Período Republicano: A política externa e as relações com os Estados Unidos

A Política Externa Brasileira na Primeira República e a Complexa Relação com os Estados Unidos

A história da política externa brasileira, especialmente no que tange aos Estados Unidos, é frequentemente descrita por um "efeito sanfona", alternando períodos de alinhamento automático e busca por autonomia.

1. O Cenário Inicial da República: Uma Nova Direção para a Política Externa

Com a Proclamação da República em 1889, a política externa brasileira buscou um novo fôlego e uma reorientação estratégica. Se no Império a diplomacia brasileira olhava predominantemente para a Europa, o advento da República impulsionou um movimento de aproximação com os Estados Unidos.

1.1. Do Europeísmo Monárquico ao Americanismo Republicano: A proclamação da República marcou o nascimento de uma visão que tendia a se basear no princípio de solidariedade a partir da similaridade institucional. A corrente dominante bradava: "somos da América e queremos ser americanos". Acreditava-se que o regime republicano, como uma evolução do Novo Mundo, não deveria mais vincular o país à "Velha Europa". Era necessário repensar a inserção internacional do Brasil a partir do próprio continente, pressupondo uma fraternidade entre os países americanos.

1.2. O Reconhecimento e os Primeiros Acordos: É fundamental lembrar que os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil em 1824, o que já estabelecia uma relação de certa cordialidade, ainda que cautelosa e distante durante o Império. No entanto, é com a República que essa relação começa a se intensificar.

• Convênio Aduaneiro de 1891: O governo dos EUA, percebendo a necessidade de expandir o "sistema americano" e diminuir a influência britânica na América Latina, aproveitou-se da ingenuidade republicana para marcar um terreno econômico e político importante no Brasil. Isso se materializou no Convênio Aduaneiro de 1891. Esse convênio previa um tratamento comercial diferenciado para produtos brasileiros e estadunidenses, especialmente café e trigo.

• Apoio na Revolta da Armada (1893): Os Estados Unidos também utilizaram os acontecimentos da Revolta da Armada de 1893 para se mostrarem como protetores do novo regime republicano brasileiro, fornecendo auxílio militar.

Essa fase inicial é crucial para entender a base do americanismo que se desenvolveria.

2. A Ascensão dos Estados Unidos como Potência Mundial: Contexto Essencial

Para compreender a intensificação das relações Brasil-EUA na Primeira República, é vital analisar o momento em que os Estados Unidos emergem como uma potência global. No crepúsculo do século XIX, os EUA já eram o principal país industrial e manufatureiro do mundo.

2.1. A Doutrina Monroe e seus Corolários: O desenvolvimento industrial norte-americano e suas consequências sociais reestruturaram os objetivos externos da nação, possibilitando a ascensão de figuras como o Presidente Theodore Roosevelt. Nesse bojo, a Doutrina Monroe foi reeditada em duas frentes:

• Corolário Agressivo (Corolário Roosevelt): Visava determinar o destino de países do continente que infringissem as regras de segurança norte-americanas, baseadas na estabilidade política regional e na prevenção de ingerências europeias.

• Frente Soft (Pan-americanismo): Utilizava a Doutrina Monroe como uma filosofia aglutinadora do pan-americanismo, buscando amenizar as descortesias das intervenções imperialistas. O pan-americanismo era uma proposta de união continental com forte cunho econômico, promovida pelos EUA no final do século XIX e apoiada pelo Brasil, mas que encontrava resistência em outros países latino-americanos por seu semblante imperialista.

Essa dualidade da Doutrina Monroe influenciaria diretamente a percepção e as ações de importantes diplomatas brasileiros.

3. A Era do Barão do Rio Branco (1902-1912): O Apogeu da Aproximação

A gestão de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, como Ministro das Relações Exteriores, é considerada o auge da aproximação entre Brasil e Estados Unidos. Rio Branco foi responsável por uma "política firme, sábia e flexível" que moldou a diplomacia brasileira por uma década.

