Primeiro Reinado: As rebeliões e revoltas

O Primeiro Reinado: Turbulência e Transformação (1822-1831)

O Primeiro Reinado (1822-1831) marcou os primeiros nove anos da história do Brasil como nação independente sob o governo de Dom Pedro I. Este período foi caracterizado por intensas disputas políticas, tensões sociais e conflitos que moldaram a construção do Estado nacional brasileiro. A independência, embora proclamada por Dom Pedro I, não foi um processo pacífico e consensual, envolvendo resistências armadas e a mobilização de diversos atores sociais, inclusive povos indígenas que reivindicavam cidadania.

Para compreender as rebeliões e revoltas que eclodiram durante este período, é fundamental analisar os fatores que geraram grande instabilidade e impopularidade para o imperador.

1. A Constituição de 1824: Poder Outorgado e Centralização

Um dos pilares do Primeiro Reinado foi a Constituição de 1824, que não foi elaborada por uma assembleia constituinte livremente eleita, mas sim outorgada (imposta) por Dom Pedro I em 25 de março de 1824.

• Inspiração e Características: A Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo inglês. Ela estabeleceu um governo monárquico hereditário, constitucional e representativo, dividindo o país em províncias. A religião Católica Apostólica Romana foi mantida como a religião oficial do Império, embora outras religiões fossem permitidas em culto doméstico ou particular.

• Os Quatro Poderes: Uma das inovações e pontos mais controversos da Constituição de 1824 foi a criação de quatro poderes políticos: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Essa estrutura política era baseada nas teorias da separação dos poderes, mas com uma peculiaridade brasileira.

• O Poder Moderador: A "Chave" do Sistema: Este poder era privativo do Imperador, concebido como a "chave de toda a organização política". Sua função principal era zelar pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos outros poderes.

  • Atribuições do Poder Moderador: O Imperador exercia o Poder Moderador por meio de diversas atribuições, o que na prática lhe concedia supremacia sobre os demais poderes. Entre elas, destacam-se:

    • Nomeação de Senadores (em lista tríplice).

    • Convocação extraordinária da Assembleia Geral.

    • Sanção (aprovação) de decretos e resoluções para que tivessem força de lei.

    • Prorrogação, adiamento da Assembleia Geral e dissolução da Câmara dos Deputados (em casos de "salvação do Estado", convocando outra imediatamente).

    • Nomeação e demissão livre dos ministros de Estado.

    • Suspensão de magistrados.

    • Perdão e moderação de penas, e concessão de anistia.

  • Impacto da Centralização: A Carta de 1824 estabeleceu um rigoroso centralismo político e administrativo, onde, a rigor, não havia poder local. Os presidentes de província eram nomeados diretamente pelo Imperador, podendo ser removidos a seu critério.

    • Ponto Chave para Concursos (Exceção/Dúvida Comum): Embora a Constituição previsse um Estado unitário e centralizado, a prática constitucional mostra que as Câmaras Municipais e os Conselhos Gerais de Província (depois Assembleias Legislativas Provinciais) exerciam algum grau de negociação e autonomia local, contrariando a ideia de um controle absoluto do centro desde o início do Império. A coleção "Constituições Brasileiras" aponta que o conhecimento da trajetória constitucional é indispensável para o cidadão exercer seu direito de influenciar seus representantes.

2. Causas da Instabilidade e Aumento da Oposição a D. Pedro I

Apesar da outorga da Constituição, o Primeiro Reinado foi marcado por um clima de crescente insatisfação, impulsionado por uma série de fatores:

• Autoritarismo de Dom Pedro I e a Dissolução da Constituinte (1823):

  • A Assembleia Constituinte, eleita em 1823 para redigir a primeira constituição, foi dissolvida pelo Imperador em novembro do mesmo ano devido a fortes divergências sobre a distribuição do poder.

  • Dom Pedro I desejava um poder pessoal superior aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele expressou seu desejo por uma Constituição "digna do Brasil e de mim".

  • O projeto de Constituição de 1823 (conhecido como "Constituição da Mandioca") buscava limitar os poderes do Imperador e excluía os portugueses da vida pública, refletindo um caráter anticolonialista e elitista.

