial.
Critérios de Distribuição e Responsabilidades dos Colonos
Critérios de Distribuição das Sesmarias:
Autorização Real: A distribuição das sesmarias era realizada mediante autorização do rei de Portugal, que concedia terras a particulares, conhecidos como sesmeiros, para promover o desenvolvimento econômico da colônia.
Critérios Estabelecidos: Os critérios para a distribuição das terras levavam em consideração a capacidade de produção e o potencial econômico das áreas, visando garantir que fossem cultivadas de forma produtiva.
Cartas de Sesmarias: Os beneficiários recebiam as terras por meio de Cartas de Sesmarias, documentos que formalizavam a doação das terras e estabeleciam as responsabilidades dos sesmeiros em relação ao cultivo e exploração das mesmas.
Responsabilidades dos Colonos nas Sesmarias:
Cultivo das Terras: Os colonos tinham a responsabilidade de cultivar as terras recebidas, garantindo a produção agrícola e o desenvolvimento econômico da região.
Pagamento de Tributos: Além do cultivo, os colonos também deveriam pagar os tributos devidos à Coroa portuguesa, contribuindo para a manutenção do sistema colonial.
Cumprimento das Condições: Era fundamental que os colonos cumprissem as condições estabelecidas para a posse das terras, garantindo que as sesmarias fossem exploradas de forma produtiva e em conformidade com as diretrizes da Coroa.
Reflexos Atuais e Conclusão
O sistema de sesmarias foi uma das formas utilizadas pelos portugueses para colonizar o território brasileiro e implantar um sistema de exploração baseado na produção agrícola e na utilização da mão de obra escrava.
Esse sistema teve consequências sociais e econômicas profundas, que se refletem até hoje na distribuição de terras e na desigualdade social no país.
É importante compreender a história do Brasil de forma crítica, buscando entender as consequências desse período para a formação do país e para as relações sociais e econômicas entre as diferentes classes e grupos sociais.
Questões de múltipla escolha sobre o sistema de sesmarias na colonização portuguesa do Brasil:
Qual era o objetivo principal do sistema de sesmarias durante o período colonial no Brasil?
a) Promover a independência das colônias
b) Distribuir terras para os povos indígenas
c) Estimular a colonização e a produção agrícola
d) Incentivar o comércio marítimo com a África
Quem concedia as sesmarias aos colonos?
a) Rei de Portugal
b) Governo Espanhol
c) Igreja Católica
d) Poder local das capitanias hereditárias
Além da produção agrícola, qual era outra responsabilidade dos colonos que recebiam as sesmarias?
a) Exploração de minérios
b) Manutenção da ordem e segurança na região
c) Pesquisa científica
d) Construção de fortificações
Gabarito:
c) Estimular a colonização e a produção agrícola
a) Rei de Portugal
b) Manutenção da ordem e segurança na região