3.1. A Criação da Embaixada em Washington (1905): Um Marco: Um dos atos mais emblemáticos da política externa de Rio Branco foi a criação da primeira embaixada brasileira em Washington em 1905. Isso simbolizou o relacionamento preferencial que o Barão projetava com os Estados Unidos, inserindo-se em um movimento nacional de aproximação que já vinha desde a Proclamação da República.

3.2. Objetivos e Estratégias de Rio Branco: Rio Branco via nos Estados Unidos um potencial parceiro estratégico. Ele utilizou a aproximação com os EUA como um trunfo para viabilizar os interesses nacionais primários do Brasil:

• Garantia do Modelo Agroexportador: Os Estados Unidos eram os mais importantes compradores do café brasileiro, e o estreitamento das relações visava intensificar esse comércio.

• Solução de Litígios Fronteiriços: O apoio estadunidense poderia ser estratégico em disputas com outros países.

• Preponderância na América do Sul: Rio Branco buscava o alcance de uma posição de liderança regional para o Brasil.

• Prestígio e Reconhecimento Mundial: A parceria com uma potência emergente como os EUA alavancaria a posição do Brasil no cenário internacional.

Rio Branco apoiou grande parte das pretensões dos Estados Unidos no continente, pois percebeu a utilidade de tê-los a favor, ou pelo menos não contra. Ele afirmava a incoerência de qualquer ação do corolário Roosevelt em interferir na soberania brasileira ao sul do continente, pois considerava o Brasil um país ordeiro e responsável. Contudo, ele nunca descartou as relações com os países sul-americanos e com a Europa.

3.3. A III Conferência Pan-Americana (1906): A visita do Secretário de Estado norte-americano Elihu Root ao Brasil para a III Conferência Pan-Americana em 1906, realizada no Rio de Janeiro, foi um momento-chave. O Brasil reconheceu os Estados Unidos como o centro do subsistema continental, e a condução impecável do evento por Rio Branco confirmou a tendência de aproximação entre os dois países.

4. Joaquim Nabuco em Washington (1905-1910): O Embaixador Americanista

A atuação de Joaquim Nabuco como primeiro embaixador do Brasil em Washington é um capítulo fundamental, muitas vezes obscurecido pela grandiosidade da figura de Rio Branco. No entanto, sua "história esquecida" é rica e essencial para entender a política externa da Primeira República.

4.1. A Escolha de Nabuco e Sua Adaptação: Rio Branco convidou Nabuco para o cargo, reconhecendo-o como um diplomata completo, intelectualmente (já adepto do monroísmo) e fisicamente, além de possuir grande prestígio nacional. Inicialmente, Nabuco relutou em aceitar, pois teria que deixar seu prestigiado posto em Londres e desconfiava que o ato tivesse apenas um caráter formal. Contudo, alegou obrigação patriótica e aceitou.

Após apresentar suas credenciais a Roosevelt em 24 de maio de 1905, Nabuco reavaliou seus receios, enxergando amplas possibilidades de ação nesse cargo inédito, em um país em ascensão mundial. Para ele, o dia 24 de maio de 1905 era tão grande para a ordem externa brasileira quanto o 13 de maio de 1888 (Lei Áurea) foi para a ordem interna.

4.2. A Reorientação Intelectual e o Dilema do "Mozombo": Nabuco, como membro da intelectualidade brasileira e membro fundador da Academia Brasileira de Letras, passou por uma reorientação de pensamento. Ele, que era um monarquista reformador e conhecido por seu europeísmo, viu-se em um momento crítico após o esgotamento da causa abolicionista e a queda da monarquia. Ele oscilava entre reformismo e conservadorismo, liberdade e ordem, nação e cidadania.

Influenciado pela crescente clareza das limitações que sentia em Londres, atuando como chefe de legação de um país inexpressivo em meio a conflitos interimperialistas, Nabuco construiu uma nova imagem dos EUA. Sua adesão ao governo republicano coincidiu com o processo de elaboração de seus pensamentos americanistas. Ele via nos EUA, especialmente com Roosevelt, um promotor de estabilidade e paz no plano mundial, e com Elihu Root, um viés pan-americano no plano continental.

