Período Republicano: Proclamação da República e a Constituição de 1891

Proclamação da República e Constituição de 1891: Entendendo a Gênese do Brasil Republicano

Desvende a Proclamação da República (1889) e a Constituição de 1891 do Brasil. Este texto aborda o contexto, as causas, as inovações (Federalismo, Estado Laico, voto), a República da Espada, e o legado. Perfeito para estudantes e preparação para concursos.

O Amanhecer de uma Nova Era – Por Que Estudar a Proclamação da República e a Constituição de 1891?

A história do Brasil é um tecido complexo de eventos e transformações, e o período que marca a transição da Monarquia para a República é, sem dúvida, um de seus capítulos mais fundamentais. Em 15 de novembro de 1889, o Brasil assistiu à Proclamação da República, e poucos anos depois, em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. Esses dois marcos não apenas mudaram a forma de governo do país, mas também redesenharam sua estrutura política, social e econômica, lançando as bases do que viria a ser a Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha.

Compreender esses eventos é crucial para qualquer estudante, pois eles explicam as raízes de muitas características do Brasil contemporâneo. Para você que busca um conhecimento aprofundado ou se prepara para concursos públicos, este guia é didático, completo e focado nos detalhes que fazem a diferença. Abordaremos as causas, os personagens, as principais características da Constituição de 1891, as exceções, o impacto no voto e as consequências a longo prazo, tudo organizado do mais simples ao mais complexo.

1. O Fim de um Ciclo: O Contexto da Crise da Monarquia (Década de 1880)

A Monarquia Brasileira não caiu da noite para o dia. A Proclamação da República foi o ápice de um processo de crise e desgaste que se estendeu por décadas, intensificando-se na década de 1880. Diversos fatores contribuíram para minar as bases de apoio do regime imperial, criando um cenário de polarização. Vamos entender cada um deles:

1.1. A Questão Militar: O Exército em Busca de Protagonismo

• O Legado da Guerra do Paraguai (1864-1870): A vitória brasileira na Guerra do Paraguai foi um ponto de virada. Os militares, que se sentiam negligenciados pela Coroa, retornaram com uma nova consciência de sua importância social e política. Eles ansiavam por maior participação nos destinos do Brasil e por valorização profissional.

• O Poder Moderador e a Insatisfação: O imperador Dom Pedro II, através do Poder Moderador, impedia a atuação política direta dos militares, o que gerava um atrito crescente. Os militares do Exército Brasileiro sentiam-se desprestigiados em comparação com as elites civis bacharéis, que ocupavam postos bem remunerados.

• A Influência do Positivismo: A partir da década de 1870, ideais como o Positivismo, de Auguste Comte, ganharam força entre os militares. Figuras como Benjamin Constant Botelho de Magalhães foram essenciais na difusão dessas ideias nas Forças Armadas. O Positivismo defendia que a ciência e o progresso poderiam desenvolver o Brasil, e muitos militares passaram a se ver como "salvadores da pátria", os únicos capazes de trazer "ordem e progresso" para o país. O Clube Militar, no Rio de Janeiro, tornou-se um centro vibrante de discussões republicanas entre os oficiais.

• A Questão Militar propriamente dita: Conflitos diretos surgiram da proibição de oficiais se manifestarem na imprensa sem autorização do Ministro da Guerra. A percepção de que o império pretendia extingui-los, embora infundada, alimentou a reação do exército.

1.2. A Questão Religiosa: A Fissura entre Trono e Altar

• Subordinação da Igreja ao Estado: Desde o período colonial, a Igreja Católica, embora poderosa, estava subordinada ao Estado. Isso se dava pelo Padroado (o direito do imperador de intervir em assuntos eclesiásticos) e pelo Beneplácito Régio (nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem a aprovação imperial).

• O Conflito com a Maçonaria: Em 1872, bispos de Olinda e Belém do Pará decidiram seguir uma ordem do Papa Pio IX que excluía maçons da Igreja, sem a aprovação imperial. Dom Pedro II, embora não maçom, recusou-se a ratificar a bula, e os bispos foram presos por desobediência.

• Consequências: Apesar de os bispos serem libertados em 1875, o episódio causou um profundo desgaste na imagem do Império junto à Igreja Católica, que até então era um pilar de sustentação do regime. A separação entre Estado e Igreja, que seria um dos marcos da Constituição de 1891, já se gestava nesse contexto de conflito.

