Filtro de Questões
Leia as afirmativas a seguir: I. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da legalidade. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição não remunerada de bens para fornecimento de uma só vez. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. É crime matar ou caçar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da eficiência. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. II. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins ilícitos, inclusive a de caráter paramilitar. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. II. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se seguro-garantia o seguro que não garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA: