Sistemas políticos

Explorando os Diversos Sistemas Políticos

A política permeia o cotidiano de cada cidadão e diz respeito às principais decisões que estruturam a vida em sociedade, desde a organização de comunidades até a administração do Estado. Compreender os sistemas políticos é essencial para qualquer estudante que busca aprofundar seu conhecimento sobre como o poder é organizado e exercido.

O Que é um Sistema Político?

Em ciências políticas, o sistema de governo (ou sistema político) é o conjunto de instituições políticas através das quais um Estado se organiza para exercer seu poder sobre a sociedade. Seu objetivo é regular a disputa pelo poder político e seu exercício, incluindo o relacionamento entre as autoridades e os administrados.

É fundamental não confundir "sistema de governo" com "forma de governo" ou "forma de Estado".

• Forma de governo refere-se a como o governo se organiza em termos de quem exerce a soberania, sendo as mais comuns a República e a Monarquia.

• Sistema de governo se relaciona a como os poderes Executivo e Legislativo são escolhidos e como se inter-relacionam, sendo os principais o presidencialismo e o parlamentarismo.

• Forma de Estado (como Estado unitário, Federação ou Confederação) diz respeito à maneira como o poder político é distribuído territorialmente.

A escolha de um sistema de governo não é uma questão puramente teórica ou ideológica, mas sim objetiva e sujeita a soluções práticas que consideram as realidades visíveis de uma nação, como sua formação, história, geografia, economia e sociedade.

Primeiras Classificações dos Regimes Políticos: A Sabedoria Grega

A base da cultura política ocidental e da ciência política contemporânea está na filosofia grega. Os pensadores gregos foram os primeiros a descrever e comparar as diversas formas de governo, e suas tipologias ainda são relevantes hoje.

Heródoto: O Pai da Ciência Política

Heródoto (cerca de 480 – 525 a.C.), conhecido como o "pai da história", também pode ser considerado o pai da ciência política por ter produzido o primeiro documento autêntico que distingue e compara diferentes formas de governo. Ele descreve um debate entre três magos persas, que defendem as três grandes formas de governo:

• Monarquia: Governo de um só. Na Grécia Antiga, equivalia à ditadura de um único governante e não estava ligada à hereditariedade. Dario, um dos magos, defende a monarquia, alegando que um monarca pode guardar melhor os segredos de Estado e salvar uma situação caótica provocada pela democracia.

• Aristocracia: Governo de poucos ou "dos melhores". Megabyse, outro mago, critica a monarquia e a democracia, defendendo a aristocracia como o governo dos mais capazes.

• Democracia: Governo do povo. Otanes, um dos magos, defende a democracia pela isonomia (igualdade perante a lei) e pela soberania popular, argumentando que ela coíbe excessos e distribui cargos públicos por sorteio. Heródoto, por sua vez, era simpático ao regime popular ateniense.

É importante notar que, para os gregos, a eleição era considerada uma forma oligárquica de escolha de governantes, oposta ao sorteio, que seria a forma democrática.

Platão: O Idealismo e o Socialismo Utópico

Platão (427-355 a.C.), discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles, tinha uma visão idealista do mundo político, buscando um modelo ideal de cidade e tentando moldar a realidade a ele. Ele acreditava mais na energia das ideias do que nas forças materiais e que a lei e a justiça deveriam ser imutáveis.

Em sua obra "A República", Platão classifica as formas de governo em cinco tipos principais, além de uma sexta forma discutida em "As Leis":

1. Monarquia (Sofocracia): Governo dos sábios, ou "dos homens de ouro". Era um regime pouco comum, no qual a ciência real residia no soberano, e Platão admitia que o poder fosse dividido com alguns aristocratas, sem ser hereditário.

2. Tirania: Uma forma degenerada da monarquia, caracterizada pelo poder absoluto de um indivíduo mau ou idiota. Platão via a tirania como o regime mais terrível e difícil de suportar, sendo a democracia suscetível de degenerar em tirania sob a influência de demagogos.

3. Timocracia: Regime cujo poder é baseado na honra e na ambição, por vezes associado ao governo dos ricos ou guerreiros, onde há apropriação privada de bens.