1.3. A Questão Abolicionista: A Perda do Apoio dos Grandes Fazendeiros

• A Lei Áurea (1888): A abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi um golpe fatal para a Monarquia.

• A Reivindicação de Indenização: A abolição ocorreu sem qualquer indenização aos grandes fazendeiros escravocratas, especialmente os cafeicultores do Oeste Paulista, que eram uma base econômica e política crucial do Império. Eles haviam investido pesadamente em escravos e sentiram-se traídos pela Coroa.

• Os "Republicanos de Última Hora": Essa insatisfação levou esses fazendeiros, muitos dos quais já haviam organizado o Partido Republicano Paulista (PRP) na década de 1870, a aderir massivamente à causa republicana. Eles foram apelidados de "republicanos de última hora" ou "republicanos do 13 de maio", pois se juntaram ao movimento por "vingança" contra a Monarquia, não por convicção ideológica. A frase do Barão de Cotegipe, único senador a votar contra a Lei Áurea, "A senhora acabou de redimir uma raça e perder um trono!", resume a percepção da época.

1.4. Crise Econômica e a Demanda por Descentralização

• Endividamento e Inflação: A Guerra do Paraguai deixou o país com elevadas despesas, aumentando a dívida externa e gerando inflação.

• Centralização do Poder: Na Monarquia, o poder era altamente centralizado nas mãos do imperador. No entanto, crescia uma forte demanda por descentralização do poder político. Grupos políticos desejavam mais autonomia para as províncias, que viriam a se tornar os futuros estados federados. Essa demanda seria atendida pelo federalismo na Constituição de 1891.

1.5. A Fragilidade da Sucessão e a Saúde do Imperador

• A Questão Sucessória: Dom Pedro II não tinha herdeiros masculinos. A sucessão recairia sobre a Princesa Isabel, casada com o francês Gastão de Orléans, Conde d'Eu. Havia um receio generalizado de que o país fosse governado por um estrangeiro, e o Conde d'Eu não era bem visto pela população, sendo considerado arrogante. A ideia de um "terceiro reinado" era vista com ceticismo.

• Saúde de Dom Pedro II: O agravamento do estado de saúde do imperador e suas constantes viagens ao exterior para tratamento enfraqueciam a liderança monárquica e a percepção de sua capacidade de governar, favorecendo o discurso republicano.

2. O Golpe de 1889: Como a República Foi Proclamada

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um golpe de Estado político-militar, e não um movimento com participação popular significativa. A famosa frase de Aristides Lobo, "O povo assistiu bestializado", ilustra a apatia geral da população diante dos acontecimentos.

2.1. A Relutância e a Convicção de Deodoro da Fonseca

• Deodoro, Amigo do Imperador: O marechal Manuel Deodoro da Fonseca, figura de prestígio no Exército, era amigo pessoal de Dom Pedro II e, inicialmente, um monarquista convicto. Ele havia expressado o desejo de acompanhar o caixão do imperador.

• A Conspiração Republicana: Os republicanos, cientes da necessidade de um líder carismático e respeitado para o golpe, insistiram em sua participação. Duas notícias, uma falsa e outra estratégica, foram decisivas para convencê-lo:

  • Boato da Prisão: A falsa notícia de que o primeiro-ministro Visconde de Ouro Preto havia expedido uma ordem de prisão contra Deodoro e Benjamin Constant.

  • Nomeação de Silveira Martins: A informação, talvez verdadeira, talvez usada como tática, de que Gaspar Silveira Martins – um desafeto pessoal de Deodoro (ambos disputaram a mesma mulher no passado) – seria o novo primeiro-ministro. Essa notícia teria sido o ponto de virada para Deodoro.

2.2. Os Dias Decisivos: 14 e 15 de Novembro de 1889

• Antecipação do Golpe: O golpe, inicialmente previsto para 20 de novembro, foi antecipado para 15 de novembro após a divulgação do boato sobre as ordens de prisão.