4.3. A Adesão ao Monroísmo e a "Quase Aliança": A adesão de Nabuco ao monroísmo e ao pan-americanismo se cristalizou após o malogro do litígio anglo-brasileiro de 1904 (Questão do Pirara), que demonstrou a patente fragilidade do Brasil frente a adversários poderosos como a Inglaterra. Nabuco acreditava que, para proteger o Brasil do imperialismo territorial, era essencial garantir uma aliança com os Estados Unidos como estratégia de dissuasão.

Ele defendia que a Doutrina Monroe deveria ser seriamente aceita como "a fórmula exterior da independência do nosso continente, como a lei da nossa órbita internacional à parte da do Velho Mundo". Para Nabuco, ela representava um grande interesse nacional para o Brasil, especialmente em um período onde "as antigas ficções de direito iam perdendo terreno, e a força, justificada pelo progresso material que ela desenvolve por toda a parte, avança sempre". Ele enxergava a sobrevivência da nação na habilidade da política externa.

Nabuco concebia um sistema americano liderado pelos EUA, a nação mais evoluída e bem inserida na "high politic" internacional. Ele via o mundo multipolar com um bloco americano "inclinado para a paz" e um bloco europeu (e com África e Ásia) "inclinado para a guerra".

Sua visão era de um bilateralismo radical, desenhando uma "inevitabilidade" da relação Brasil-EUA. Ele afirmava que a aproximação entre os dois países era a "nossa única política externa possível" e que "sem ela valeria muito pouco o nosso isolamento". Ele temia que o monroísmo perdesse sua força, e que o Brasil não tivesse sua amizade com os EUA "bem cimentada".

4.4. Conflitos e Diferenças com Rio Branco: Embora ambos buscassem a aproximação com os EUA, Nabuco e Rio Branco tinham visões e táticas diferentes. Nabuco queria ver sua autonomia de ação garantida. Ele sentia que Rio Branco, após dar força à política de aproximação, não lhe dava a devida continuidade, deixando-o "apartado das diretrizes políticas".

• Ações "Drásticas": Nabuco agia de forma a dar um tom mais drástico às ideias de Rio Branco, buscando que o meio internacional percebesse a relação como uma "quase aliança" ou "entente". Exemplos incluem o incidente da Panther em 1905 e os eventos da III Conferência Pan-Americana de 1906.

• Crítica ao Monroísmo de Roosevelt: Embora monroísta, Nabuco era contra a prática imperialista de Roosevelt, que considerava o monroísmo "estreito" por justificar-se perante a Europa.

• A Conferência de Haia (1907): Um "Choque de Realidade": Este evento expôs o equívoco da proposta de Nabuco. Os EUA entraram em conflito de interesses com a delegação brasileira (presidida por Rui Barbosa), abalando as relações bilaterais e mostrando que os EUA preferiam as grandes potências da época. Nabuco se deu conta de que nenhuma das partes estava preparada para fazer as concessões necessárias para o tipo de relacionamento que ele pretendia. Rio Branco, por sua vez, aplicou-se em diversificar a política externa, buscando aproximação com Argentina e Chile, sem, contudo, afrontar os EUA.

Apesar das críticas, as concepções de Nabuco não foram ingênuas. Ele atuou com base nos interesses nacionais brasileiros, buscando a proteção territorial e uma política externa ativa alinhada com a potência do continente, que via como o caminho mais adequado diante do imperialismo territorial agressivo da época.

5. Continuidade e Desdobramentos Pós-Rio Branco na Primeira República (1912-1930)

Após a morte do Barão do Rio Branco em 1912, as relações Brasil-EUA continuaram a evoluir, com os Estados Unidos consolidando sua influência.

5.1. O Brasil na Primeira Guerra Mundial (1914-1918): O Brasil inicialmente manteve uma posição de neutralidade. No entanto, após o torpedeamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães (como o Paraná em 1917), o Brasil rompeu relações diplomáticas com a Alemanha e a Áustria-Hungria, e posteriormente declarou guerra. A participação brasileira na guerra, embora modesta em termos de combate, teve consequências positivas:

• Assento com três delegados na Conferência de Paz de Paris, que deu origem ao Tratado de Versalhes.