4. Oligarquia: Governo de um pequeno número de pessoas, cujo poder se baseia na riqueza. Platão criticava a oligarquia por oprimir os pobres e por a vida dos ricos não os inclinar à aquisição das qualidades necessárias aos bons governantes.

5. Democracia: Regime da soberania popular, que Platão via como fraco e incapaz de um grande bem, pois o povo não possuiria a ciência política (sabedoria) necessária para governar um Estado. Ele a descreve como um governo agradável, anárquico e variável, que distribui igualdade tanto aos iguais quanto aos desiguais, e que o excesso de liberdade nela pode levar à escravidão.

6. Aristo-democracia (República II): Proposta na obra "As Leis", é um sistema misto que combina elementos aristocráticos e democráticos, buscando um regime menos irrealista. Inclui princípios como igualdade de princípio, eleições, e a exclusão de pessoas com poucos bens da assembleia, além de mandatos longos e gerontocracia.

Platão, apesar de suas críticas, destacou que as leis deveriam se sobrepor aos governantes e que a persuasão era preferível à violência para o Estado fazer cumprir as leis. Ele também defendia a socialização dos meios de produção e até mesmo a comunidade de mulheres e filhos para os guardiões, o que o caracteriza como um dos "primeiros socialistas utópicos e de tendências totalitárias".

Aristóteles: O Realismo e a Constituição

Aristóteles (384-322 a.C.), discípulo de Platão, era um realista que aplicava métodos científicos às ciências humanas. Ele se opunha ao comunismo de bens e mulheres de seu preceptor e é considerado o verdadeiro pai do Direito Constitucional, por ter distinguido a lei fundamental que institui o Estado das outras leis subordinadas.

Aristóteles classificou os regimes políticos com base em dois critérios:

1. Quantitativo: O número de governantes (um, poucos ou muitos).

2. Qualitativo: O propósito do governo (para o bem comum ou para o interesse particular dos governantes).

A partir desses critérios, ele propôs a seguinte tipologia, distinguindo formas "puras" (ou retas) e formas "degeneradas" (ou desviadas):

Formas Puras (governam para o bem público):

• Monarquia: Governo de um só para o bem comum. Pode ser absoluta, heroica, de generalato vitalício, ou ditadura por eleição.

• Aristocracia: Governo de poucos (mais de um) para o bem comum, onde se busca a virtude dos governantes. A melhor forma de oligarquia para Aristóteles era a aristocracia.

• Politeia (República): Governo da maioria para o bem comum. É a forma mista preferida por Aristóteles, que combina elementos de oligarquia e democracia. Ele a via como um sistema mediano, onde a classe média (cidadãos com propriedade média) é fundamental para o equilíbrio do governo e a prática da virtude.

Formas Degeneradas (governam para o interesse particular):

• Tirania: Degeneração da monarquia, governo de um só para seu próprio benefício.

• Oligarquia: Degeneração da aristocracia, governo de poucos ricos para seu próprio benefício.

• Democracia (Demagogia): Degeneração da politeia, governo da maioria pobre para seu próprio benefício. Aristóteles usava o termo "democracia" de forma ambígua, por vezes como sinônimo de demagogia, quando o povo se torna "monarca" e rejeita a lei sob a influência de demagogos.

Aristóteles também foi o primeiro a dividir as atividades do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, séculos antes de Montesquieu. Ele enfatizava a soberania da lei sobre os governantes, retirando o poder do homem para dá-lo à lei, que é geral, imparcial e impessoal.

Ele reconheceu que o melhor governo não é necessariamente o mesmo para todos os tempos e lugares, e que os regimes políticos estão em constante mutação. Aristóteles descreve um ciclo de regimes políticos (a anacyclosis), que, partindo da monarquia, passa à aristocracia ou república, finda na tirania, depois vêm a oligarquia, a democracia, a demagogia e a república novamente. No entanto, ao contrário de Platão, ele acreditava em um movimento evolutivo e na possibilidade de salvar um regime moderando seus defeitos.