  • A dissolução da Constituinte em 12 de novembro de 1823, conhecida como a "Noite da Agonia", resultou na prisão e deportação de importantes figuras como José Bonifácio e seus irmãos, expondo o viés autoritário do monarca. Essa ação foi um "ato de força" que "colocou sob suspeita o Monarca".

• A Crise Econômica do Império:

  • O período foi de grandes gastos com guerras e o reconhecimento da independência, levando a um aumento da dívida pública, especialmente com banqueiros como Rothschild.

  • As exportações brasileiras eram limitadas, e a economia açucareira estava em crise, com a queda do preço do açúcar e do ouro.

  • As importações superavam as exportações, gerando déficits.

  • A falência do primeiro Banco do Brasil em 1829 e a desenfreada emissão de papel-moeda para sanar os déficits da Guerra da Cisplatina geraram inflação e diminuíram o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população. As reservas monetárias haviam sido levadas para Portugal com a volta de D. João VI.

  • A figura de D. Pedro I tornou-se associada a altos custos, sendo chamado de "caríssimo".

• A Questão da Sucessão do Trono Português (1826):

  • Após a morte de D. João VI em 1826, D. Pedro I, como seu herdeiro legítimo, abdicou do trono português em favor de sua filha Maria II.

  • No entanto, seu irmão, D. Miguel I, usurpou o trono, o que levou D. Pedro I a se envolver crescentemente nos assuntos portugueses.

  • Para os brasileiros, essa ligação com a antiga metrópole era inaceitável, pois D. Pedro, ao proclamar a Independência, deveria ter renunciado à herança lusitana. Esse "sentimento de que Dom Pedro I era português" alimentou a oposição.

• Antilusitanismo e Xenofobia:

  • Uma crescente tensão entre brasileiros e portugueses era evidente. Dom Pedro I buscava apoio nos setores portugueses da burocracia civil-militar e do comércio, o que gerava conflitos.

• O Assassinato de Líbero Badaró (1830):

  • O jornalista Líbero Badaró, crítico do autoritarismo de D. Pedro I, foi assassinado em São Paulo em 1830. A falta de investigação e a suspeita de envolvimento de policiais ligados ao império fizeram com que Dom Pedro fosse responsabilizado pela morte, intensificando os protestos e a impopularidade.

• A Imprensa como Lócus de Disputa Política:

  • A liberdade de imprensa concedida por D. Pedro I em 1829 abriu espaço para a radicalização da opinião pública contra ele.

  • Jornais liberais, como o Republico, editado por Borges da Fonseca, tornaram-se o principal canal de comunicação para a oposição, divulgando críticas ao governo e denunciando abusos de poder. Borges da Fonseca, uma figura multifacetada e com um perfil ideológico complexo, teve atuação destacada, não se restringindo a artigos, mas chefiando grupos de protesto e buscando apoio nos quartéis.

  • O Republico defendia a "defesa do nacional contra o despotismo dos portugueses" e a "monarquia federativa" para reduzir a influência de grupos corruptos. Ele polarizou as disputas em "portugueses" (favoráveis ao despotismo e recolonização) contra "brasileiros" (defensores da liberdade e interesses nacionais).

3. As Principais Rebeliões e Conflitos do Primeiro Reinado

As tensões acumuladas manifestaram-se em diversas revoltas, sendo as mais notórias:

• A Confederação do Equador (1824):

  • Localização: Nordeste brasileiro, abrangendo Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

  • Natureza: Movimento revolucionário de caráter emancipacionista, autonomista e republicano. Representou a mais forte reação ao autoritarismo de Dom Pedro I, ao fechamento da Constituinte de 1823 e à outorga da Constituição de 1824.

  • Causas Específicas: Além do centralismo político de D. Pedro I, foi impulsionada pela queda nos preços do açúcar, tabaco e algodão, a propagação de ideias liberais/iluministas, a característica rebelde de Pernambuco, a insatisfação de camadas pobres e da elite, e a decadência das províncias do Norte.

  • Propostas: Proclamação de uma República e Federalismo (autonomia provincial). Adotaram provisoriamente a Constituição Colombiana.