• Participação na criação da Sociedade das Nações (Liga das Nações), onde o Brasil foi eleito membro temporário de seu Conselho. No entanto, a impossibilidade de obter um assento permanente no Conselho, devido à oposição de potências europeias, levaria o Brasil a se retirar da Liga em 1926.

• Recebimento de apoio tecnológico-militar da França e dos EUA.

• Consolidação dos EUA como principal parceiro comercial do Brasil, tanto em importações quanto em investimentos, superando a Grã-Bretanha. Houve também a substituição da libra pelo dólar como padrão de paridade monetária brasileira.

5.2. As Questões Econômicas e Tarifárias: A Primeira República foi marcada pela consolidação de uma "diplomacia econômica nacional" focada no desenvolvimento econômico, industrialização e mobilização de recursos externos.

• Interesses Cafeeiro: A política externa do período foi dominada pelos interesses do setor cafeeiro, com planos de "valorização" e empréstimos externos para manter estoques. A diplomacia foi mobilizada para promover o café brasileiro e negociar acordos comerciais favoráveis.

• Protecionismo Tarifário: Houve uma transição de uma ordem econômica liberal para um sistema mais fechado e protecionista. A "Tarifa Murtinho" (1900), por exemplo, elevou os direitos de importação com objetivos fiscais, mas teve efeitos industrializantes involuntários.

• Imigração: O período viu o auge da imigração europeia (italianos, portugueses, espanhóis), com esforços diplomáticos para atrair trabalhadores. No entanto, a política migratória de 1890 já restringia a entrada de africanos e asiáticos (apesar do acordo com o Japão para imigração) e, com o tempo, medidas restritivas foram adotadas, culminando no "fechamento" dos anos 1930.

6. A Era Vargas e as Relações Brasil-EUA: Equidistância, Alinhamento e Barganha

A Era Vargas (1930-1945 e 1951-1954) representa um período de grandes transformações na política externa brasileira, com a relação com os Estados Unidos desempenhando um papel central.

6.1. O Primeiro Governo Vargas (1930-1945): A Equidistância Pragmática e a Aliança de Guerra: No período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial, Vargas empregou a estratégia da "equidistância pragmática". Ele buscava negociar tanto com os Estados Unidos quanto com a Alemanha, utilizando essa barganha para promover a industrialização do país e obter os melhores termos possíveis. A Alemanha, inclusive, tornou-se a principal origem das importações brasileiras entre 1936 e 1938.

No entanto, com o avanço da Segunda Guerra Mundial, o Brasil se alinhou progressivamente com os Estados Unidos. Osvaldo Aranha, então embaixador em Washington e posteriormente Ministro das Relações Exteriores, foi fundamental nesse processo, firmando acordos de cooperação em 1939 e encerrando o "jogo duplo".

• Participação na Segunda Guerra Mundial: O Brasil foi considerado um aliado leal dos EUA, enviando a Força Expedicionária Brasileira (FEB) para lutar contra a Alemanha Nazista na Itália. Os EUA forneceram financiamento (programa "Lend-Lease"), uso de campos de pouso e bases navais. Para os EUA, o posicionamento do Brasil era crucial devido à sua posição estratégica e para consolidar sua influência na América do Sul. Esse período marcou o início da influência dominante norte-americana sobre as forças armadas brasileiras.

6.2. O Governo Dutra (1946-1950): O Alinhamento Automático: No imediato pós-guerra, sob o governo de Eurico Gaspar Dutra, a política externa brasileira foi marcada pelo "alinhamento automático" com os Estados Unidos. Nesse contexto da Guerra Fria, com a Europa em ruínas e os EUA como a única potência hegemônica no Ocidente, o espaço de manobra do Brasil era estreito. O Brasil alinhou-se com o anticomunismo estadunidense, inclusive cortando relações diplomáticas com a URSS e não reconhecendo a República Popular da China.