• A Manhã de 15 de Novembro: Deodoro, mesmo doente, liderou tropas do Exército no Campo de Santana, no Rio de Janeiro. O objetivo inicial era apenas depor o gabinete do Visconde de Ouro Preto, não proclamar a República. Há relatos de que ele teria gritado "Viva Sua Majestade, o Imperador!".

• Tomada de Poder: As tropas ocuparam o quartel-general e o Ministério da Guerra, depuseram o gabinete e prenderam o Visconde de Ouro Preto. Floriano Peixoto, que inicialmente deveria defender os ministros, aderiu ao movimento, declarando: "Sim, mas lá (no Paraguai) tínhamos em frente inimigos e aqui somos todos brasileiros!". Ele prendeu o Visconde de Ouro Preto.

• A Proclamação Oficial: Na tarde do mesmo dia, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a República foi solenemente proclamada. José do Patrocínio, figura importante do movimento, redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Somente no dia 16 de novembro, o povo foi oficialmente informado da mudança.

• O Exílio da Família Imperial: Dom Pedro II, ao saber dos acontecimentos e desiludido, não ofereceu resistência. A família imperial foi intimada a deixar o país em 24 horas, partindo para o exílio em Portugal na madrugada de 17 de novembro.

2.3. O Governo Provisório (1889-1891)

Com a queda da Monarquia, um governo provisório foi formado sob a chefia do marechal Deodoro da Fonseca, que assumiu poderes ditatoriais. As prioridades iniciais foram garantir a ordem pública e substituir os símbolos monárquicos.

• Primeiras Medidas Importantes:

  • Forma de Governo: Adotou-se provisoriamente a República Federativa como forma de governo.

  • Transformação das Províncias: As antigas províncias do Império foram transformadas em Estados federados.

  • Separação Igreja-Estado: Medida crucial, já iniciada no governo provisório. Instituiu-se o casamento civil (sem efeitos jurídicos para o religioso), a laicização dos cemitérios e proibiu-se o ensino de religião em escolas públicas.

  • Novo Código Penal: Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que extinguia a pena de morte em tempo de paz.

  • A Bandeira Nacional: Deodoro rejeitou uma proposta de bandeira similar à dos EUA. Manteve o losango amarelo no retângulo verde da antiga bandeira imperial, substituindo as armas da monarquia por uma esfera celeste com o lema "Ordem e Progresso".

  • Reconhecimento Internacional: A Argentina foi a primeira nação a reconhecer o novo governo (20 de novembro de 1889), seguida por outros países da América e, posteriormente, pelos EUA e nações europeias. A Rússia só reconheceu a República brasileira após a morte de Dom Pedro II.

  • Crise do Encilhamento: Economicamente, o governo provisório enfrentou a crise do Encilhamento. Liderada pelo Ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, a reforma monetária e bancária, que autorizou bancos a emitir papel-moeda sem lastro, gerou uma grande bolha especulativa e alta inflação, resultando na ruína de muitos investidores.

  • Convocação da Assembleia Constituinte: O governo provisório convocou eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte, com a tarefa de elaborar a nova Constituição e eleger um presidente.

3. A Constituição de 1891: A Primeira Carta Magna Republicana e Seus Pilares

A Assembleia Constituinte, eleita em setembro de 1890, trabalhou por três meses, culminando na promulgação da Constituição em 24 de fevereiro de 1891. Esta foi a segunda Constituição da história brasileira e a primeira do período republicano. Contava com 91 artigos e 8 artigos de disposições transitórias.

3.1. Inspiração e Estrutura Geral

• Influência Americana: A Constituição de 1891 foi fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos da América. Essa influência pode ser vista, por exemplo, na adoção do nome "Estados Unidos do Brasil" para o país, e na incorporação da "tradição liberal norte-americana de organização federativa e do individualismo político e econômico".

• Forma e Sistema de Governo: A nova Carta ratificou o republicanismo como forma de governo e estipulou o presidencialismo como sistema de governo da república brasileira.

3.2. As Grandes Inovações e Características Essenciais (Pontos Cruciais para Concursos)

As mudanças trazidas por essa Constituição são de altíssima relevância e devem ser compreendidas em detalhes:

• A) Federalismo: Autonomia dos Estados e o Poder dos Coronéis

  • Inovação Principal: O federalismo foi a maior inovação da Constituição de 1891, implantado de maneira inédita no Brasil.