  • Líderes: Destacaram-se Frei Caneca, Cipriano Barata e Paes de Andrade.

  • Repressão: O movimento foi violentamente reprimido pelas tropas imperiais, que contaram com o apoio de mercenários como Lord Cochrane. A repressão custou caro e contribuiu para a dívida do Império.

  • Consequência Notória: A execução de Frei Caneca tornou-se um símbolo da repressão imperial.

  • Ponto Relevante para Concursos: É crucial entender que, embora visasse a república, a Confederação do Equador também era uma forte manifestação federalista e autonomista, rejeitando o centralismo imposto pela Constituição de 1824.

• A Guerra da Cisplatina (1825-1828):

  • Natureza: Conflito externo travado entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (que hoje correspondem à Argentina e Uruguai). Foi a primeira guerra do Brasil como Estado nacional soberano e reconhecido internacionalmente.

  • Motivo: Disputa de longa data pelo território da Banda Oriental (atual Uruguai), que havia sido incorporada ao Império do Brasil em 1824 como Província Cisplatina, algo que Buenos Aires nunca reconheceu.

  • Mercenários e Descontentamento Militar: Para suprir a falta de contingente, o governo imperial recrutou estrangeiros, como alemães e irlandeses, para servirem como soldados. Em 1827, imigrantes irlandeses, que alegavam terem sido contratados como colonos, recusaram-se a servir como mercenários, levando a conflitos e revoltas internas nas tropas, que já sofriam com baixas remunerações e lentidão nas promoções.

  • Desfecho e Impacto Interno: A guerra terminou sem vencedores claros, com a mediação do Reino Unido (interessado na paz para seus negócios comerciais na região). O resultado mais significativo foi a criação da República Oriental do Uruguai como um novo corpo político independente.

  • Consequências para o Brasil: A derrota e a perda da Província Cisplatina desgastaram politicamente e militarmente o governo de D. Pedro I. Os altos gastos da guerra agravaram a já delicada situação econômica, contribuindo para a impopularidade do Imperador.

  • Ponto Relevante para Concursos: A Guerra da Cisplatina, embora um conflito externo, teve profundas repercussões internas, sendo um fator decisivo para a queda de D. Pedro I devido ao seu custo econômico e ao desgaste de sua imagem.

• A Noite das Garrafadas (13 de março de 1831):

  • Natureza: Episódio de grande violência que antecedeu imediatamente a abdicação de D. Pedro I.

  • Contexto: O Imperador havia viajado para Minas Gerais em uma tentativa de conter agitações federalistas, mas foi mal recebido e enfrentou uma crescente oposição. Boatos sobre um golpe absolutista para dissolver o Congresso se espalharam.

  • O Conflito: Ao retornar ao Rio de Janeiro em 11 de março de 1831, D. Pedro I foi recebido com hostilidade. Comerciantes portugueses, seus apoiadores, organizaram uma festa para celebrar seu retorno, o que foi interpretado pelos liberais brasileiros como uma ofensa à dignidade nacional. Isso desencadeou um confronto entre brasileiros (liberais e nativistas) e portugueses (partidários de D. Pedro I), com objetos (garrafas) sendo atirados.

  • Escalada e Impacto: A briga durou três dias. Jovens oficiais brasileiros foram presos, agravando as tensões. Esses oficiais foram posteriormente libertados por Francisco de Lima e Silva.

  • Ponto Chave para Concursos (Interpretação da Imprensa): O periódico Republico, de Borges da Fonseca, foi fundamental ao transformar os conflitos localizados e o antilusitanismo em uma "bandeira de luta nacional", unindo setores heterogêneos da sociedade e do exército contra o governo de D. Pedro I. Essa polarização ("portugueses" versus "brasileiros") radicalizou a oposição.

4. A Abdicação de Dom Pedro I (7 de abril de 1831)

A abdicação de D. Pedro I foi o clímax de todas as crises e conflitos que marcaram o Primeiro Reinado.