Políbio e Cícero: A Preferência pelo Regime Misto

Os pensadores romanos, embora grandes especialistas em Direito, deram pouca atenção à teoria do Estado. Foi o grego Políbio (201 a.C. – 120 a.C.) quem trouxe uma teoria política a Roma, elogiando a Constituição Romana por conciliar os três sistemas (monarquia na figura dos cônsules, aristocracia no Senado e democracia nos comícios e tribunos da plebe), tornando-a um regime misto. Políbio defendia que o regime misto, ao abarcar diversas formas de governo, dificulta a subversão e a manifestação da anacyclosis, conferindo maior resistência ao tempo.

Marco Túlio Cícero (106 – 43 a.C.), jurista e político romano, também compartilhava a preferência pelo regime misto de Políbio. Ele acreditava em um direito natural, eterno e universal, que não pode ser modificado pelo direito positivo, e que a justiça era o objetivo político principal.

Sistemas de Governo Modernos

A partir do século XVIII, com o surgimento do Estado Moderno — uma entidade política caracterizada pela soberania, territorialidade, população permanente e monopólio do uso legítimo da força, além da institucionalização e da divisão de poderes — as discussões sobre sistemas de governo ganham novas nuances. O Estado Moderno moldou a organização política global, consolidando o poder central e influenciando a formação de Estados nacionais.

A separação de poderes, inspirada em Montesquieu, é uma característica central dos Estados modernos e democracias, buscando evitar a concentração excessiva de autoridade e assegurar o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na atualidade, os dois principais sistemas de governo são o Parlamentarismo e o Presidencialismo.

Parlamentarismo

O parlamentarismo é um sistema de governo em que o chefe de governo é o primeiro-ministro, que usualmente é membro do Poder Legislativo. Neste sistema, o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão interligados. O primeiro-ministro obtém sua autoridade e legitimidade diretamente do Parlamento, e é comum que o líder do partido com a maior bancada seja o escolhido para o cargo.

• Exemplos: Reino Unido, que se tornou um modelo para vários países, com o Parlamento como centro de tomada de decisões coletivas.

O parlamentarismo pode ser adequado para nações unitárias ou confederadas, que buscam somar e defender a unidade política. No Brasil, a experiência com o parlamentarismo no Império foi ajustável às condições naturais da nação, contribuindo para consolidar as províncias e lhes dar autonomia. No entanto, experiências posteriores de parlamentarismo no Brasil, como a pós-1960, são vistas como artificiais e não assimiláveis à realidade federativa e social-histórica do país.

Presidencialismo

O presidencialismo é um sistema de governo em que existe a figura de um presidente da República, que é chefe de governo e chefe de Estado. Ou seja, o presidente lidera o Poder Executivo e detém poderes e responsabilidades específicas. O sistema é caracterizado por uma nítida separação de poderes entre o Executivo e o Legislativo, onde o executivo exerce suas funções de forma independente do parlamento e não pode ser demitido em circunstâncias normais.

• Origem: Os Estados Unidos foram os pioneiros, criando e instituindo o presidencialismo em 1787, inspirados na separação de poderes de Montesquieu.

• Brasil: O Brasil é presidencialista desde 1889, com a Proclamação da República, e essa forma foi confirmada na Constituição de 1891, inspirada no modelo americano. A sociologia nacional e a estrutura federativa do Brasil apontam o presidencialismo como o sistema mais adequado às realidades naturais da nação. Tentar implantar um parlamentarismo desvinculado do princípio federativo no Brasil poderia levar à divisão política ou separatismo.

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um sistema de governo híbrido que combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

Conceitos Fundamentais em Regimes Políticos Contemporâneos

Para além dos sistemas de governo, é crucial entender outros conceitos que moldam a dinâmica política atual.

Democracia: Tipos e Medição

A democracia é um regime político no qual o povo é o titular da soberania, decidindo sobre as regras gerais que serão aplicadas na sociedade. Há acesso equitativo ao poder, separação de poderes e controle social. A existência de eleições regulares e justas é um critério mínimo para uma democracia.