6.3. O Segundo Governo Vargas (1951-1954): A Barganha Nacionalista e a Ruptura: Ao retornar ao poder em 1950, Vargas buscou uma política externa mais autonomista, utilizando a "barganha nacionalista". Ele procurava negociar o apoio político-estratégico do Brasil aos EUA em troca de ajuda ao desenvolvimento econômico brasileiro. No entanto, as condições dos anos 1950 não eram tão propícias a barganhas como na Segunda Guerra.

• Guerra da Coreia: Vargas evitou o envio de tropas brasileiras para a Guerra da Coreia, apesar da solicitação de Washington, buscando desvincular as esferas de negociação. No entanto, o Acordo Militar de 1952 o comprometeu a fornecer minerais estratégicos aos EUA em troca de equipamentos e serviços militares para o Exército brasileiro.

• Criação da Petrobras (1953): Um ponto central da campanha de Vargas foi a criação da Petrobras. A Lei 2004, aprovada em outubro de 1953, garantiu o monopólio estatal na pesquisa, lavra, refinamento e transporte de petróleo, indo além do projeto original de Vargas. Isso incidiu "fortemente negativo sobre as relações do país com Washington", que pressionava em favor das grandes companhias de petróleo.

• Crise Política e Suicídio: A criação da Petrobras, medidas antipáticas ao capital estrangeiro (como a restrição de remessas de lucro para o exterior em 1952), e suspeitas de uma articulação política secreta com Perón para um Pacto ABC (uma alternativa ao alinhamento com os EUA), agravaram a crise política que culminaria no suicídio de Vargas em 1954.

6.4. O Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961): Industrialização e a Operação Pan-Americana: Juscelino Kubitschek manteve o alinhamento com os EUA, mas também com uma barganha mais nacionalista. Sua política externa focou no combate ao subdesenvolvimento, buscando aumentar as exportações e atrair capital estrangeiro.

• Operação Pan-Americana (OPA): JK idealizou a OPA em conjunto com o presidente Eisenhower, buscando apoio financeiro dos EUA para o desenvolvimento econômico brasileiro. A OPA foi uma "ideia feliz, aceita por todo o hemisfério", mas carecia de projetos específicos para sua implementação efetiva.

7. A Política Externa Independente (PEI): Autonomia em Meio à Guerra Fria

Os primeiros anos da década de 1960, sob os governos de Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1964), foram marcados pela adoção da Política Externa Independente (PEI).

7.1. Princípios da PEI e o Abandono do Alinhamento Automático: A PEI buscava balizar as relações internacionais brasileiras pelos princípios de universalização, pragmatismo, defesa da paz, combate ao subdesenvolvimento e autodeterminação dos povos, almejando autonomia e maior participação na comunidade internacional. Em um contexto de Guerra Fria e pós-Revolução Cubana, essa escolha de abandonar o alinhamento automático aos EUA e manter comércio com qualquer país (inclusive URSS e países socialistas) não foi bem recebida por Washington.

7.2. A Crise de Cuba e a Oposição Brasileira: O Brasil, liderado por San Tiago Dantas, opôs-se fortemente à expulsão de Cuba da OEA em 1962, abstendo-se da votação juntamente com outros países latino-americanos. Essa postura demonstrou uma clara busca por independência em relação à política externa estadunidense.

7.3. O Envolvimento dos EUA no Golpe de 1964: Um Ponto Crítico: A postura autônoma da PEI, combinada com fatores internos, levou os Estados Unidos a apoiarem ativamente o Golpe Militar de 1964. Documentos desclassificados revelam que os EUA, por meio do embaixador Lincoln Gordon, forneceram secretamente armas e outros tipos de apoio aos militares golpistas, preparando a Operação Brother Sam (que previa o envio de navios-tanque, munição e uma força-tarefa naval). Gordon considerou o golpe "a única vitória mais decisiva para a liberdade na metade do século XX", e o Brasil foi visto como a "China dos anos 1960" a ser evitada.

8. A Política Externa na Ditadura Militar (1964-1985): Um Pêndulo entre Alinhamento e Pragmatismo

O regime militar brasileiro implementou diversas fases de política externa, caracterizadas por uma complexa interação entre alinhamento e busca por autonomia, muitas vezes influenciadas por mudanças na conjuntura interna e internacional.