  • Como Funciona: É um sistema político em que a União (governo federal), os estados e os municípios se unem para formar a nação, mas mantêm grande autonomia política. Isso significou uma forte descentralização política no Brasil.

  • Poder dos Estados: Os estados ganharam um enorme poder. Seus governantes passaram a ser eleitos (antes eram indicados) e puderam:

    • Legislar sobre qualquer assunto que não fosse negado pelos princípios constitucionais da União.

    • Cobrar impostos.

    • Ter propriedade sobre as minas e terras devolutas em seus territórios.

  • Consequência Paradoxal: O Domínio das Oligarquias e o Coronelismo: Embora visasse a descentralização, na prática, o federalismo contribuiu para o domínio das oligarquias regionais e o fortalecimento do poder dos "coronéis" durante a Primeira República. O coronelismo, juntamente com o clientelismo (troca de favores por benefícios políticos) e o mandonismo (controle exercido por grandes proprietários rurais sobre a população comum), tornou-se uma característica marcante desse período.

• B) Separação entre Estado e Igreja: O Nascimento do Estado Laico

  • Fim da Religião Oficial: Houve a separação oficial entre Estado e Igreja Católica. O catolicismo deixou de ser a religião oficial do Estado.

  • Princípio do Estado Laico: O Brasil se estabeleceu como um Estado laico, ou seja, neutro em assuntos religiosos.

  • Importância: Essa medida é considerada imprescindível para a defesa dos direitos humanos fundamentais e para a consolidação de um Estado democrático de Direito, plural e respeitador da diversidade.

• C) Sistema de Três Poderes Independentes

  • A Constituição estabeleceu o princípio dos três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso substituiu o modelo anterior que incluía o Poder Moderador Imperial.

• D) Garantias de Liberdades Individuais

  • Um avanço significativo foi a garantia de diversas liberdades individuais, um marco do liberalismo da época. Incluíam:

    • Liberdade de reunião.

    • Liberdade de culto (religiosa).

    • Liberdade de expressão.

    • Direito à propriedade privada.

    • Garantia do direito ao habeas corpus.

• E) Mandato Presidencial e Extinção do Cargo de Senador Vitalício

  • O cargo de senador vitalício foi extinto. O presidente e o vice-presidente seriam eleitos para um mandato de quatro anos, sem o direito de reeleição imediata.

3.3. As Regras para o Voto: Sufrágio "Universal" e a Profunda Exclusão Social (Extremamente Relevante para Concursos)

A questão do voto na Constituição de 1891 é um dos tópicos mais cobrados em concursos, pois revela as profundas desigualdades e a limitada cidadania no Brasil da época.

• A) Fim do Voto Censitário: A Constituição de 1891 eliminou a exigência de comprovar uma renda mínima para poder votar. Isso, em teoria, expandiria o eleitorado.

• B) Sufrágio Universal Masculino, MAS com Restrições (EXCEÇÕES IMPORTANTES): Embora se falasse em "sufrágio universal masculino", havia limitações significativas:

  • O direito ao voto era para todos os homens maiores de 21 anos, desde que não fossem:

    • Analfabetos (a maioria da população na época, especialmente os recém-libertos).

    • Mendigos.

    • Militares de patente baixa (praças).

    • Religiosos que faziam voto de obediência (monges, freiras, etc.).

  • Exclusão das Mulheres: A Constituição não fez menção às mulheres, o que, na prática, significava que elas não tinham direito ao voto. Isso demonstra que os constituintes não as consideravam cidadãs com direitos políticos.

• C) A Lei Saraiva (1881) e a Baixa Participação Eleitoral:

  • Antes da República, em 1881, já havia sido aprovada a Lei Saraiva, que reduziu a quantidade de votantes de 10% para apenas 1% da população brasileira.

  • Com a Constituição de 1891, apesar do fim do voto censitário, o número de votantes aumentou apenas timidamente, passando de 1% para cerca de 2% da população. Em cidades como o Rio de Janeiro, na primeira eleição presidencial direta (1894), apenas 1,3% da população votou.

  • Essa exclusão reforçava a cidadania limitada a uma minoria privilegiada.

• D) Manipulação Eleitoral e o "Voto de Cabresto":

  • O sistema eleitoral da Primeira República era extremamente conturbado. O voto não era obrigatório nem secreto, o que facilitava a manipulação e a ameaça de eleitores.