Existem diferentes formas de democracia:

• Democracia Direta: Cidadãos tomam decisões políticas diretamente, sem intermediários. Exemplos históricos incluem a Grécia Antiga. É um modelo difícil de ser aplicado integralmente em sociedades grandes e complexas.

• Democracia Participativa: Incentiva a participação contínua dos cidadãos nos processos políticos, buscando maior transparência e acesso à informação. Não defende o fim da democracia representativa, mas seu aperfeiçoamento. O orçamento participativo é um exemplo de iniciativa que permite a influência direta dos cidadãos nas decisões públicas.

• Democracia Representativa (ou Indireta): O povo escolhe representantes para exercer o poder e elaborar leis. Surgiu na Idade Média e se consolidou com a noção de democracia no Ocidente. Os representantes, uma vez eleitos, devem debater e tomar decisões buscando o bem comum e mantendo um relacionamento contínuo com a comunidade por meio de prestação de contas.

A possibilidade de "medir" a democracia levou à criação de rankings de democracia, que classificam países com base em diversos requisitos, como o Polity IV, Global Democracy Ranking, The Economist Intelligence Unit’s Democracy Index e Varieties of Democracy.

Autocracia e Totalitarismo: O Contraponto à Democracia

• Autocracia: É o regime político oposto à democracia liberal representativa, onde não há competição política, o governante permanece indefinidamente no poder pela força, e as liberdades de crítica e oposição são violadas. Pode variar desde autocracias eletivas (com processos eleitorais não competitivos) até autocracias completamente fechadas, como a Coreia do Norte.

• Autocratização: É o processo pelo qual um regime político caminha para se tornar mais fechado e autoritário, enquanto a democratização é o movimento inverso. A Índia é um caso de autocratização de destaque devido à sua grande população.

• Totalitarismo: Um sistema político em que o poder do Estado é ilimitado, controlando totalmente os direitos dos cidadãos (vida pública e privada), a economia, e os meios de comunicação, em nome do bem do país, com base em forte sentimento nacionalista. Não permite sindicatos, submete o Legislativo e Judiciário ao governante, e usa a força militar contra a desobediência. Exemplos históricos incluem o Stalinismo na União Soviética, o Fascismo na Itália e o Nazismo na Alemanha. É uma forma moderna e terrível de tirania.

Diferença entre autocracia e totalitarismo: Enquanto a autocracia se refere a um governo onde o poder é concentrado em uma única pessoa ou pequeno grupo sem participação popular, o totalitarismo é uma forma mais extrema, caracterizada pelo controle total do Estado sobre todos os aspectos da vida pública e privada, usando uma ideologia única e um partido único para mobilizar e controlar as massas através do terror.

Populismo: Um Sintoma da Crise Democrática

O populismo é uma prática de governantes que apelam diretamente ao povo, buscando promover mudanças ou conquistar e manter o poder. É um conceito-chave para entender os regimes políticos contemporâneos e não é necessariamente de esquerda nem de direita. A visão dominante do populismo é a ideia de que existe uma elite corrupta e um povo puro, e o líder populista se apresenta como o representante desse povo contra as elites (políticas, culturais, intelectuais).

O populista tenta passar por cima das instituições (Legislativo, Judiciário), alegando que elas atrapalham o desenvolvimento do programa de governo e que ele, o líder, tem a melhor leitura da vontade popular. O populismo é frequentemente visto como um elemento antidemocrático, pois manipula a participação das massas para fortalecer o governante em detrimento do equilíbrio de poderes. A emergência de líderes populistas de extrema direita é vista como um sintoma da crise que a democracia atravessa, decorrente de problemas como descontentamento social, consolidação do neoliberalismo, corrupção e uso das mídias sociais.

Cidadania e Direitos Políticos

Cidadania é a qualidade de ser cidadão, pertencente a uma comunidade política com expressão territorial (um país), onde uma pessoa tem direitos políticos e exerce deveres e obrigações de natureza política. No Brasil, a aquisição da condição de cidadão e o exercício pleno dos direitos e deveres começam com a maioridade civil, aos 18 anos.

Os direitos políticos são um conjunto de direitos relacionados às condições de participação do cidadão no processo político de um país, como o direito de votar e ser votado. No Brasil, o voto direto, secreto, universal e periódico constitui cláusula pétrea da Constituição.