8.1. Governo Castelo Branco (1964-1967): A "Correção de Rumos" e o Alinhamento: A primeira fase, sob o comando do Marechal Humberto Castelo Branco, ficou conhecida como "correção de rumos". Houve um desmonte das bases da PEI e um retorno ao alinhamento com os Estados Unidos, pautado pelo ocidentalismo e pela noção de "segurança coletiva".

• "Círculos Concêntricos": A política externa brasileira foi orientada pela teoria dos "círculos concêntricos", priorizando os interesses do Brasil que coincidiam com os da América Latina, do Continente Americano e da comunidade ocidental.

• Influência da ESG: Esse grupo dirigente, ligado à Escola Superior de Guerra (ESG), tinha uma visão de mundo alinhada ao modelo norte-americano e ao combate ao comunismo. No entanto, Castelo Branco deixou claro que o Brasil não daria "adesão prévia" às atitudes das grandes potências e, por exemplo, recusou-se a participar da Guerra do Vietnã, diferenciando os interesses globais dos EUA dos interesses regionais brasileiros.

8.2. Governo Costa e Silva (1967-1969): A "Diplomacia da Prosperidade" e a Ótica Norte-Sul: Com Costa e Silva, a política externa brasileira buscou se distanciar dos confrontos Leste-Oeste, preferindo concentrar esforços nas divergências entre os Hemisférios Norte e Sul.

• Desenvolvimento e Segurança Econômica: A "Diplomacia da Prosperidade" visava o desenvolvimento econômico e a segurança, buscando superar os desníveis entre os países desenvolvidos (Norte) e os do Terceiro Mundo (Sul). O Brasil passou a se alinhar ao Grupo dos 77.

8.3. Governo Médici (1969-1974): A "Diplomacia do Interesse Nacional" e a "Grande Potência": A gestão de Mário Gibson Barbosa, sob Médici, autodenominou-se "Diplomacia do Interesse Nacional". Essa política conjugava bilateralismo com multilateralismo terceiro-mundista, rejeitando alinhamentos automáticos e multilateralismo reivindicatório.

• Projeção como "Grande Potência": O governo de Médici visava o ingresso do Brasil no mundo desenvolvido, buscando a posição de uma "grande potência" até o final do século.

• "Teoria do Cerco" e Intervenções: A agressividade anticomunista levou à "teoria do cerco", que justificava intervenções em países vizinhos com governos considerados hostis (como Uruguai, Bolívia e Chile, com o golpe de Pinochet em 1973).

• Relações com os EUA: As relações com os EUA mantiveram-se "frias", e houve um início de desequilíbrio comercial a favor dos Estados Unidos.

8.4. Governo Geisel (1974-1979): A Consolidação do "Pragmatismo Responsável": A ascensão de Ernesto Geisel marcou a consolidação do "Pragmatismo Responsável". Essa fase resgatou princípios da PEI, intensificando a busca por autonomia.

• Diversificação e Reconhecimentos: O Brasil reconheceu a independência de Angola e Moçambique (mesmo com governos marxistas), e estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China, em detrimento do regime de Formosa.

• Discordâncias com os EUA: O Brasil assinou um acordo nuclear com a Alemanha Ocidental em 1975, rejeitando a proposta norte-americana. Houve também críticas aos desrespeitos brasileiros aos direitos humanos por Jimmy Carter.

• Oposição ao TNP: O Brasil manteve-se contrário à adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), incentivando a qualificação tecnológica e a construção de uma indústria armamentista nacional.

• Conflitos Regionais: Houve atritos com a Argentina na questão da construção da barragem de Itaipu.

8.5. Governo Figueiredo (1979-1985): Universalismo e Crise Econômica: O governo de João Figueiredo manteve as diretrizes do "Pragmatismo Responsável", ampliando o diálogo com países em desenvolvimento e adotando um Universalismo mais pronunciado.

• Prioridade para América Latina: A região se tornou o foco principal das ações diplomáticas brasileiras.

• Turbulência Interna e Externa: O Brasil enfrentava uma grave crise econômica, com alta inflação e dívida externa, o que tornava a política externa uma ferramenta para equilibrar a instabilidade interna.