  • A utilização do "voto de cabresto" era uma prática comum: os "coronéis" (grandes proprietários rurais, detentores de poder local) exerciam controle sobre a população, exigindo votos em favor de seus candidatos ou dos candidatos das oligarquias, muitas vezes por meio de ameaças ou troca de favores. Isso assegurava a eleição dos representantes das oligarquias. Somente a partir da década de 1930 o Brasil começou a criar mecanismos para combater a fraude eleitoral.

3.4. O Que a Constituição de 1891 NÃO Abordou (Lacunas Cruciais para Concursos)

Apesar das inovações liberais, é fundamental notar as grandes lacunas sociais da Constituição de 1891, que perpetuaram problemas históricos do Brasil:

• Não tratou da questão da reforma agrária.

• Não criou nenhuma disposição legal para atender ou dar garantias aos escravos recém-libertos. Isso contribuiu para a marginalização de uma vasta parcela da população.

4. A "República da Espada": Os Primeiros Governos Militares (1889-1894)

A primeira fase da República Velha é conhecida como República da Espada, um período entre 1889 e 1894, caracterizado pelo governo de dois marechais militares: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. É amplamente considerada a primeira ditadura militar republicana brasileira.

4.1. O Governo Constitucional de Deodoro da Fonseca (Fevereiro - Novembro de 1891)

• Eleição Indireta: Após a promulgação da Constituição, Deodoro da Fonseca foi eleito o primeiro presidente constitucional do Brasil em sufrágio indireto pelo Congresso Constituinte. Ele obteve 129 votos, contra 97 de Prudente de Morais.

• Vice-Presidente Opositor: No entanto, para a vice-presidência, foi eleito o marechal Floriano Peixoto, que era candidato da oposição, com 153 votos.

• Tensão Política: O governo constitucional de Deodoro (que durou de fevereiro a 3 de novembro de 1891) foi marcado por forte tensão política. Havia um claro conflito entre os militares, que defendiam a centralização do poder, e os políticos civis, que desejavam a volta dos militares aos quartéis e um governo descentralizado e federalista.

• Tentativa de Golpe de Estado (3 de Novembro de 1891): Diante da oposição do Congresso e da população (agravada pela crise econômica), e com o Congresso tentando aprovar uma "Lei de Responsabilidades" para limitar seus poderes, Deodoro reagiu. Em 3 de novembro de 1891, ele decretou a dissolução do Congresso Nacional, lançando um "Manifesto à Nação" para justificar seu ato. Tropas militares cercaram os prédios legislativos, líderes oposicionistas foram presos e a imprensa foi censurada, com a decretação do estado de sítio.

• Renúncia de Deodoro: Esse evento, conhecido como o Golpe de Três de Novembro, foi o último grande ato de Deodoro. O desgaste político, a falta de respaldo e a iminência de uma guerra civil levaram-no à renúncia. A Primeira Revolta da Armada, em 23 de novembro de 1891, liderada pelo almirante Custódio de Melo, que ameaçou bombardear o Rio de Janeiro, foi o fator decisivo para a renúncia de Deodoro, que entregou o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.

4.2. O Governo Floriano Peixoto (1891-1894): O "Marechal de Ferro"

• Assunção do Poder: Com a renúncia de Deodoro, Floriano Peixoto assumiu a presidência. Ele rapidamente anulou o decreto de dissolução do Congresso e suspendeu o estado de sítio.

• "Marechal de Ferro": Floriano ficou conhecido como o "Marechal de Ferro" devido à sua postura firme e veemência no combate aos opositores.

• Repressão à Oposição: Seu governo foi marcado pela repressão a movimentos que contestavam o regime militar, como a Revolução Federalista (iniciada em fevereiro de 1893, no Sul do país) e a Segunda Revolta da Armada (setembro de 1893, no Rio de Janeiro). Floriano afastou governadores que haviam apoiado o golpe de Deodoro, substituindo-os por aliados. Ele recusou as pressões pela convocação de novas eleições imediatas, gerando mais instabilidade política.