A evolução dos direitos é analisada em ondas sucessivas:

• Primeira geração: Direitos civis (relacionados à liberdade individual, como na Magna Carta e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão).

• Segunda onda: Direitos políticos (garantias para escolher e ser escolhido para governar, com a abolição de critérios de renda ou tradição para o voto).

Corrupção e Transparência: Desafios à Governança

A corrupção é um ato ou comportamento contrário à ética ou às leis em um contexto de ordem pública, geralmente envolvendo a obtenção de vantagem indevida em detrimento da sociedade. É considerada crime no Código Penal (passiva e ativa). A corrupção na política é um dos problemas que geram grande descontentamento com a democracia.

A transparência é a visibilidade dos dados e informações referentes à atuação do Estado. A Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei nº 12.527/2011) regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil, assumindo que as informações do governo são, preferencialmente, públicas e de livre acesso. A disponibilização de dados abertos (bases de dados dos órgãos públicos amplamente e gratuitamente na internet) aumenta a capacidade dos cidadãos de analisar a atuação governamental.

A busca por maior transparência e mecanismos de accountability (prestação de contas das autoridades públicas, exigindo conduta responsável e transparente) são essenciais para o controle social sobre o Estado e a utilização dos recursos públicos.

Tecnologia e Política (Tecnopolítica): Novos Desafios

A tecnologia e a internet estão impactando profundamente a política, dando origem ao campo da tecnopolítica. Embora possam trazer benefícios, também podem gerar instabilidades profundas nas democracias modernas.

A tecnopolítica envolve como os processos de ação, comunicação e gestão política são modulados pela tecnologia. Problemas surgem quando há uma automatização do pensamento, tratando a tecnologia como solução mágica para problemas sociais e políticos, ignorando as escolhas políticas não neutras por trás de algoritmos e dados automatizados. Por exemplo, algoritmos em bancos ou sistemas de predição criminal podem reforçar preconceitos e invisibilizar desigualdades, transformando opiniões (muitas vezes preconceituosas) em código.

A "morte da política" pode ocorrer quando as decisões focam em gerenciar efeitos sem discutir as causas políticas subjacentes, como a alocação de orçamento público para manutenção de vias.

O Cenário Brasileiro: Um "You-Turn" com Ressalvas

O Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, tem um peso significativo no cenário global. Recentemente, o país foi classificado como um caso de "you-turn", ou seja, de reversão de um processo de autocratização.

Essa reversão se deu por fatores como:

• Resistência institucional: Principalmente do Poder Judiciário (STF e Tribunal Superior Eleitoral), que garantiu o andamento regular das eleições e teve atuação importante durante a pandemia.

• Mobilização da sociedade civil e aliança do campo político democrático no segundo turno de 2022.

• Resposta uníssona de lideranças do Congresso Nacional, STF e líderes globais reconhecendo o resultado das eleições e condenando tentativas de golpe.

Apesar do "you-turn", persistem problemas de fundo que permitiram a ascensão de tendências autocráticas, como a corrupção, a questão da tecnologia (fake news), e conflitos socioculturais pós-materiais (aborto, demarcação de terras indígenas). Há uma polarização assimétrica, onde um campo político parece não ter compromisso com a democracia. Por isso, o professor Murilo Gaspardo expressa cautela sobre a consolidação desse processo de democratização no Brasil, alertando para o risco de um "U-turn" (retorno à autocratização) se os problemas de fundo não forem resolvidos.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é um exemplo importante de avanço democrático no Brasil. Originada de um projeto de lei de iniciativa popular com cerca de 1,6 milhão de assinaturas, essa lei torna inelegíveis pessoas com problemas legais anteriores (como perda de cargos eletivos por infração, condenação por abuso de poder econômico ou político, ou por crimes contra a economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público, sistema financeiro e crimes eleitorais). Ela busca proteger a moralidade no exercício das funções públicas e é considerada um marco na reconstrução da democracia brasileira.

A Constituição Federal de 1988 no Brasil estabeleceu princípios democráticos e a separação de poderes, consolidando a influência do Estado Moderno após a independência.