• Pressão Crescente: Pressionado pela perda de apoio das elites políticas, militares e econômicas, e diante de uma impopularidade crescente, D. Pedro I tentou, sem sucesso, conciliar seu governo nomeando um ministério com liberais.

• Reação Final: A oposição não cedeu, e a nomeação de um novo ministério com portugueses de tendências absolutistas provocou a reação implacável da população e dos soldados brasileiros aquartelados. O palácio imperial foi cercado pela população.

• O Papel dos Militares: Uma parcela considerável do exército deixou de apoiar D. Pedro I, um fato crucial para a abdicação. A ligação de Borges da Fonseca com os militares, que incluía a denúncia de abusos de autoridade e a defesa de seus direitos, foi decisiva para a adesão das tropas aos liberais exaltados.

• O Ato da Abdicação: Para evitar uma guerra civil, Dom Pedro I renunciou ao trono brasileiro em 7 de abril de 1831, deixando o país nas mãos de seu filho de apenas cinco anos, Pedro de Alcântara, e nomeando José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor.

• O "Fim" do Autoritarismo: A abdicação foi celebrada como a "vitória do partido brasileiro". No entanto, a aliança entre liberais e militares foi passageira. Logo após a abdicação, o discurso "radical" dos liberais se moderou, e os militares, sentindo-se enganados, romperam o pacto, levando a novas sedições e à criação da Guarda Nacional para reforçar o poder civil e pacificar o país. Parte do exército foi licenciada ou transferida, o que gerou ressentimento.

5. O Período Regencial: Uma Nova Fase de Conflitos

A abdicação de D. Pedro I marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do Período Regencial (1831-1840). Esse período, governado por regentes devido à menoridade de D. Pedro II, foi igualmente marcado por intensas agitações sociais e políticas, incluindo diversas rebeliões regionais, como a Revolução Farroupilha, a Sabinada e a Balaiada. Embora essas não pertençam diretamente ao Primeiro Reinado, são consequências diretas da instabilidade e dos projetos políticos que se chocaram na fase anterior, e frequentemente aparecem interligadas em concursos.

• Revolução Farroupilha (1835-1845): No Rio Grande do Sul, foi um movimento republicano e federalista, com queixas sobre a alta taxação do charque e do couro.

• Sabinada (1837-1838): Na Bahia, visava implantar uma república e resistiu ao exército governista.

• Balaiada (1838-1841): No Maranhão, Piauí e Ceará, começou como uma reivindicação política e cresceu para uma insurreição de amplas proporções.

• Revolução Praieira (1848-1849): Em Pernambuco, embora já no Segundo Reinado, foi uma projeção das revoluções populares europeias e evoluiu para um choque de classes, exigindo voto livre, liberdade de imprensa e trabalho para todos.

O Primeiro Reinado não foi apenas uma etapa de consolidação da independência, mas um momento de redefinições profundas sobre a cidadania, a centralização do poder e os rumos do novo Estado imperial, com disputas constantes entre projetos concorrentes de nação. A compreensão desses conflitos é essencial para analisar a complexa formação do Brasil Império.

Questões:

1. Qual das seguintes revoltas ocorreu na região nordeste do Brasil e defendia a autonomia das províncias e a instauração de uma república democrática?

a) Revolta dos Malês.
b) Confederação do Equador.
c) Revolta dos Farrapos.
d) Cabanagem.

2. Qual foi o objetivo dos revoltosos na Revolta dos Malês, que ocorreu em Salvador, na Bahia?

a) Questionar o monopólio comercial exercido pelos portugueses.
b) Instaurar uma república democrática no Brasil.
c) Criar um estado islâmico na região.
d) Combater a dominação política exercida pelas elites locais.

3. Quem liderou a Revolta dos Farrapos, movimento que ocorreu no Rio Grande do Sul e questionava o poder central do Império?

a) Frei Caneca e Cipriano Barata.
b) Félix Malcher e Eduardo Angelim.
c) Bento Gonçalves e Giuseppe Garibaldi.
d) José Bonifácio de Andrada e Silva.

Gabarito:

1. b) Confederação do Equador.

2. c) Criar um estado islâmico na região.

3. c) Bento Gonçalves e Giuseppe Garibaldi.