• Consolidação da República: Apesar das tensões e repressões, Floriano Peixoto é creditado por ter conseguido consolidar a república no Brasil. No entanto, seu governo também é lembrado pela perseguição a opositores e monarquistas, muitos dos quais foram exilados ou fuzilados. A mudança do nome da capital de Santa Catarina, de Nossa Senhora do Desterro para Florianópolis (Cidade Floriana), é um exemplo de seu autoritarismo.

5. Consequências e Legado: O Que a Proclamação da República e a Constituição de 1891 Deixaram para o Brasil

Os eventos de 1889 e 1891 tiveram impactos profundos e duradouros na formação do Brasil republicano:

• Fim da Monarquia e do Poder Moderador: A Proclamação da República marcou o fim definitivo do Segundo Reinado e da monarquia no Brasil, bem como a extinção do Poder Moderador.

• Ascensão do Militarismo: Os primeiros anos da República foram dominados por governos militares, a chamada República da Espada, que exerceram grande influência na política nacional.

• Estado Laico Consolidado: A separação oficial entre Estado e Igreja transformou o Brasil em um Estado laico, garantindo a liberdade de culto e eliminando a influência da Igreja Católica nas decisões governamentais.

• Federalismo e Autonomia Estadual: A implantação do federalismo concedeu grande autonomia política, fiscal e legislativa às antigas províncias, agora estados.

• Fortalecimento das Oligarquias Regionais e o Coronelismo: Embora o federalismo visasse a descentralização, na prática, ele fortaleceu as elites regionais. O controle do voto não secreto e as limitações no eleitorado permitiram o crescimento do coronelismo, onde grandes proprietários rurais exerciam domínio sobre a população local e, consequentemente, sobre a política dos estados e, por extensão, a nacional.

• Exclusão Social e Política Continuada: Apesar das mudanças formais e da abolição do voto censitário, a República manteve uma profunda exclusão social e política da maioria da população. O alto índice de analfabetismo e as restrições ao voto garantiram que a cidadania plena e o direito ao voto permanecessem restritos a uma minoria. Não houve avanços significativos em questões sociais como a reforma agrária ou garantias para os escravos recém-libertos.

• Caminho para a "Política do Café com Leite": A República da Espada, com sua centralização de poder, pavimentou o caminho para a próxima fase da República Velha: a República Oligárquica (ou República do Café com Leite). Nesse arranjo, as oligarquias de São Paulo (produtores de café) e Minas Gerais (produtores de leite) se revezavam no poder presidencial, consolidando o controle agrário sobre a política nacional, uma prática que perduraria até a Revolução de 1930.

6. Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Proclamação da República e a Constituição de 1891

Para fixar o aprendizado, confira as respostas para as dúvidas mais comuns sobre esse período:

• O que foi a Proclamação da República? Foi um golpe de Estado político-militar que, em 15 de novembro de 1889, pôs fim à Monarquia Imperial no Brasil e instaurou a República Presidencialista.

• Quando e onde ocorreu a Proclamação da República? Ocorreu em 15 de novembro de 1889, no Campo de Santana, na cidade do Rio de Janeiro, que era a capital do Império na época.

• Quem proclamou a República? O movimento foi liderado pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que se tornou o primeiro presidente do Brasil. O jornalista José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial.

• A Proclamação da República foi um movimento popular? Não. A Proclamação da República teve pouquíssima ou nenhuma participação popular. Relatos da época, como o de Aristides Lobo, descrevem o povo como "bestializado", apenas assistindo aos acontecimentos. Foi essencialmente um movimento militar.

• Quais foram as principais causas da Proclamação da República (as "questões")? As principais causas, frequentemente chamadas de "questões", foram a Questão Militar (insatisfação do Exército e influência do Positivismo), a Questão Religiosa (conflito entre Estado e Igreja Católica) e a Questão Abolicionista (descontentamento dos cafeicultores não indenizados após a abolição da escravidão). A demanda por descentralização do poder e a saúde debilitada de Dom Pedro II também contribuíram.

• Quando foi promulgada a Constituição de 1891? A Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

• Quais as principais características da Constituição de 1891? As características mais importantes incluem a adoção da República Presidencialista, a implantação do Federalismo com grande autonomia para os estados, a separação oficial entre Estado e Igreja, a instituição dos três poderes independentes (Executivo, Legislativo, Judiciário), e a garantia de liberdades individuais como reunião, culto, expressão e o habeas corpus.