Perguntas e Respostas Comuns (FAQ)

Q1: Qual a principal diferença entre oligarquia e plutocracia? R1: A oligarquia significa o governo de poucos. Um plutocrata é alguém que faz parte de um grupo governante definido por sua riqueza, ou seja, a plutocracia é o governo dos ricos. Portanto, toda plutocracia é uma oligarquia (governo de poucos ricos), mas nem toda oligarquia é uma plutocracia (os poucos podem ser definidos por outros critérios, como nobreza ou militares).

Q2: Um mesmo país pode mudar seu sistema de governo ao longo do tempo? R2: Sim, os regimes políticos e os sistemas de governo não são estáticos e podem sofrer transformações ao longo do tempo, tanto no sentido da democratização quanto da autocratização. O Brasil é um exemplo, tendo passado da monarquia parlamentarista para a república presidencialista. No entanto, essas mudanças dependem de condições históricas, geográficas e sociais da nação, e não apenas de vontades teóricas.

Q3: Como a "Fake News" afeta a democracia? R3: As fake news (notícias falsas disseminadas principalmente pela internet e redes sociais) são um problema grave para a democracia porque causam distorções em processos eleitorais e podem visar à desinformação (criadas deliberadamente para prejudicar) ou à má informação (base real, mas editadas para causar danos). Elas comprometem a capacidade dos cidadãos de terem informações relevantes e confiáveis sobre a atuação governamental, afetando a tomada de decisão consciente.

Q4: O que são as "cláusulas pétreas" da Constituição Federal brasileira? R4: Cláusulas pétreas são artigos da Constituição Federal que não podem ser alterados, nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição. A Constituição do Brasil de 1988 estabelece como cláusulas pétreas: a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação de poderes, e os direitos e garantias individuais. Essas cláusulas servem como limitações materiais ao poder de alterar a Constituição.

Q5: Por que os marxistas dão pouca importância à tipologia dos sistemas políticos? R5: Os marxistas, equivocadamente, dão pouca importância à tipologia dos sistemas políticos porque consideram iminente o desaparecimento do Estado e o advento do comunismo final, que surgiria após o socialismo. Para eles, o Estado é parte da "superestrutura" da sociedade, determinada principalmente pelos fenômenos econômicos ("estrutura"), e, portanto, suas formas são secundárias. Essa visão utópica levou à insuficiente elaboração de uma teoria política própria, resultando em experiências de socialismo que se tornaram tiranias e Estados totalitários (como o stalinismo), pois negligenciaram o estudo das formas de governo.

A compreensão dos sistemas políticos é um pilar para a formação de cidadãos conscientes e engajados. Desde as análises pioneiras dos gregos, que lançaram as bases para o estudo das formas de governo, até a complexidade dos sistemas modernos e os desafios impostos pela tecnologia e pelo populismo, a ciência política oferece ferramentas para decifrar a organização do poder.

O Brasil, com sua rica história constitucional e suas experiências com diferentes sistemas, exemplifica a dinâmica e a adaptabilidade das nações em busca de estabilidade e representatividade. Priorizar o estudo desses conceitos não só enriquece o repertório intelectual, mas também capacita o estudante a analisar criticamente as realidades políticas, um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania.

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Questões de Múltipla Escolha:

1. Qual é a principal característica da Monarquia?

   a) Poder exercido pelo povo.

   b) Liderança exercida por líderes religiosos.

   c) Chefe de Estado hereditário.

   d) Participação significativa da população.

2. Em qual sistema político o poder é exercido pelo povo, geralmente por meio de eleições?

   a) Ditadura.

   b) Teocracia.

   c) Democracia.

   d) Monarquia.

3. O que influencia a escolha de um sistema político?

   a) Apenas fatores econômicos.

   b) Apenas fatores históricos.

   c) Fatores históricos, culturais, econômicos e sociais.

   d) Fatores políticos e religiosos.

Gabarito:

1. c) Chefe de Estado hereditário.

2. c) Democracia.

3. c) Fatores históricos, culturais, econômicos e sociais.