• Relações Conturbadas com os EUA: Apesar do pragmatismo externo, as relações políticas com os EUA foram "turbulentas".

  • Guerra das Malvinas (1982): O Brasil apoiou abertamente a soberania argentina, o que levou os EUA a ameaçarem sanções, como a retirada de créditos do Banco Mundial e o corte de importações de açúcar.

  • Lei de Informática (1984): O Brasil criou a Secretaria Especial de Informática (SEI) e sancionou a Política Nacional de Informática, que garantia o controle estatal sobre o setor de computadores, restringindo a participação estrangeira. Isso gerou fortes críticas e ameaças de retaliação dos EUA, que denunciaram o protecionismo brasileiro.

  • Propriedade Intelectual (Patentes Farmacêuticas): A ausência de proteção da propriedade intelectual de remédios no Brasil também foi uma grande fonte de atrito, com empresas dos EUA alegando prejuízos significativos.

  • Moratória da Dívida Externa (1987): No final do período, o Brasil decretou a moratória no pagamento da dívida externa, um ato com fortes implicações políticas e econômicas, que gerou mais atrito com os detentores do poder internacional, especialmente os EUA.

• Pragmatismo Comercial: Apesar das tensões políticas e retaliações, o comércio bilateral entre Brasil e EUA continuou a crescer, e o Brasil apresentou superávits consideráveis a partir de 1981. Isso demonstra o pragmatismo da política externa brasileira, que priorizava os benefícios comerciais mesmo em meio a divergências políticas.

8.6. Governo Sarney (1985-1990): Continuidade do Pragmatismo e Redemocratização: O governo de José Sarney manteve as diretrizes básicas do governo Figueiredo, priorizando a estabilidade interna em um período de redemocratização.

• "Diplomacia para Resultados": O chanceler Olavo Setúbal delineou uma política externa focada na retomada do crescimento e na redução da vulnerabilidade externa (financeira, tecnológica e comercial).

• Direitos Humanos: Houve um enfoque nas questões de direitos humanos, com o Brasil aderindo ao Pacto de São José da Costa Rica e ratificando Pactos de Direitos Humanos da ONU.

• Aproximação Regional e Multilateralismo: O Brasil buscou aproximação com a América Central (ex: Grupo de Contadora), reatou relações com Cuba, visitou a China, criou a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), e reingressou no Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente.

9. Conceitos-Chave e a Dinâmica Pendular da Política Externa Brasileira

Ao longo do Período Republicano, especialmente na Primeira República e nas décadas seguintes, a relação do Brasil com os Estados Unidos se move em um ciclo de aproximação e afastamento, refletindo uma busca constante pela melhor inserção no sistema internacional.

• Alinhamento Automático: Caracteriza-se por uma forte identificação e subordinação aos interesses e à política externa dos EUA, como observado nos períodos iniciais da República, no pós-Segunda Guerra (Dutra) e no início da Ditadura Militar (Castelo Branco).

• Autonomia: Representa a busca por maior independência nas decisões de política externa, priorizando os interesses nacionais em detrimento de alinhamentos ideológicos rígidos. A Política Externa Independente (PEI) na década de 1960 é o exemplo mais claro. A autonomia foi buscada de diferentes formas:

  • Autonomia pela Distância: Distanciamento das grandes potências (PEI).

  • Autonomia pela Diversificação: Ampliação das relações comerciais e diplomáticas com diversos atores globais, incluindo países do Terceiro Mundo e socialistas (governos militares pós-Castelo Branco).

  • Autonomia pela Barganha/Pragmatismo: Negociação com potências para obter vantagens (Vargas, Kubitschek, Figueiredo, Sarney).

• Universalismo: O conceito de universalismo na política externa brasileira denota a ampliação das relações diplomáticas e comerciais do Brasil com todas as regiões e países do mundo, independentemente de suas orientações ideológicas ou regimes políticos. Foi uma característica marcante da PEI e dos governos militares pós-Castelo Branco, especialmente de Geisel e Figueiredo. Esse movimento permitiu ao Brasil diversificar parceiros e diminuir a dependência de um único polo.