• Quem podia votar e quem não podia votar pela Constituição de 1891?

  • Podiam votar: Homens maiores de 21 anos que não se enquadrassem nas proibições.

  • Não podiam votar: Analfabetos (maioria da população), mendigos, militares de patente baixa (praças), religiosos que faziam voto de obediência e, notavelmente, mulheres.

• O que foi a Lei Saraiva e qual sua relação com o voto na República? A Lei Saraiva, aprovada em 1881 (antes da República), já havia reduzido drasticamente o número de votantes de 10% para 1% da população. Com a Constituição de 1891, apesar do fim do voto censitário, o eleitorado aumentou apenas timidamente para cerca de 2% da população, mantendo a exclusão da maioria.

• O que foi o "Voto de Cabresto"? Foi uma prática eleitoral comum na Primeira República. Por meio dela, os "coronéis" (grandes proprietários rurais com poder local) manipulavam e controlavam os votos da população em suas regiões, muitas vezes por meio de ameaças, pressões ou troca de favores. Era facilitado pelo voto não ser secreto.

• O que foi a "República da Espada"? Foi a primeira fase da República Velha (1889-1894), caracterizada pelos governos militares dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. É considerada uma ditadura militar inicial, marcada pela centralização do poder e pela repressão a movimentos oposicionistas.

• O que significa "Estado Laico" na Constituição de 1891? Significa que o Estado brasileiro deixou de ter uma religião oficial, tornando-se neutro em assuntos religiosos. O catolicismo perdeu seu status de religião do Estado, e houve uma separação formal entre a Igreja e o governo.

• O que significa "Federalismo" na Constituição de 1891? Significa a organização do país em União, estados e municípios, que formam uma nação, mas onde os estados e municípios mantêm grande autonomia política, fiscal e legislativa. No contexto brasileiro, essa autonomia fortalecido as oligarquias regionais e o fenômeno do coronelismo.

Um Novo Brasil, com Desafios Persistentes

A Proclamação da República e a Constituição de 1891 marcaram formalmente o início de um novo capítulo na história do Brasil, introduzindo conceitos modernos de organização estatal como o presidencialismo, o federalismo e o Estado laico. No entanto, a transição foi complexa e não resultou em uma mudança radical das estruturas sociais e políticas pré-existentes.

Apesar dos ideais de "Ordem e Progresso", a República nascida desse "golpe" militar teve uma participação popular mínima. As elites agrárias, mesmo perdendo o apoio monárquico, rapidamente se adaptaram, utilizando as novas regras do federalismo e as limitações do voto para consolidar seu poder através do coronelismo. A República da Espada demonstrou a instabilidade inicial e a forte influência militar na política, que seria gradualmente substituída, mas não eliminada, pela hegemonia das oligarquias na "Política do Café com Leite".

A Constituição de 1891, embora um avanço liberal, falhou em abordar questões sociais cruciais, como a reforma agrária e as garantias para os recém-libertos, perpetuando a exclusão de grande parte da população. Compreender esse período é fundamental para desvendar as complexas interações entre poder, sociedade e economia que moldaram e continuam a moldar o Brasil contemporâneo.

Questões:

1. Qual foi o principal líder da Proclamação da República no Brasil?

A) Dom Pedro II.

B) Marechal Deodoro da Fonseca.

C) Luís Alves de Lima e Silva.

D) José Bonifácio.

2. O que marcou a primeira Constituição republicana, promulgada em 1891?

A) Estabelecimento de um regime monárquico.

B) Separação entre Igreja e Estado.

C) Centralização do poder nas mãos do imperador.

D) Restrição das liberdades individuais.

3. Quais foram alguns dos desafios enfrentados pelo novo regime republicano no Brasil?

A) Estabilidade política e igualdade social.

B) Concentração de poder nas mãos das elites agrárias e instabilidade política.

C) Aumento dos direitos trabalhistas e melhoria das condições de vida dos militares.

D) Aproximação entre Igreja e Estado e descentralização do poder.

Gabarito:

1. B) Marechal Deodoro da Fonseca.

2. B) Separação entre Igreja e Estado.

3. B) Concentração de poder nas mãos das elites agrárias e instabilidade política.