• Pragmatismo: A essência da política externa brasileira em muitos momentos, especialmente a partir de Geisel, é o pragmatismo. Isso significa priorizar os interesses nacionais (especialmente o desenvolvimento econômico) e as oportunidades do sistema internacional, sem se prender a ideologias. Mesmo em momentos de grande tensão política com os EUA (como na década de 1980), o Brasil manteve e até ampliou o fluxo comercial com o país, demonstrando uma forte característica pragmática.

10. Tópicos de Maior Incidência em Concursos e Exames Públicos

Para quem se prepara para concursos, a compreensão aprofundada de alguns pontos é crucial:

• A Diplomacia do Barão do Rio Branco: Seus objetivos, estratégias e a importância da criação da embaixada em Washington.

• A Atuação de Joaquim Nabuco: Sua evolução ideológica, adesão ao monroísmo, a defesa da "quase aliança" e os conflitos com Rio Branco, além do "choque de realidade" da Conferência de Haia.

• O "Efeito Sanfona" e os Conceitos de Alinhamento e Autonomia: Entender como o Brasil oscilou entre essas posturas ao longo da história de suas relações com os EUA.

• A Doutrina Monroe e o Pan-americanismo: Como essas ideias moldaram as relações hemisféricas e a resposta brasileira a elas.

• As Fases da Era Vargas: A "equidistância pragmática", o alinhamento na Segunda Guerra Mundial e a "barganha nacionalista" do segundo governo Vargas, especialmente a criação da Petrobras.

• A Política Externa Independente (PEI): Seus princípios de universalismo e autonomia e como ela culminou no Golpe de 1964 com o apoio dos EUA.

• As Fases da Política Externa na Ditadura Militar: A "correção de rumos" (alinhamento), a "diplomacia da prosperidade" (Norte-Sul) e o "pragmatismo responsável" (diversificação, autonomia), além de eventos como a Lei de Informática e a Guerra das Malvinas.

Uma Relação em Constante Evolução

A análise da política externa brasileira na Primeira República e nas décadas seguintes revela a profunda e complexa influência dos Estados Unidos. Desde o reconhecimento precoce da independência até as tensões comerciais e geopolíticas do século XX, a relação Brasil-EUA foi um espelho das ambições nacionais brasileiras e das dinâmicas do sistema internacional.

O Brasil, em sua busca por inserção e desenvolvimento, soube, em diferentes momentos, adaptar suas estratégias, passando de um alinhamento cauteloso a uma fervorosa aproximação, e, posteriormente, a uma busca por autonomia e universalismo que, paradoxalmente, muitas vezes coexistiu com uma forte interdependência comercial com a potência do norte. Entender essa dinâmica pendular é fundamental para compreender não apenas a história, mas também os desafios e as oportunidades da política externa brasileira contemporânea.

Questões:

1. Qual era um dos principais objetivos da política externa brasileira durante o período republicano em relação aos Estados Unidos?

A) Isolamento diplomático.

B) Aproximação e estreitamento de relações.

C) Conflitos territoriais.

D) Aliança militar.

2. Qual foi uma das iniciativas mais significativas para fortalecer os laços entre Brasil e Estados Unidos durante a República Velha?

A) O estabelecimento de um embargo comercial.

B) A realização de visitas de autoridades brasileiras aos EUA.

C) A assinatura de um tratado de guerra.

D) A imposição de sanções econômicas.

3. Por que parte da sociedade brasileira criticava a aproximação com os Estados Unidos durante esse período?

A) Por medo de que a influência cultural americana comprometesse a identidade nacional.

B) Por acreditar que os EUA poderiam facilitar a expansão territorial do Brasil.

C) Por considerar que a influência econômica dos EUA seria benéfica para o país.

D) Por acreditar que os EUA poderiam ajudar a resolver os conflitos internos brasileiros.

Gabarito:

1. B) Aproximação e estreitamento de relações.

2. B) A realização de visitas de autoridades brasileiras aos EUA.

3. A) Por medo de que a influência cultural americana comprometesse a identidade nacional.